DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 1.473, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar EMANUEL LOBO DE ANDRADE, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Dacar. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.472, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Remover, ex officio, JOSÉ LUIZ ARAUJO DOREA JUNIOR, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de representação no Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.771, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pela Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº 10199.112812/2023-85, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SUELLE CARVALHO DA SILVA, Matrícula no SIAPE nº 2182415, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Classe "B" Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 1.362, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.153514/2023-92, resolve: Art. 1º Designar ALESSANDRO FERNANDES DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 1726050, ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Execução Financeira de Contratos Administrativos, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 16.0205, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo LEANDRO JAIME DIAS MENDES matrícula SIAPE n.º 1810069. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 582 COGEP/MS, de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 196 de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 62, referente a concessão de pensão temporária à FRANCISCO GILVANILSON TAVARES AGRA, Onde Se Lê: " PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 582 ...", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL COGEP nº 581"..." (NUP: 25016.003973/2023-57) R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 562 COGEP/MS, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 196 de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 62, referente a concessão de pensão vitalícia à SHERLY DIAS DA SILVA, Onde Se Lê: " PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 562 ...", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL COGEP nº 602"..." (NUP: 25000.143008/2023-95 R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 563 COGEP/MS, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 196 de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 63, referente a concessão de pensão temporária à IVA FERNANDA DIAS DE LIMA , Onde Se Lê: " PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 563 ...", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL COGEP nº 603"..." (NUP: 25000.143008/2023-95) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 424, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.003758/2023- 56, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à MARIA MARLUCE OLIVEIRA FONTELES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERARDO MAGELA ARAÚJO FONTELES, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 6537809, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 12/08/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 433, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.001799/2023- 16, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à ALOISIO CARVALHÊDO DE BRUIN, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora IÊDA CARVALHÊDO DE BRUIN, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão VI, matrícula SIAPE 230688, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 18/02/2023, com fundamento na alínea b, no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/02/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 435, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.003545/2023- 24, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à HELENA BARBOSA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ BENICIO DE SOUSA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 236.011, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 16/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/07/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 437, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.004305/2023-47, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à CARMILINA GOMES DE AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VICENTE LOPES DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539.597, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 23/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/09/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Deferir o pedido de pensão vitalícia, a partir da data do óbito à senhora EVANDI MARIA DOS SANTOS, inscrita sob o CPF XXX.822.XXX-06, em decorrência do falecimento de JOSE RIBEIRO FILHO, matrícula SIAPE 0499803, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.(Processo 25002.000001076/2023-68). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 132, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a JUCIMEIRE LINO DA SILVA NASCIMENTO, esposa do ex-servidor LUCAS DO NASCIMENTO FILHO, matrícula 552364, Cargo Auxiliar Operacional Serviços, classe S, Padrão III, correspondente a 50% do que faria jus ao servidor, a partir da data do Óbito, ocorrido em 14/10/2023, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000300/2023-54.). LAIRSON VIEIRA DE MORAES