DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194067 Número do Contrato: 199/2020. Nº Processo: 08789.000549/2019-12. Dispensa. Nº 16/2020. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 031.163.701-92 - CAMILA BIAVA RODRIGUES. Objeto: 3.º termo aditivo ao contrato nº 199/2020 de locação de imóvel, fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses e acréscimo de 6,51% ao valor do contrato.. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.849,72. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Emerson da Silva de Oliverio (NB: 5317140184, CPF: 08250586948, Protocolo: 855119511, Representante Legal: Teresinha Aparecida da Silva, CPF 08250594967); Tania Regina de Jesus Cabral Souza (NB: 1999998119, CPF: 13491785863, Protocolo: 1568410407); Jussara Samuel do Nascimento (NB: 6076451169, CPF: 53147600025, Protocolo: 1585247758); Antonio Rodrigues (NB: 7009983640, CPF: 21808112091, Protocolo: 1114499083); Jorge Alvaro Salenave (NB: 0207332495, CPF: 26713667015, Protocolo: 1278420043); Leonidia Pereira da Silva (NB: 5176525654, CPF: 87917254615, Protocolo: 1146107127); Jamile Cristina da Silva Nascimento (NB: 2008715005, CPF: 08523250611, Protocolo: 611009095, Representante Legal: Lucineia Lourdes da Silva Nascimento, CPF 03409556605); Adriana Aparecida Maciel dos Santos (NB: 5141697521, CPF: 84156708004, Protocolo: 1021798962, Representante Legal: Leonir Martins dos Santos, CPF 54750288004); Maikon Carlos da Silva (NB: 7008033495, CPF: 06041867977, Protocolo: 1856147950, Representante Legal: Gilcemar da Silva, CPF 00871308908); Bruno Volz Rossow (NB: 1999242839, CPF: 14907832702, Protocolo: 71578179); Evelin Pereira Brandao (NB: 1985446445, CPF: 23294431880, Protocolo: 748144644); Eva Steff de Almeida (NB: 0768735637, CPF: 73898295915, Protocolo: 1581376606); Antonio Pereira Trajano (NB: 0865364303, CPF: 54050863987, Protocolo: 414016679); Ana Lucia Conceicao dos Santos (NB: 7001113949, CPF: 00749154527, Protocolo: 1241881265); Jairo Piconi (NB: 7005920156, CPF: 46012583915, Protocolo: 779381717); Maria de Fatima Cabral de Lima (NB: 7092218781, CPF: 62234838304, Protocolo: 163230540); Marina Rosa Masqueda Melgare (NB: 7002105346, CPF: 40833585134, Protocolo: 247526860); Gilson Xisto da Silva (NB: 1269674177, CPF: 00855142413, Protocolo: 697976051, Representante Legal: Joselisse Gomes da Silva, CPF 40231585420); Pedro Oliveira Lima (NB: 7028552714, CPF: 86126290550, Protocolo: 1968130138, Representante Legal: Rosemar Oliveira Lima, CPF 03900618593); Nicollas Guilherme Cordeiro de Oliveira (NB: 7094004614, CPF: 17227030750, Protocolo: 542035282, Representante Legal: Franciely Miranda Cordeiro, CPF 16392964762); Valentina Guimaraes Nonato Ferreira (NB: 7102004428, CPF: 17220058667, Protocolo: 1851898336, Representante Legal: Sabrina Kelly Guimaraes, CPF 01354199642); Adelcio de Jesus Martins (NB: 1228974702, CPF: 05481277948, Protocolo: 64328485, Representante Legal: Erondina Pereira Narcizo, CPF 80359850944); Adriana Eva de Assis (NB: 7088865336, CPF: 14831135666, Protocolo: 277687541); Anna Julia Martins Reis (NB: 7091887078, CPF: 16382912689, Protocolo: 1678267769, Representante Legal: Adriana Gonzaga dos Reis, CPF 