DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 104/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 10.652.730/0001-20 - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo de tecnologia da informação e comunicação (tic), com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da superintendência de polícia rodoviária federal em sergipe, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total: R$ 6.090,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). EDITAL Nº 4/2023/PÁTIO-SE NOTIFICAÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULO A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe - SPRF/SE, NOTIFICA o proprietário (Pavicon-P.E Construtora Ltda), responsável, agente financeiro, arrendatário e/ou entidade credora do pequeno rolo compactador VT-08, marca Muller, recolhido em 26/12/2020, ao pátio da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Nossa Senhora do Socorro - Sergipe, para retirada do bem do pátio após comprovação de propriedade, sob pena de ser levado a leilão como sucata, caso o veículo não seja retirado em 60 (sessenta) dias desta publicação. O presente edital de notificação encontra-se fundamentado nos art. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e na Resolução Contran nº 623, de 6 de setembro de 2016. Este edital também encontra- se disponível no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta- leiloes/estados/sergipe. Aracaju - SE, 16 de outubro de 2023 DAVID EDUARDO AZEVEDO EUZÉBIO Superintendente Substituto D I R E T O R I A - E X EC U T I V A ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 1/2022 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08812005743202166 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura aquisição de materiais de consumo para a realização do Curso de Formação Profissional 2022 no âmbito da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal. MANOEL FERNANDES BITENCOURT Superintendente da Prf em Sc (SIDEC - 16/10/2023) 200229-00001-2023NE099999 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023/PRODUTO PERIGOSO-MG/NPI-MG/SEOP- MG/SRPRF-MG INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO O Superintendente da Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO e /ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela Resolução 3.665/2011 ANTT; e /ou Resolução 5848/2019 ANTT; e /ou Resolução 5947/2021 ANTT; que regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AU T U AÇ ÃO e/ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Notifica também acerca do resultado de recursos indeferidos. Após a publicação deste edital das notificações de penalidade e resultado de recurso indeferido, o infrator deverá efetuar o pagamento da multa, com o prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, sob pena de inscrição em Divida Ativa da União. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães s/nº, Cidade Industrial, Contagem/MG. O pagamento da multa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada pelo correio eletrônico: [email protected] NOTIFICAÇÃO DE AU T U AÇ ÃO :

CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88, RES 3.665/2011; E/OU RES. 5848/2019; E/OU RES. 5947/2021 - ANTT >>026.022.426-08, P1515355271020191003, 27/10/2020, 42 I b 3 33.713.295/0001-00, P1515217101120154002, 10/11/2020, 42 II b 32 33.713.295/0001-00, P1515217101120154004, 10/11/2020, 42 II b 31 60.886.413/0127-49, P1503586111120114002, 11/11/2020, 42 II b 6 60.886.413/0127-49, P1503586111120114004, 11/11/2020, 42 II c 7 285.440.358-41, P1515340101120103503, 10/11/2020, 42 I c 4 >>285.440.358-41, P1515340101120103505, 10/11/2020, 42 I c 6 >>285.440.358-41, P1515340101120103509, 10/11/2020, 42 I b 2 285.440.358-41, P1515340101120103511, 10/11/2020, 42 I c 11 >>285.440.358-41, P1515340101120103513, 10/11/2020, 42 I c 21 285.440.358-41, P1515340101120103515, 10/11/2020, 42 I c 17 21.921.145/0001-03, P1715134021220151302, 02/12/2020, 42 II b 24 13.350.781/0001-96, P1033179091220092306, 09/12/2020, 42 II b 31 23.836.620/0008-37, P1515195091220141008, 09/12/2020, 42 II b 31 31.491.590/0002-07, P1971227291120225901, 29/11/2020, 42 I d 9 31.491.590/0002-07, P1971227291120225902, 29/11/2020, 42 I c 4 17.170.150/0095-26, P1715134111220001002, 11/12/2020, 42 II b 24 900.203.086-04, P0321113111220004005, 11/12/2020, 42 I d 6 >>900.203.086-04, P0321113111220004011, 11/12/2020, 42 I b 19 >>32.355.480/0001-08, P1515195091220080510, 09/12/2020, 42 II b 5 >>12.996.659/0001-29, P2312854101220223007, 10/12/2020, 42 I d 10 >>130.657.286- 80, P0321113101220155203, 