DOMCE 18/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 258/GAB/2023.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TÉRMINO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR DOUGLAS LIMA VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Chaval/CE, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o ofício enviado pelo Ilustre Secretário de Educação e Cultura do Município, nº 166/SME/2023, onde imputa ao referido servidor, Professor de Ensino Fundamental II – Ciências da Natureza, abandono de cargo, conforme art.134 da Lei nº 066/2001, em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde o ano de 2015;

CONSIDERANDO, ainda, que é dever do Município apurar os fatos trazidos pelo Secretário de Educação e Cultura, sob pena de prevaricação e de outros delitos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, o prazo para a conclusão do PAD nº ADM/CPAD Nº 002/2023, que se inspira na data de 20.10.2023 e a necessidade de carrear mais provas e procedimentos ao mesmo.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para o encerramento do referido Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de todos os fatos e conclusão dos trabalhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:5FB919AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.10.16.069-PE- SEDUC-SRP do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Mobiliários destinados as Unidades Escolares do Município de Chorozinho-CE, através da Secretaria de Educação, conforme Termo de Compromisso nº 201303014-MEC/FNDE. O prazo de cadastramento das Propostas de Preços será até às 8h00min do dia 31 de outubro de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 16 DE OUTUBRO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Pregoeira. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:2F109368

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 004.2022.12.08.084 – PP - DIV.

O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 10º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa, L S COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem por objeto promover acréscimo de 3,01% (três, vírgula um por cento) no valor do litro do Diesel, visando o equilíbrio econômico financeiro no contrato inicial.

CHOROZINHO-CE, 04 DE OUTUBRO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA Secretário de Educação
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:11F8845C

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.09.05.068 – PP - SMS.

A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE OFTALMOLOGISTA DO CEARÁ LTDA, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE EM CONFORMIDADE COM O MAPP Nº 4740, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03 (TRÊS) meses, com início na data de sua assinatura em 04 de outubro de 2023.

CHOROZINHO-CE, 04 DE OUTUBRO DE 2023.

LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA
Secretária de Saúde Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:D2526648

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 005.2022.12.08.084 – PP - DIV.

A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 10º