11379034655); Rafael Simoes Silva (NB: 7103017795, CPF: 05857893712, Protocolo: 968354784); Fernando David da Silva (NB: 7053592805, CPF: 70656527692, Protocolo: 2012190294); Heitor Lobo Viana (NB: 7026974301, CPF: 14956751656, Protocolo: 1012597939, Representante Legal: Riviane Lobo Ribeiro, CPF 06297515603); Cristiane Siqueira Rodrigues (NB: 7090619584, CPF: 09595964611, Protocolo: 607755043); Ademir Clementino da Silva (NB: 7103821780, CPF: 00687776805, Protocolo: 2130291209); Luzia Rodrigues de Oliveira (NB: 7008657812, CPF: 95251685149, Protocolo: 1965542507); Luiz Claudio Antonio Barros (NB: 7094104929, CPF: 07667380600, Protocolo: 1214374416, Representante Legal: Maria Neusa Oliveira Barros, CPF 03704539643); Vinicius Gabriel Amaral de Oliveira (NB: 1359848760, CPF: 06325613945, Protocolo: 499614825, Representante Legal: Telma do Amaral, CPF 01096410940); Laura Betzel (NB: 5539625737, CPF: 02773508750, Protocolo: 95707867); Miguel Dias Amaral (NB: 7090891292, CPF: 20142260754, Protocolo: 1195445337, Representante Legal: Fabiana Luisa Dias Amaral, CPF 07652832713); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Vania de Oliveira (NB: 1048456371, CPF: 79479979349, Protocolo: 1493956405); Ana Isabele do Espirito Santo (NB: 1058277283, CPF: 03190187339, Protocolo: 2071737461); Francisco Rodrigues (NB: 0727583646, CPF: 26857707391, Protocolo: 371309682); Cristiano Augusto de Vasconcelos (NB: 1669477867, CPF: 07261706310, Protocolo: 1378971748); Edivan Francisco de Oliveira (NB: 1276744266, CPF: 02773296397, Protocolo: 240742991, Representante Legal: Maria de Oliveira, CPF 99080443387); Edivan Francisco de Oliveira (NB: 1276744266, CPF: 02773296397, Protocolo: 240742991, Representante Legal: Maria de Oliveira, CPF 99080443387); Amanda Cinara Gomes de Lima (NB: 1251712590, CPF: 61272912329, Protocolo: 937229287, Representante Legal: Francisco dos Santos Silva de Lima, CPF 83596968372); Geovanna Alexandre Ribeiro (NB: 5514073218, CPF: 45158270813, Protocolo: 1767540575, Representante Legal: Geziane Alexandre Ribeiro, CPF 40352858893); Ana Maria Santos Costa (NB: 5512309850, CPF: 04433312355, Protocolo: 442471862); Maria Moreira Kalenik (NB: 0711142670, CPF: 40202526968, Protocolo: 990175312); Luzilene Pinto da Silva Vaz (NB: 7010300640, CPF: 81924836149); Maria de Fatima Lopes Holanda (NB: 7011836595, CPF: 07095935386, Protocolo: 1051750168, Representante Legal: Darci Lopes dos Santos, CPF 22889604349); Irlandia Candido de Sousa (NB: 1002018541, CPF: 39953930805, Protocolo: 647543497, Representante Legal: Irilandia Candido do Nascimento, CPF 00000000000); Adenir Cardoso Biano, CPF 00531044122, referente a Luzia Cardoso Biano (NB: 5490499261, CPF: 02827660148, Protocolo: 1601548392); Andre Henrique Silva Moreira (NB: 7015330971, CPF: 49636965846, Protocolo: 1225869959, Representante Legal: Celio de Paiva Moreira, CPF 26087951881); Albetiza Rodrigues Brito (NB: 1114305909, CPF: 85719145320, Protocolo: 1168166028); Adelino Jose Bourscheid (NB: 0204995990, CPF: 05611768920); Mauro Aranda Correa (NB: 5131191536, CPF: 05261453747, Protocolo: 716613690); Rafael Ferreira (NB: 1076175934, CPF: 13073217711, Protocolo: 1946895662, Representante Legal: Jeremias Rodrigues Ferreira, CPF 00000000000); Cleria Maximo da Silva Ferreira (NB: 7025379230, CPF: 41105389715, Protocolo: 1680827952); Kethelyn Vitoria Rodrigues Rocha (NB: 7002417143, CPF: 06411791112, Protocolo: 1932102590, Representante Legal: Vanessa de Almeida Rodrigues, CPF 04839078122); Andressa Peixoto de Carvalho (NB: 5378014626, CPF: 04947998113, Representante Legal: Roselina Luiz Peixoto de Carvalho, CPF 00838427138); Izabelino Rodrigues (NB: 0863595774, CPF: 19202318034, Protocolo: 170882827); Maria Gizelia Holanda Barbosa (NB: 7023743066, CPF: 07005396383, Protocolo: 2070547191); Marcos Aurelio Soares do Nascimento (NB: 1241046430, CPF: 91169461387, Protocolo: 175829261); Maria Yone Peruqui (NB: 3004894558, CPF: 93160267920); Ana Emilia dos Santos (NB: 1287717842, CPF: 01557781966, Protocolo: 1907137840); Maria Irene de Sousa Vasconcelos (NB: 5496909941, CPF: 47759828349, Protocolo: 128557249); Regina Beatris Castro Machado (NB: 1021162040, CPF: 03691302351, Protocolo: 1017260935, Representante Legal: Zila Castro Machado, CPF 24255246300); Luan Gabriel Lima Boto (NB: 7022448273, CPF: 62312443341, Protocolo: 255555465, Representante Legal: Geisilha Maria Rodrigues Lima, CPF 37808532304); Raphael Nunes Correia da Silva (NB: 5510858814, CPF: 05106592178, Protocolo: 601714391); Eva Pereira de Sousa (NB: 1238148392, CPF: 00350898308, Protocolo: 1074466808); Milton Alberto Cordeiro dos Santos (NB: 7013885488, CPF: 31342688848, Protocolo: 902820549); Raimundo Fagner dos Santos Felix (NB: 1271512871, CPF: 60204546303, Protocolo: 798721763, Representante Legal: Carlos Jose de Meneses Andrade, CPF 05241664394); Luiz Borguesao (NB: 0758968906, CPF: 47244771991); Clementina Vargem Prensaque (NB: 5358991316, CPF: 41603154884, Protocolo: 2034157387); Rodrigo Soares da Silva (NB: 1152365786, CPF: 02173660314, Protocolo: 2142165851, Representante Legal: Antonia Soares da Silva, CPF 65509935391); Lucas Gomes da Silva (NB: 1068125346, CPF: 00327548258, Protocolo: 1745803293, Representante Legal: Eremilson Roberto da Silva, CPF 28888146334); Fernanda de Brito Lima (NB: 1303505280, CPF: 01711794392, Protocolo: 1718653436, Representante Legal: Maria Irene de Brito, CPF 01230519327); Luziene do Rosario Rodrigues Pinheiro (NB: 5374321893, CPF: 02841481301, Protocolo: 900732926); Antonio Jose dos Santos Filho (NB: 1732311398, CPF: 51724685368, Protocolo: 315991839); Francisca Lima da Silva (NB: 5541460960, CPF: 01461929318, Protocolo: 691211294); Andre Rodrigues Lima (NB: 1418514869, CPF: 04153983390, Protocolo: 506958042, Representante Legal: Alda Rodrigues Lima, CPF 01620047373); Fernando Luiz Nascimento (NB: 5330415035, CPF: 02071014340, Protocolo: 524142239); Joao Batista de Oliveira Silva (NB: 5443071200, CPF: 95617744372, Protocolo: 1067390118); Luis Carlos Marins Lopes (NB: 1295267362, CPF: 01231055367, Protocolo: 118367738); Jose Gomes da Silva (NB: 1258816536, CPF: 04210654353, Protocolo: 1926960225); Maria da Graca de Souza Moreira (NB: 5511419415, CPF: 18421571249, Protocolo: 285812260); Gilmar Tesch (NB: 1275850593, CPF: 02064623957, Protocolo: 1117446019); Altair Pereira Roque (NB: 7002298209, CPF: 11248234847, Protocolo: 199524577); Joao