DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101700053 53 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 3.700, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.104107/2023- 88, resolve: Art. 1º Dispensar CAROLINE DA COSTA FREIRE RIBEIRO, matrícula Siape nº 3006715, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Gestão Documental Eletrônica, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Logística, da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08665.004548/2023-11, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de setembro de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66764, Classe "2", Padrão "V", ocupado pelo servidor MATHEUS COELHO MESQUITA, matrícula SIAPE nº 2318838, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 2.250 Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF nº 2235, de 09 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, Seção 2, Página 61. Retificar a Portaria DGP/PRF nº 2134, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023, Seção 2, Página 40, da seguinte forma: onde se lê "Dispensar FERNANDO COLAFRANCESCHI DA SILVA", leia-se "Dispensar, a contar de 28 de agosto de 2023, FERNANDO COLAFRANCESCHI DA SILVA". Nº 2.251 Designar CAMILO SOARES GUIMARAES, matrícula Siape nº 1539953, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.252 Designar RODRIGO DE CASTRO CARDOSO, matrícula Siape nº 3312215, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.253 Designar FERNANDO MACHADO DE MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1071173, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Motociclismo Policial, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.254 Dispensar HUDSON RICARDO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1990226, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São José/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Designar DANIEL FLAVIO CATUNDA FREITAS, matrícula Siape nº 2194587, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São José/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.256 Dispensar FABIO SOUZA BENNET, matrícula Siape nº 1477195, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Designar LARISSA COELHO DOMINGUES GODOY, matrícula Siape nº 3157959, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Nº 2.258 Dispensar POLLYANNA DE FATIMA GOUVEIA FREIRE BARROS, matrícula Siape nº 3211430, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Designar LUCAS DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula Siape nº 3267072, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 530, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar ANA RENE FARIAS BAGGIO NICOLA, Matrícula Siape nº 1198076, para exercer a função de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa da Coordenação Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF PORTARIA DIPF-BRA Nº 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos II e V, do artigo 57, do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria n.º 199, de 9 de novembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, considerando ainda a subdelegação de que trata o pelo Art. 2.º, inciso V da Portaria n.º 279, de 17 de julho de 2020 e tendo em vista o art. 67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: DISPENSAR: Art. 1.º A servidora ELCK CARNEIRO BARRETO, SIAPE 2341047, CPF 932.661.972- 91, do encargo de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200604 - Penitenciária Federal em Brasília - PFBRA. D ES I G N A R : Art. 2.º A servidora IRIS LIMA BRITO, SIAPE 2361051, CPF 997.638.691-53, para o encargo de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200604 - Penitenciária Federal em Brasília - PFBRA. Art. 3.º A servidora LETÍCIA BERNARDES QUIRINO, SIAPE 1497159, CPF 804.853.241-72, para o encargo de Responsável Substituto pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200604 - Penitenciária Federal em Brasília - PFBRA . Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA JAQUELINE TEIXEIRA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 10, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições constantes no art. 6º, II da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada na edição do Diário Oficial da União, Edição Extra, de 25 de novembro de 2021 e observando o que consta no Processo 08020.007938/2023-29, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção dos Processos Seletivos para selecionar Instituições de Ensino Superior (IES) federais, por meio da plataforma TransfereGov, para execução da Pesquisa Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AMAS, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, nos termos do Edital Senasp N.º 39/2023 (25437793). a) Ana Cláudia Bernardes Vilarinho de Oliveira, Presidenta da Comissão; b) Ana Paula Santos Meza; c) Carolina Valladares Guimarães Taboada; d) Karina Nunes dos Santos; e e) Lúcio André Amorim. Art. 3º Compete à Comissão: a) elaborar os atos relativos ao cumprimento do Edital; b) analisar as propostas apresentadas pelas IES; c) verificar se as propostas atendem aos requisitos propostos nos respectivos editais. d) apresentar o resultado à Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) para publicação e encaminhamentos; e) organizar toda a documentação, referente ao Processo Seletivo, junto à Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP); e f) julgar recursos e analisar pedidos relacionados ao processo seletivo. Art. 4º A Comissão deverá cumprir as etapas previstas no cronograma do Edital e terá o prazo de 30 (trinta) dias para finalização dos respectivos trabalhos, a contar do primeiro dia útil subsequente ao prazo para cadastramento das IES na Plataforma Tranferegov.br. Art. 5º A participação na Comissão de Avaliação do Processo Seletivo não ensejará em remuneração para os servidores designados e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 73.646, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: CLARISSA CUNHA MENEZES CONDÉ, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Capacitação Wildlife Hazing & Deterrence Summit 2023, de 22 a 28 de outubro de 2023, na Califórnia, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 73.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da Reunião Preparatória para a 28ª Reunião da Conferência das Partes - Pre-COP28, de 28 de outubro a 02 de novembro de 2023, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 74.056, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 05 a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 74.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: