DOMCE 18/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

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Art. 172. A autoridade máxima da Secretaria Municipal da Fazenda, das autarquias e das fundações poderão, conjuntamente, editar normas complementares ao disposto neste Decreto, bem como disponibilizar informações adicionais em meio eletrônico, inclusive modelos necessários à contratação.

Art. 173. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser dado a seu conteúdo ampla publicidade.

Art. 174. Registre-se, publique-seecumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 17 DE OUTUBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/ce Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:7CA8E9C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.16.01/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.16.01/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa WS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A mesma contempla todos os programas tais como Creche, Pré-Escolar, Fundamental, EJA e AEE. VALOR GLOBAL: (R$ 198.338,25). Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 16 de Outubro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Willian Sales da Silva

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:701A1238

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.01/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.01/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa DIEGO PEREIRA FECHINE - ME. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A mesma contempla todos os programas tais como Creche, Pré-Escolar, Fundamental, EJA e AEE. VALOR GLOBAL: (R$ 104.216,25). Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de Outubro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Diego Pereira Fechine.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:4362A9D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.03/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.03/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A mesma contempla todos os programas tais como Creche, Pré-Escolar, Fundamental, EJA e AEE. VALOR GLOBAL: (R$ 307.019,30). Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de Outubro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Cícero Samuel de Sousa Luna.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:A9767B00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.09.01.05/SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.09.01.05/SME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa: POSITIVO CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 12 (doze) meses. Assina pelo CONTRATANTE: Francisco José Cavalcante Furtado, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e assina pela CONTRATADA: Thiago Costa Rodrigues.

Mauriti/CE, 01 de setembro de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:BE68167C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.04/SME.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa ECOPRINT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. OBJETO: contratação de serviços a serem prestados na confecção de Material Gráfico destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 1.364,90). Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de Outubro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Gabriel Coelho Lima

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:3492A280

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.04/SME.EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.04/SME.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa ECOPRINT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. OBJETO: contratação de serviços a serem prestados na confecção de Material Gráfico destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 1.364,90). Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de Outubro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Gabriel Coelho Lima

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:695EA1D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.05/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.05/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa GRÁFICA E EDITORA EXITO LTDA. OBJETO: contratação de serviços a serem prestados na confecção de Material Gráfico destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 48.960,00). Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de Outubro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Ricardo Carvalho Gadelha Filho.