10/12/2020, 42 I b 9 042.257.678-68, P3211583140221120001, 14/02/2021, 42 I b 19 71.474.902/0001-08, P3211583140221120002, 14/02/2021, 42 II b 21 072.727.957-27, P3157763171120064501, 17/11/2020, 42 I c 5 >>072.727.957-27 P3157763171120064503, 17/11/2020, 42 I b 1 >>072.727.957-27 P3157763171120064506, 17/11/2020, 42 I d 4 072.727.957-27 P3157763171120064507, 17/11/2020, 42 I d 9 >>09.355.392/0001-86 P3157763170421202807, 17/04/2021, 42 I d 14 18.323.565/0001-75 P3157754040621193503, 04/06/2021, 42 I d 7 00.480.281/0001-27 P1071826101120114002, 10/11/2020, 42 I c 4 00.480.281/0001-27 P1071826101120114003 10/11/2020, 42 I b 2 00.480.281/0001-27 P1071826101120114005 10/11/2020, 42 I b 19 01.241.994/0019-20 P1503586111120114502 11/11/2020, 42 II c 3 01.241.994/0019-20 P1503586111120114504 11/11/2020, 42 II c 11 01.241.994/0019-20 P1503586111120114506 11/11/2020, 42 II b 31 >>706.457.396-26 P1515195201220053003 20/12/2020, 42 I c 3 >>17.337.817/0001-52 P1302830101120102004 10/11/2020, 42 I d 6 17.337.817/0001-52 P1302830101120102006 10/11/2020, 42 I d 4 >>24.349.974/0001- 43 P1071826061120112506 06/11/2020, 42 II b 6 23.836.620/0008-37 P1515195091220141016 09/12/2020, 42 II b 34 17.635.277/0001-93 P1970153091220144006 09/12/2020, 42 II c 3 30.447.392/0001-00 P1715134101220183008 10/12/2020, 42 II b 1>>NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88; RES 3.665/2011; E/OU RES. 5848/2019; E/OU RES. 5947/2021 - ANTT, VALOR>>07.744.919/0006-43, P 040301.270219.1415-02, 27/02/2019, 54 l l, R$ 2.000,00 07.744.919/0006-43, P 040301.270219.1040-10, 27/02/2019, 54 II e, R$ 1.400,00 07.744.919/0006-43, P 040301.060219.1030-04, 06/02/2019, 54 II a, R$ 1.400,00 07.744.919/0006-43, P 040301.060219.1030-06, 06/02/2019, 54 II b, R$ 1.400,00 07.744.919/0006-43, P 040301.060219.1030-02, 06/02/2019, 54 I I, R$ 2.000,00 07.744.919/0006-43, P 040301.270219.1400-06, 27/02/2019, 54 II b, R$ 1.400,00 07.744.919/0006-43, P 040301.270219.1400-04, 27/02/2019, 54 II a, R$ 1.400,00 07.744.919/0006-43, P 040301.200419.1100-02, 20/04/2019, 54 I I, R$ 2.000,00 07.744.919/0006-43, P 040301.200419-1100-06, 20/04/2019, 54 II b, R$ 1.400,00 07.744.919/0006-43, P 040301.200419.1100-08, 20/04/2019, 54 II c, R$ 1.400,00 07.744.919/0006-43, P 040301.270219.1040-02, 27/02/2019, 54 I I, R$ 2.000,00 07.744.9190/006-43, P 040301.020519.1013-04, 02/05/2019, 54 II a, R$ 1.400,00 07.744.919/0006-43, P 040301.200419.1100-04, 20/04/2019, 54 II a, R$ 1.400,00 07.744.919/0006-43, P 040301.270219.1400-02, 27/02/2019, 54 I I, R$ 2.000,00 07.744.919/0006-43, P 040301.270219.1040-04, 27/02/2019, 54 II a, R$ 1.400,00 22.447.684/0008-83, P 040301.210119.0950-01, 21/01/2019, 53 III d, R$ 800,00 22.447.684/0008-83, P 040301.210119.0950-08, 21/01/2019, 53 I b, R$ 2.000,00 22.447.684/0008-83, P 040301.210119.0950-05, 21/01/2019, 53 II h, R$ 1.400,00 22.447.684/0008-83, P 040301.210119.0950-07, 21/01/2019 53 III e, R$ 800,00 152.198.708-40, P 041202.250119.1120-05, 25/01/2019, 53 II b, R$ 700,00 152.198.708-40, P 041202.250119.1120-01, 25/01/2019, 53 III d, R$ 400,00 152.198.708-40, P 041202.250119.1120-04, 25/01/2019, 53 II h, R$ 700,00 152.198.708-40, P 041202.250119.1120-02, 25/01/2019, 53 III e, R$ 400,00 152.198.708-40, P 041202.250119.1120-03, 25/01/2019, 53 II c, R$ 700,00 051.282.786-97, P 040902.040319.1007-01, 04/03/2019, 53 I e, R$ 1.000,00 051.282.786-97, P 040902.040319.1007-02, 04/03/2019, 53 II c, R$ 700,00 11.928.716/0004-12, P 040301.200219.1750-01, 20/02/2019, 53 III d, R$ 400,00 11.928.716/0004-12, P 040301.200219.1750-03, 20/02/2019, 53 II h, R$ 700,00 60.874.005/0007-60, P 040101.050619.0913-06, 05/06/2019, 54 I I, R$ 1.000,00 60.874.005/0007-60, P 040101.050619.0913-02, 05/06/2019, 54 II c, R$ 700,00 60.874.005/0007-60, P 040101.050619.0913-04, 05/06/2019, 54 II b, R$ 700,00 19.010.266/0001-43, P 040801.180419 1800-03, 18/04/2019, 53 II h, R$ 700,00 19.010.266/0001-43, P 040001.180419.1600-02, 18/04/2019, 54 I I, R$ 1.000,00 19.010.266/0001-43, P 040801.180419.1600-05, 18/04/2019, 53 III d, R$ 400,00 111.911.058-06, P 040101.020719.2020-03, 02/07/2019, 53 ll h, R$ 700,00 111.911.058-06, P 040101.020719.2020-05, 02/07/2019, 53 II c, R$ 700,00 111.911.058-06, P 040101.020719.2020-09, 02/07/2019, 53 I e, R$ 1.000,00 387.612.838-27, P 040101.020719.2020-08, 02/07/2019, 54 II e, R$ 700,00 387.612.838-27, P 040101.020719.2020-02, 02/07/2019, 54 I I, R$ 1.000,00 387.612.838-27, P 040101.020719.2020-04, 02/07/2019, 54 II b, R$ 700,00 387.612.838-27, P 040101.020719.2020-06, 02/07/2019, 54 II a, R$ 700,00