Edson Laurindo da Silva (NB: 1390612624, CPF: 02955793310, Protocolo: 980622271, Representante Legal: Maria Jose Laurindo, CPF 00629483345); Amanda Sofia Paosinho Silva Amorim (NB: 7025378292, CPF: 62282841344, Protocolo: 966192529, Representante Legal: Vanda do Socorro Paosinho Silva, CPF 00196233305); Helen Neves Sousa (NB: 1004764615, CPF: 03191701362, Protocolo: 1174058476, Representante Legal: Huda Neves Souza, CPF 69002290349); Edson Pimenta dos Reis (NB: 2016053334, CPF: 46403957104, Protocolo: 806953632); Angela Helena Luis dos Santos (NB: 2016053032, CPF: 39428419168, Protocolo: 262533215); Jose Reis de Anchieta Barbosa (NB: 1314131327, CPF: 02017762350, Protocolo: 993714744); Francisco Alves da Silva (NB: 5343381673, CPF: 60337914362, Protocolo: 174061572); Alex Nascimento Martins Santos (NB: 5193053420, CPF: 13124553730, Protocolo: 1391700552, Representante Legal: Josefa do Nascimento, CPF 00157352730); Emerson Martins da Costa (NB: 2013794899, CPF: 47202068168, Protocolo: 765363559); Francisca da Silva Fortes (NB: 5379501903, CPF: 03806453357, Protocolo: 391004306); Silvana Lopes (NB: 5060704510, CPF: 01554589142, Protocolo: 2091607238); Maria Lucia Pereira dos Santos (NB: 7005127898, CPF: 55010512149, Protocolo: 2074414062); Maria do Desterro Leite Araujo (NB: 7032574093, CPF: 67890679220, Protocolo: 1085996798); Joao Henrique Ferreira Segadilha (NB: 1818816714, CPF: 07332978385, Representante Legal: Leydiane Ferreira Alves, CPF 96501502349); Salatiel Ferreira de Souza (NB: 1248259936, CPF: 99358255234, Protocolo: 327649717, Representante Legal: Rita de Cassia Ferreira de Souza, CPF 79909680297); Juraci Fernandes dos Santos (NB: 5528104820, CPF: 03361263441, Protocolo: 547457384, Representante Legal: Maria de Lourdes dos Santos Silva, CPF 10750989475); Geovani de Souza Batista (NB: 5459360370, CPF: 00520362276); Ricardo Silva Souza (NB: 1176976130, CPF: 53550463200, Protocolo: 1225203632, Representante Legal: Maurila Silva Souza, CPF 10777695200); Maximiniano Jose Moraes da Silva (NB: 5012737527, CPF: 05837268790, Protocolo: 1552164619, Representante Legal: Maria Salete de Moraes, CPF 18784496215); Maria Aparecida Kamimura de Moura (NB: 5424756987, CPF: 26275880104, Protocolo: 743354478); Lucelha da Silva Baia Sanches (NB: 1403043776, CPF: 63743035200, Protocolo: 549820759); Francisca Santana de Oliveira (NB: 1362374587, CPF: 82871248753, Protocolo: 61552295); Teresa dos Passos de Lima (NB: 0964540169, CPF: 94341745972, Protocolo: 1042386431); Alessandro Batista da Silva (NB: 1043975150, CPF: 06151899709, Protocolo: 284324649); Carlos Frederico Chagas e Silva (NB: 0745381170, CPF: 18330568091, Protocolo: 532083538); Antonio Pereira de Melo Filho (NB: 0819036382, CPF: 84371960863, Protocolo: 1686234984); Idael da Silveira Nepomuceno (NB: 1018304484, CPF: 52009017234, Protocolo: 1403086297, Representante Legal: Elineia Soares da Silveira, CPF 56628285200); Maurillo Hefti Junior (NB: 1121410283, CPF: 23314244894, Protocolo: 303117183, Representante Legal: Marli Terezinha Gomes da Silva, CPF 10570886848); Wesley da Silva Rego dos Santos (NB: 7028360823, CPF: 61854906330, Protocolo: 229649253, Representante Legal: Eva da Silva Rego, CPF 