DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023 Permite o uso por parte da COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z45 DE GRANJA, para dar suporte ao projeto de estruturação das Entidades de Pescadores FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL NUNES GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E JOSE RIBAMAR PEREIRA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE DA ENTIDADE SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 09 de outubro de 2023. Eugenio Aguiar Camurça ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº313/2023-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 31012.000577/2023-19 com fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTA- MENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02 (dois) anos da servidora RAQUEL DE MELO VERSIEUX, que ocupa o cargo de Professor, classe Assistente, referência D matrícula nº 300381.1.8, lotado no Departamento de Artes Visuais, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação desta portaria. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 15 de agosto de 2023. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

PORTARIA Nº537/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 30001.002355/2022-16 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público JOSÉ OLAVO PONTE FILHO, Professor, matrícula nº 1591521-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Superintendência Escolar na Prefeitura de Santana do Acaraú, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº550/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 29032.000644/2023-15 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 07/08/2023, da Portaria nº177/2023, datada de 04/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09/05/2023, a servidora ILNÁ GONDIM ROCHA, Engenheiro Civil, matrícula n.º 300239-1-9, lotada na Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, que prestou serviços na Fundação Cearense de Mete- orologia e Recursos Hídricos, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº559/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 30001.002607/2023-80 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública RÉGIA VIANA GOMES, matrícula nº1201881-9, Professora, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Núcleo de Planejamento Educacional, símbolo FC-8 na Secretaria Municipal da Educação do município de Itapajé, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº561/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 29022.000046/2023-57 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público GALDINO GONDIM LINS DOS SANTOS, Fiscal de construção, matrícula n°125947-1-2, lotado na Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, para prestar serviços na Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº562/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 19001.000093/2023-95, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOÃO MARCOS MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 037928-1-1, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, símbolo S-1, na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE PROPOSTA Nº18/0120 - EDITAL Nº01/2018 I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº18/0120 – EDITAL Nº01/2018 CELEBRADO EM 27/05/2019 PUBLICADO NO D.O.E., DE 01/07/2019; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): A T CAVALCANTI NETO, V – ENDEREÇO: R. PROFESSOR COSTA MENDES Nº 2065, LOJA, 02 NO ESTACIONAMENTO DO SUPER LAGOA, BAIRRO: RODOLFO TEOFILO, em FORTALEZA - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF/MF Nº 17.414.514/0001- 96, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 02/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula TERCEIRA, ITEM 3.2 e Cláusula Decima Quarta, item 4.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2018, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 18/0120 ao CONTRATADO(A) e aos Processos Administrativos Nº 07900491/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: NA AREA DE TRAUMATOLOGIA - ORTOPEDIA, NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; CIRUR- GIAO - DENTISTA NA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA GERAL E ENDODONTIA; PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC. O presente Termo Aditivo Nº02/2023/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2018/ISSEC, na forma da proposta Nº 18/0120, tem como objeto a alteração da NA AREA DE TRAUMATOLOGIA - ORTOPEDIA, NUTRICAO, CLINICA MEDICA EM CONSULTA ELETIVA; CIRURGIAO - DENTISTA NA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA GERAL E ENDODONTIA; PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Carta-proposta N° 18/0120. Edital de Credenciamento Nº01/2018 nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 02/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credencia-