DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800153 153 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 NOTIFICAÇÃO INICIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E DEBITO DE FUNDO DE GARANTIA NZ94SK A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2R LOCACOES E INSTALACOES LTDA 14152.114826/2023-21 AI 22.581.437-4 . 2R LOCACOES E INSTALACOES LTDA 14152.157822/2023-37 AI 22.624.433-4 . 34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES 14152.116110/2023-68 AI 22.582.721-2 . 34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES 14152.116111/2023-11 AI 22.582.722-1 . 34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES 14152.116112/2023-57 AI 22.582.723-9 . 34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES 14152.116113/2023-00 AI 22.582.724-7 . ADRIELE FLAVIA DA SILVA 14185.017542/2023-18 ND 20.279.372-9 . AGEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LT 14185.012946/2023-15 ND 20.274.208-3 . ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 14152.152486/2023-36 AI 22.619.097-8 . ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 14152.152490/2023-02 AI 22.619.101-0 . ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 14152.152491/2023-49 AI 22.619.102-8 . ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 14152.152494/2023-82 AI 22.619.105-2 . ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 14152.152496/2023-71 AI 22.619.107-9 . ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 14152.152498/2023-61 AI 22.619.109-5 . ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 14152.152499/2023-13 AI 22.619.110-9 . ALEKSANDAR IENO GRUBOR ME 14185.002484/2023-10 ND 20.262.052-2 . ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA 14152.102307/2023-10 AI 22.568.918-9 . ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA 14152.102344/2023-28 AI 22.568.955-3 . ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA 14152.102345/2023-72 AI 22.568.956-1 . ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA 14152.102346/2023-17 AI 22.568.957-0 . ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA 14152.102347/2023-61 AI 22.568.958-8 . ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA 14185.014850/2023-83 ND 20.276.287-4 . ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA S 14185.021138/2023-31 ND 20.283.644-4 . ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG 14152.147809/2023-70 AI 22.614.420-8 . ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG 14152.147816/2023-71 AI 22.614.427-5 . ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG 14152.147823/2023-73 AI 22.614.434-8 . ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG 14152.147833/2023-17 AI 22.614.444-5 . ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG 14152.147839/2023-86 AI 22.614.450-0 . ATELIER VALVERDE LTDA 14185.021224/2023-43 ND 20.283.743-2 . ATLANTIS SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA 14152.137840/2023-01 AI 22.604.451-3 . ATOL EDITORA LTDA 14185.014212/2023-62 ND 20.275.620-3 . AUTO POSTO ALENCAR LTDA 14152.018572/2023-11 AI 22.485.187-0 . BARAVELLI & VICENTE LTDA 14185.018352/2023-18 ND 20.280.401-1 . BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA 14152.100781/2023-15 AI 22.567.392-4 . BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA 14152.100792/2023-97 AI 22.567.403-3 . BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA 14152.100793/2023-31 AI 22.567.404-1 . BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA 14152.100795/2023-21 AI 22.567.406-8 . BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA 14185.014560/2023-30 ND 20.275.990-3 . BLANK COMUNICACAO IMPRESSA LTDA 14185.020954/2023-27 ND 20.283.430-1 . BOLSHOI EMBARE LTDA 14152.123998/2023-95 AI 22.590.609-1 . BOLSHOI EMBARE LTDA 14152.123999/2023-30 AI 22.590.610-4 . BOLSHOI EMBARE LTDA 14152.124000/2023-70 AI 22.590.611-2 . BOLSHOI EMBARE LTDA 14152.124001/2023-14 AI 22.590.612-1 . CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA 14152.011611/2023-59 AI 22.478.226-6 . CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA 14152.143930/2022-41 AI 22.398.987-8 . CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA 14152.143933/2022-85 AI 22.398.990-8 . CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA 14152.143936/2022-19 AI 22.398.993-2 . CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA 14152.143940/2022-87 AI 22.398.997-5 . CARLOS ESDRAS SANTOS CONFECCAO 14185.018613/2023-91 ND 20.280.705-3 . CARVEREX SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA 14152.115716/2023-86 AI 22.582.327-6 . CARVEREX SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA 14152.115719/2023-10 AI 22.582.330-6 . CARVEREX SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA 14152.115720/2023-44 AI 22.582.331-4 . CARVEREX SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA 14185.016875/2023-11 ND 20.278.632-3 . CHRISTOFOLETTI & CHRISTOFOLETTI PIRACICABA LTDA 14185.007061/2023-96 ND 20.267.465-7 . COENMA ENGENHARIA LTDA 14152.112761/2023-89 AI 22.579.372-5 . COENMA ENGENHARIA LTDA 14152.112771/2023-14 AI 22.579.382-2 . COENMA ENGENHARIA LTDA 14152.112773/2023-11 AI 22.579.384-9 . COENMA ENGENHARIA LTDA 14152.112775/2023-01 AI 22.579.386-5 . COENMA ENGENHARIA LTDA 14152.112783/2023-49 AI 22.579.394-6 . COENMA ENGENHARIA LTDA 14152.112787/2023-27 AI 22.579.398-9 . COENMA ENGENHARIA LTDA 14185.016421/2023-41 ND 20.278.095-3 . COM BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR 14185.021048/2023-40 ND 20.283.536-7 . COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA 14152.121211/2023-51 AI 22.587.822-4 . COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA 14152.121269/2023-02 AI 22.587.880-1 . COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA 14152.121772/2023-50 AI 22.588.383-0 . COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA 14152.121897/2023-80 AI 22.588.508-5 . COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA 14152.121973/2023-57 AI 22.588.584-1 . CR13 FACILIDADES EM SERVICOS EIRELI 14152.207924/2021-49 AI 22.237.230-3 . CRISTIANE HELENA SORELI 14185.015218/2023-57 ND 20.276.659-4 . DIGICONTENT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. 14185.020274/2023-11 ND 20.282.672-4 . DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.011624/2023-41 ND 20.272.657-6 . DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM 14152.084114/2023-70 AI 22.550.725-1 . DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM 14152.084115/2023-14 AI 22.550.726-9 . DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM 14152.084116/2023-69 AI 22.550.727-7 . DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM 14152.084117/2023-11 AI 22.550.728-5 . DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM 14152.084118/2023-58 AI 22.550.729-3 . DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM 14152.084120/2023-27 AI 22.550.731-5 . ESTACAO ALEGRIA BERCARIO E COLEGIO DE EDUCACAO INF 14185.020292/2023-95 ND 20.282.692-9 . EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA 14152.219925/2021-36 AI 22.249.231-7 . EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA 14152.219926/2021-81 AI 22.249.232-5 . EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA 14152.219927/2021-25 AI 22.249.233-3 . EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA 14152.219928/2021-70 AI 22.249.234-1 . EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA 14152.219929/2021-14 AI 22.249.235-0 . EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA 14152.219930/2021-49 AI 22.249.236-8 . F.B.N. - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA 14152.067034/2021-98 AI 22.097.403-9 . FERCOI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA 14152.004516/2023-07 AI 22.471.131-8 . FERCOI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA 14152.004520/2023-67 AI 22.471.135-1 . FERCOI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA 14152.004521/2023-10 AI 22.471.136-9 . FERCOI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA 14185.000609/2023-77 ND 20.259.780-6 . FIVE ONE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14185.016559/2023-40 ND 20.278.262-0 . FRANGO GEL COMERCIO DE CONGELADOS LTDA 14185.036112/2021-25 ND 20.223.525-4 . GEORGIA MARIA FERNANDES PRADO HURAN 14185.018457/2023-69 ND 20.280.521-2 . GOLD CAKE PANIFICACAO LTDA 14185.000606/2023-33 ND 20.259.777-6 . GRUPO SOLIDARIO DAS FAMILIAS COM CANCER E ESPECIAI 14185.015403/2023-41 ND 20.276.918-6