DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800150 150 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . NIPPO SERVICOS DE INFORMATICA SOROCABA LTDA 14185.036115/2021-69 ND 20.223.528-9 90.147,55 . NOMAZ LOCACOES LTDA 14152.198676/2021-38 AI 22.227.983-4 1.388,05 . NOMAZ LOCACOES LTDA 14152.198683/2021-30 AI 22.227.990-7 293,52 . NOMAZ LOCACOES LTDA 14152.198684/2021-84 AI 22.227.991-5 1.147,28 . NOMAZ LOCACOES LTDA 14152.198686/2021-73 AI 22.227.993-1 146,76 . NOMAZ LOCACOES LTDA 14152.198687/2021-18 AI 22.227.994-0 146,76 . NOMAZ LOCACOES LTDA 14152.198688/2021-62 AI 22.227.995-8 8.000,32 . NOMAZ LOCACOES LTDA 14185.033947/2021-23 ND 20.221.298-0 67.843,13 . NORDEX INDUSTRIAL LTDA 14185.031046/2021-05 ND 20.218.295-9 48.337,51 . NOVA FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA 14152.008809/2022-74 AI 22.263.867-2 1.388,05 . NOVA FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA 14152.008810/2022-07 AI 22.263.868-1 1.467,60 . NOVA FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA 14152.008811/2022-43 AI 22.263.869-9 1.614,36 . NOVA FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA 14152.008812/2022-98 AI 22.263.870-2 1.614,36 . NOVA FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA 14152.008813/2022-32 AI 22.263.871-1 7.888,44 . NOVA FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA 14185.001732/2022-24 ND 20.227.013-1 72.769,61 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZFADHM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.140613/2023-54 AI 22.607.224-0 . A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.140617/2023-32 AI 22.607.228-2 . A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.140619/2023-21 AI 22.607.230-4 . A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.140620/2023-56 AI 22.607.231-2 . A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14185.020335/2023-32 ND 20.282.740-2 . A. M. DA SILVA PROCOPIO 14152.153416/2023-03 AI 22.620.027-2 . A. M. DA SILVA PROCOPIO 14152.153417/2023-40 AI 22.620.028-1 . A. M. DA SILVA PROCOPIO 14152.153419/2023-39 AI 22.620.030-2 . A. M. DA SILVA PROCOPIO 14152.153420/2023-63 AI 22.620.031-1 . A. M. DA SILVA PROCOPIO 14152.153421/2023-16 AI 22.620.032-9 . A. M. DA SILVA PROCOPIO 14152.153422/2023-52 AI 22.620.033-7 . A. M. DA SILVA PROCOPIO 14152.153424/2023-41 AI 22.620.035-3 . A. M. DA SILVA PROCOPIO 14185.021916/2023-91 ND 20.284.557-5 . ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICA 14185.000769/2023-16 ND 20.259.952-3 . ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS 14152.005689/2023-34 AI 22.472.304-9 . ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS 14152.005691/2023-11 AI 22.472.306-5 . ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS 14152.005692/2023-58 AI 22.472.307-3 . ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS 14152.005693/2023-01 AI 22.472.308-1 . ADALUME ESQUADRIAS METALICAS LTDA 14152.122223/2023-01 AI 22.588.834-3 . ADALUME ESQUADRIAS METALICAS LTDA 14185.017784/2023-01 ND 20.279.627-2 . AJFX ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14152.214016/2021-10 AI 22.243.322-1 . ALINE SALVAGNI DE BARROS 14185.022863/2023-26 ND 20.285.702-6 . ALTOTEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 14185.020773/2023-09 ND 20.283.218-0 . AMPLIATHOS FERRAMENTARIA LTDA 14152.203194/2021-15 AI 22.232.501-1 . ANA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA 14185.021823/2023-67 ND 20.284.447-1 . ASA SUL LOGISTICA INTEGRADA LTDA 14185.034836/2021-34 ND 20.222.217-9 . ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A 14152.000595/2022-98 AI 22.255.698-6 . ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A 14152.000597/2022-87 AI 22.255.700-1 . ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A 14152.205546/2021-69 AI 22.234.853-4 . ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A 14152.206214/2021-00 AI 22.235.520-4 . ASSORTIRE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 14152.158109/2023-19 AI 22.624.720-1 . ASSORTIRE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 14152.158110/2023-35 AI 22.624.721-0 . ASSORTIRE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 14152.158111/2023-80 AI 22.624.722-8 . ASSORTIRE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 14152.158112/2023-24 AI 22.624.723-6 . AULEC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.158113/2023-79 AI 22.624.724-4 . AULEC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.158114/2023-13 AI 22.624.725-2 . AULEC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.158116/2023-11 AI 22.624.727-9 . AULEC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.158117/2023-57 AI 22.624.728-7 . AULEC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.158118/2023-00 AI 22.624.729-5 . AULEC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.158119/2023-46 AI 22.624.730-9 . AULEC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14185.022536/2023-74 ND 20.285.328-4 . AUTO POSTO LEAO DE QUINTANA LTDA 14185.022227/2023-02 ND 20.284.940-6 . BARBO SEGURANCA LTDA 14152.140534/2023-43 AI 22.607.145-6 . BCC MARTINS LTDA 14152.160060/2023-56 AI 22.626.671-1 . BCC MARTINS LTDA 14152.160079/2023-01 AI 22.626.690-7 . BCC MARTINS LTDA 14152.160080/2023-27 AI 22.626.691-5 . BCC MARTINS LTDA 14152.160081/2023-71 AI 22.626.692-3 . BCC MARTINS LTDA 14185.022813/2023-49 ND 20.285.642-9 . BEATRICE BACCHI RIGOBELLO 14152.124822/2023-51 AI 22.591.433-6 . BELAMY LANCHONETE E HORTIFRUT LTDA 14152.142404/2023-45 AI 22.609.015-9 . BELLA WAVE CONFECCOES LTDA 14185.012486/2023-17 ND 20.273.697-1 . BLITZ COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.022462/2023-53 AI 22.489.077-8 . BLITZ COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.022464/2023-42 AI 22.489.079-4 . BLITZ COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.022465/2023-97 AI 22.489.080-8 . BLITZ COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.022467/2023-86 AI 22.489.082-4 . BLITZ COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.022468/2023-21 AI 22.489.083-2 . BLITZ COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.022471/2023-44 AI 22.489.086-7 . BLITZ COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.022473/2023-33 AI 22.489.088-3 . BLITZ COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 14185.003122/2023-46 ND 20.262.794-2 . BOX E COLCHOES CINCO ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO 14152.131988/2023-23 AI 22.598.599-3 . BOX E COLCHOES CINCO ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO 14152.131989/2023-78 AI 22.598.600-1 . BOX E COLCHOES CINCO ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO 14152.131990/2023-01 AI 22.598.601-9 . BOX E COLCHOES CINCO ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO 14152.131991/2023-47 AI 22.598.602-7 . BOX E COLCHOES CINCO ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO 14152.131992/2023-91 AI 22.598.603-5 . BOX E COLCHOES CINCO ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO DE M 14185.019016/2023-84 ND 20.281.204-9 . BRASIL CLEAN SERVICES LTDA 14185.016558/2023-03 ND 20.278.261-1 . BRICS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.116543/2023-13 AI 22.583.154-6 . BRICS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.116544/2023-68 AI 22.583.155-4 . BRICS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.116545/2023-11 AI 22.583.156-2 . BRICS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.116546/2023-57 AI 22.583.157-1 . BRICS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.116547/2023-00 AI 22.583.158-9