DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101700051 51 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 464, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de nº 196, de 16 de outubro de 2023, Seção 2, página 48, onde se lê: "PORTARIA Nº 464, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 470, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023" Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI, "c" do Anexo I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 3..161 - Dispensar ANTONIO ACÁCIO MORAES DO AMARAL e JARISON PEREIRA DE FREITAS das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Nº 3.162 - Designar IVANILDO QUARESMA UCHÔA e CARLOS LACERDA MACIEL, para exercerem as funções de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA Nº 3.170, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.015852/2023-49, resolve: DISPENSAR RODRIGO FERREIRA DE SOUSA da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, a contar de 16 de outubro de 2023. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA Nº 3.186, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017318/2023-77, resolve: DESIGNAR MARCELO IGNACIO DA ROZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 3.125, DE 9 OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula SIAPE nº 1713481, para a função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, que visa "aprimorar a implementação da gestão integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica". Art. 2º Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função de Coordenador e Ordenador de Despesas substituto durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Diretora Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, denominado "aprimorar a implementação da gestão integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 1.726, de 18 de maio de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA PORTARIA Nº 3.127, DE 9 OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula SIAPE nº 1713481, para a função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 2º Designar TARSILA CEZAR DE NORONHA PESSOA, matrícula SIAPE nº 3269505, para a função de Coordenadora e Ordenadora de Despesas substituta durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 1.727, de 18 de maio de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO PORTARIA Nº 63, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000590/2023-85, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Maria de Lourdes dos Santos, na qualidade de cônjuge divorciada ex-servidor Gerson Manoel Vicente, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matricula Siape 0733874, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 15 de julho de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2023, data do óbito do ex-servidor. VIVIAN CAVALCANTI SIQUEIRA CAMPOS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.926 - Dispensar ELVIS LUCIANO ÁGUIDA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13. Nº 1.927 - Designar PAULO ESTEVÃO RODRIGUES MACHADO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.939, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA para exercer a função de Chefe da Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação- Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.948 - Exonerar, a pedido, JEFFERSON LUIS LIMA CRUZ do cargo de Chefe da Divisão de Identificação e Localização de Ativos da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07. Nº 1.949 - Nomear ANA BEATRIZ OLIVEIRA NAVA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Identificação e Localização de Ativos da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.952 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 14 de agosto de 2023. Nº 1.953 - Designar o Perito Criminal Federal NIVALDO PONCIO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.954 - Designar o Perito Criminal Federal DANIEL RUSSO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.955 - Dispensar, a pedido, KARINA DE ULHOA SOARES da função de Assistente do Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 2.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.960 - Designar FRANCISCO FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, no período de 17 de outubro à 4 de novembro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto. DIEGO GALDINO