DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: JASON ALVES DA SILVA - Presidente da Liga Poliesportiva e Cultural de Ceilândia - LIPOCC - CPF: .479.391-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 943847/2023. Processo n. º 71000.061531/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Educação-Esporte dos Portadores de Necessidades Ed u c a t i v a s Especiais & Amigos - CNPJ: 05.038.362/0001-95. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando Campeões no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Data da Assinatura: 11/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: GASTÃO REIS MESQUITA - Presidente da Associação Educação-Esporte dos Portadores de Necessidades Educativas Especiais & Amigos - CPF: *.260.991-. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170078 Nº Processo: 10580.722378/2023-32. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 17.717.804/0001-09 - ECOLOGICA NORDESTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de destruição de mercadorias apreendidas ou outras, de forma a atender as necessidades de todas as unidades da receita federal do brasil da 5ª região fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total: R$ 180.576,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 60/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Sétima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; INTERVENIÊNCIA; Itaú Unibanco S/A; VALOR: R$ 1.660.532,29 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos) PROCESSO SEI No: 12105.101269/2022-37; DATA CELEBRAÇÃO: 10 de outubro de 2023; REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; A P A R EC I DA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo; pelo Itaú Unibanco; CRISTIANO ANGULSKI DE LACERDA, Representante Legal; PRISCILA FERREIRA NAVARRO; Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 62/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 7.532.444,62 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100022/2023-84. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de outubro 2023. REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA, Representante Legal. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica. Processo nº 13083.157835/2023-12. CONVENENTES: União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.460/0058-87, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Sr. Darci Mendes de Carvalho Filho, e o Município de Bom Jesus/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.002.404/0001-26, por intermédio de sua Secretaria de Tributação, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Clécio da Câmara Azevedo. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.100959/2023-17. Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 46.440.571/0001-48 - WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de substituição de esquadrias no Edifício Administrativo da Alfândega do Porto de Fortaleza, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total: R$ 78.600,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 10320.725305/2019-87. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 07/10/2023 a 06/12/2023.. Vigência: 07/10/2023 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.954,60. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615720442202371. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios de limpeza, executados de forma indireta, com base no metro quadrado (m ) a ser limpo, para atender demanda da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió e Agências jurisdicionadas e Delegacia da Receita Federal em Natal e agências jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 16/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170047 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10469.728453/2021-93. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Inserção do índice ipca para a correção dos insumos não decorrentes da mão de obra complementando o item 20.13 do termo de referência.. Vigência: 30/09/2023 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.985,09. Data de Assinatura: 30/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SANTA JULIANA, CNPJ: 18.140.780/0001-30 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA - MG, CNPJ: 00.394460/0105-38. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Belchior Antônio da Silva, CPF: 486.085.306-78, representando o Município de SANTA JULIANA e Luiz Claudio Martins Henriques, CPF: 951.987.336-87, Delegado da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, de auxiliar veterinário, e serviços de atendimento veterinário e hospitalar para os cães de faro da DIREP/SRRF07, incluída a manutenção do canil e o fornecimento de materiais e equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe da Dipol (SIDEC - 16/10/2023) 170116-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/005/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa ROTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 47.909.476/0001-03, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720163/2023-81. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão