DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101600088 88 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 F 3- ODC 8 80 0 1000 4.083.332 0910 0B75 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 28 846 4.083.331 0910 0B75 0002 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Exterior 28 846 4.083.331 F 3- ODC 8 80 0 1000 4.083.331 TOTAL - FISCAL 9.166.663 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.166.663 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 1.833.333 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 1.833.333 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 1.833.333 F 3- ODC 8 90 0 1000 1.333.333 F 4-INV 8 90 0 1000 500.000 TOTAL - FISCAL 1.833.333 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.833.333 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 11.000.000 At i v i d a d e s 2208 20UQ Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas 19 572 10.000.000 2208 20UQ 7043 Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer - Nacional 19 572 10.000.000 F 3- ODC 8 90 0 1000 5.000.000 F 3- ODC 8 90 0 1444 5.000.000 2208 20V6 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo 19 572 1.000.000 2208 20V6 7082 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - Priorizando Startups, Inovação, Cooperação Acadêmica Empresarial. - Nacional 19 572 1.000.000 F 3- ODC 8 90 0 1000 500.000 F 4-INV 8 90 0 1000 500.000 TOTAL - FISCAL 11.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 2.000.000 F 3- ODC 8 90 0 1000 2.000.000 5015 Justiça 11.500.000 At i v i d a d e s 5015 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 11.500.000 5015 20I7 0001 Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional 14 422 11.500.000 F 3- ODC 8 30 0 1000 400.000 F 4-INV 8 30 0 1444 11.100.000 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 1.200.000 At i v i d a d e s 5016 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 1.200.000 5016 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 1.200.000 F 4-INV 8 90 0 1000 1.200.000 TOTAL - FISCAL 14.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.700.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 500.000 At i v i d a d e s 5016 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 500.000 5016 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 500.000 F 3- ODC 8 90 0 1000 250.000 F 4-INV 8 90 0 1000 250.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000