DOMCE 18/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social no valor de R$ 557.414,44 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), para atender os dispêndios na forma que indica a seguir:
18 SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - SECULT VALOR (R$) 1802 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
13 392 0307 2.107 Gestão e Manutenção das Atividades do Setor Cultural – LC 195/2022 Paulo Gustavo
33.50.41.00 Contribuições Fonte: 1715000000 Fonte: 1716000000
17.870,72 10.000,00 33.50.43.00 Subvenções Sociais Fonte: 1715000000 Fonte: 1716000000
10.000,00 10.000,00 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Fonte: 1715000000 Fonte: 1716000000
101.393,69 10.000,00 33.90.48.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Fonte: 1715000000 Fonte: 1716000000
267.447,45 130.702,58
TOTAL GERAL...........................................R$
557.414,44
Fonte: 1715000000 – Transf. Setor Cultural LC 195/2022 Audiovisual Fonte: 1716000000 – Transf. Setor Cultural LC 195/2022 Demais Setores da Cultura
Art. 2º A fonte de recurso compensatória para a abertura dos créditos autorizados no artigo anterior, serão obtidos através de anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso III ou provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na forma do art. 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023.
Art. 4º Para a consecução dos objetivos previstas nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no que se fizer necessário, as dotações orçamentárias, podendo suplementar e/ou remanejar as dotações de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:CA39F9D0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL Nº 001/2023 - LISTA DE CLASSIFICADOS
ON-1985129705 CARMEN MARIA BARROS VALDEZ RIO DE JANEIRO CLASSIFICADO ON-1029031764 RAVEL ANDRADE DE SOUSA FORTALEZA CLASSIFICADO ON-1736370642 FRANCISCO NARCÉLIO FRANCELINO GOMES LIMOEIRO DO NORTE CLASSIFICADO ON-1053808440 LISETE BERTOTTO CORRÊA PORTO ALEGRE SUPLENTE ON-42335470 REBEKA LÚCIO E NEVES FORTALEZA SUPLENTE ON-1905063177 RODRIGO GOMES WANDERLEY SENHOR DO BONFIM- BA SUPLENTE ON-994675136 MARIA LÌVIA NOBRE GOES SÃO PAULO NÃO SELECIONADO ON-1179052072 EDILSON WALNEY MARTINS GUARULHOS NÃO SELECIONADO ON-1195900657 AGUIMARIO PIMENTEL SILVA MACEIÓ NÃO SELECIONADO ON-1239612025 TÉO SENNA RAMALHO DA SILVA RIO DE JANEIRO NÃO SELECIONADO ON-1450690844 ALLAN ANDRÉ LOURENÇO LIMEIRA NÃO SELECIONADO ON-9277534 LUÍS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS JOÃO PESSOA NÃO SELECIONADO ON-1724693004 LARISSA RIZZATTI GOMES JABOTICABAL NÃO SELECIONADO ON-229878343 ALEFFER DA SILVA MORAIS PACAJUS NÃO SELECIONADO ON-1504687481 SIMONE VELOSO DE FIGUEIREDO SOARES BELO HORIZONTE NÃO SELECIONADO ON-141733176 LEANDRO TABOSA DO NASCIMENTO RECIFE NÃO SELECIONADO ON-1574668327 CLEBER ALVES ITAPAJÉ NÃO SELECIONADO ON-532279059 DÉBORA DE SOUZA SIMÕES ARARAS NÃO SELECIONADO ON-730659788 ANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA SALVADOR NÃO SELECIONADO ON-703969977 ANDREIA DE ALMEIDA SANTO ANDRE NÃO SELECIONADO ON-1651016230 ANAMARIA MUHLENBERG DA SILVA BRASÍLIA NÃO SELECIONADO ON-1082717125 PAULO LEÔNIDAS FERNANDES DE BARROS PORTO ALEGRE NÃO SELECIONADO ON-2134747740 DARIO ERNESTO GULARTE WEGBRAIT RIO DE JANEIRO NÃO SELECIONADO ON-1944885696 KELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS RIO DE JANEIRO NÃO SELECIONADO ON-274660963 GRACO ALVES RODRIGUES ARAGÃO FORTALEZA NÃO SELECIONADO ON-382311260 CARLOS DE BARROS SUGAWARA SÃO PAULO NÃO SELECIONADO ON-1528402505 BRUNO VAZ DE MELLO MAGALHÃES SÃO PAULO NÃO SELECIONADO ON-1348402990 VITÓRIA MEDEIROS TITTON PORTO ALEGRE NÃO SELECIONADO