DOMCE 18/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

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GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

ANEXO I

LEI MUNICIPAL N. 78/2023 conforme § 2º, do art. 6º.

FUNÇÃO / CARGOS CRIADOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO DESCRIÇÃO PROVIMENTO QUANT. QUALIFICAÇÃO VALOR (R$) CARGO PÚBLICO – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2019 – HOMOLOGAÇÃO: DECRETO N. 02/2022 – CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICÁVEIS Controlador Executivo () Controlador Executivo AAD Atividade de Assistente Administrativo (referência A) Efetivo Repercussão no Edital n. 01/2019 Decreto n. 02/2022 Lei Municipal n. 2.686/2023 e alterações 03 Nível Médio 3.451,91 Lei Municipal n. 2.704/2023 Auxiliar de Serviços Gerais () Auxiliar de Serviços Gerais AAA Atividade de Auxiliar Administrativo (referência A) Efetivo Edital n. 01/2019 Decreto n. 02/2022 Lei Municipal n. 2.686/2023 e alterações 01 Nível Fundamental 1.751,17 Lei Municipal n. 2.704/2023 (*) Atribuições conforme Lei Municipal n. 2.686/2023 (PCCR / Câmara)

ANEXO II LEI MUNICIPAL N. 78/2023 conforme § 4º, do art. 6º.

FUNÇÃO / CARGOS EXTINTOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO DESCRIÇÃO PROVIMENTO QUANT. VALOR (R$) Controlador Geral Controlador Geral ACG Atividade do Controlador Geral Comissionado Lei Municipal n. 2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023 01 2.568,62 Lei Municipal n. 2.681/2023 Membro do COCIN Membro do COCIN AAS Atividade de Apoio Secundário Comissionado Lei Municipal n. 2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023 03 1.503,58 Lei Municipal n. 2.681/2023

ANEXO III LEI MUNICIPAL N. 78/2023 conforme § 4º, do art. 6º.

FUNÇÃO / CARGOS CRIADOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO PROVIMENTO QUANT. VALOR (R$) Auxiliar Legislativo Auxiliar Legislativo AAL Comissionado Lei Municipal n. 2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023 01 2.568,62 Lei Municipal n. 2.681/2023 Secretário (a) da Procuradoria da Mulher Secretário (a) da Procuradoria da Mulher SSC Comissionado Lei Municipal n. 2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023 01 1.503,58 Lei Municipal n. 2.681/2023 Secretário (a) das Comissões Secretário (a) das Comissões SSC Comissionado Lei Municipal n. 2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023 01 1.503,58 Lei Municipal n. 2.681/2023 Secretário (a) das Comissões Secretário (a) das Comissões SSC Comissionado Lei Municipal n. 2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023 01 1.503,58 Lei Municipal n. 2.681/2023

ANEXO IV LEI MUNICIPAL N. 78/2023 conforme art. 20

a) AGENTE ADMINISTRATIVO

Descrição Sumária

Dar suporte administrativo, técnico e legislativo nas áreas de recursos humanos, administração e finanças; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilha, dentre outras atribuições.

Descrição detalhada:

Examinar processos; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, e outros; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; realizar trabalhos de digitação, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de digitalização; emitir documento de receita de todos os valores que ingressam na Tesouraria e exigir documento fiscal idôneo em todos os pagamentos, baixar arquivos de relacionamentos financeiros com os bancos no sistema informatizado; acompanhar a programação financeira do órgão, conforme designação; enviar os eventos do e-social que lhe forem determinados, manter-se atualizado com a legislação municipal e a inerente às suas atividades; manter organizado e arquivado os documentos do setor e cópias de segurança; responsabilizar-se pelo uso dos bens municipais no exercício da função; recusar atribuição que afete a segregação de funções; executar tarefas correlatas.Controla o recebimento e expedição de correspondência, registrando-a em livro próprio, com a finalidade de encaminhá-la ou despachá-la para as pessoas interessadas. Redige memorandos, circulares, relatórios, ofícios, dentre outros, observando os padrões estabelecidos para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação administrativa. Efetua a entrega de correspondências, malotes e outros tipos de documentos em unidades administrativas da Câmara Municipal. Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades. Auxiliar nas Sessões, Audiências Públicas, eventos promovidos pela Câmara Municipal, dentre outros, quando necessário. Fornece suporte à Assessoria de Comunicação, Cerimonial, Eventos e demais setores da Câmara. Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ANEXO V LEI MUNICIPAL N. 78/2023 conforme art. 20

LEI Nº 2.681/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023