25560567892); Patrick Davi Pinheiro (NB: 1285387144, CPF: 35137012840, Protocolo: 899590956); Nemercio Pereira Guedes (NB: 7025446077, CPF: 08222770187, Protocolo: 1696060794); Terezinha Vaz Pereira (NB: 5512791229, CPF: 36894320730, Protocolo: 135356112); Eva Teixeira Reibolt (NB: 5296731715, CPF: 09476855703, Protocolo: 455354911, Representante Legal: Celina Raibolt da Luz, CPF 05636935765); Ana Lucia Nunes Ludvich (NB: 0207297886, CPF: 61284742091); Gessica Diocina Magalhaes (NB: 1226518521, CPF: 01690039302, Protocolo: 1785661498, Representante Legal: Luiz de Sousa Magalhaes, CPF 87562057320); Paulo Manzini (NB: 6251406422, CPF: 56643691915, Protocolo: 586842185); Antonia Nascimento Fernandes (NB: 1007750127, CPF: 92785352220, Protocolo: 493131035, Representante Legal: Antonio Solivaldo da Silva Fernandes, CPF 22296697291); Bruno Farias Balieiro (NB: 1234092651, CPF: 99364140206, Protocolo: 1554457095, Representante Legal: Raimunda Costa Farias, CPF 58684727215); Efigenia Oliveira Sousa (NB: 5450800670, CPF: 05713660311, Protocolo: 2102442571, Representante Legal: Maria Oliveira Sousa, CPF 04091042309); Mario Bento Fernandes da Silva (NB: 7000570840, CPF: 62833286104); Jorge Luiz Fernandes Lima (NB: 5514647923, CPF: 06367594310, Protocolo: 1134590246, Representante Legal: Maria do Socorro Fernandes Lima, CPF 69708576115); Maria da Cruz Vieira da Silva (NB: 2072894543, CPF: 06328336373, Protocolo: 511621095); Sueli Hibner Pandolfi (NB: 1988736657, CPF: 98476602200, Protocolo: 85521875); Maiara Barbosa da Guia (NB: 1788590160, CPF: 06039923318, Protocolo: 195150587, Representante Legal: Marisete Barbosa da Guia, CPF 77444914320); Francisco Anastacio Ribeiro (NB: 1045892448, CPF: 78191815320, Protocolo: 34783044, Representante Legal: Rita de Cassia Ribeiro, CPF 82041857315); Joao Victor Rodrigues Silva (NB: 5354659023, CPF: 05325567390, Protocolo: 148958605, Representante Legal: Marina Paula Rodrigues Silva, CPF 06815196305); Maria do Carmo Correia (NB: 5491689994, CPF: 56960824753); Therezinha Gloria Guaglianoni (NB: 0204102944, CPF: 11221313053, Protocolo: 2063993700); Maria Aparecida Marinho da Silva (NB: 6235078572, CPF: 11123987831, Protocolo: 2106605081); Jennifer Niccoly Das Merces Santos (NB: 2075898779, CPF: 50051191830, Protocolo: 909689132); Maria Socorro de Souza (NB: 5164288032, CPF: 95552227387, Protocolo: 344273305); Antonio Guilson Vasconcelos Machado (NB: 1122887970, CPF: 60143402382, Protocolo: 499471180); Maria Raimunda dos Santos (NB: 1268537168, CPF: 01194673309, Protocolo: 778845163); Julio Cesar Naue (NB: 6222951957, CPF: 00633163074, Protocolo: 951085727); Celeste Maria da Silva Pitillo (NB: 7032206108, CPF: 22431772268, Protocolo: 1974381293); Vanusa da Costa Barbosa (NB: 1260743907, CPF: 03978918307, Protocolo: 806736654, Representante Legal: Antonia da Costa, CPF 00077923367); Francisco Pereira dos Santos (NB: 1529064829, CPF: 01800634803, Protocolo: 1133125959); Valdeane Silva Carvalho (NB: 1204264365, CPF: 61892776324, Protocolo: 490588193, Representante Legal: Valdeque de Carvalho, CPF 00066549329); Marlene Cutrim Everton (NB: 5060316862, CPF: 01120342333, Protocolo: 965210416); Maria Ines Dorneles Borges (NB: