DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total - 4 Municípios - - - - R$ 41.250,00 R$ 82.500,00 - ANEXO II CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, POR MUNICÍPIO . UF IBGE MUNICIPIO TIPO CEO G ES T ÃO PEDIDO PARCELA ÚNICA . PB 250380 CALDAS BRANDÃO 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PI 220820 PIO IX 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . SP 351970 IBIÚNA 2 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00 . RN 241090 R I AC H U E LO 2 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00 . PE 261160 R EC I F E 3 ES T A D U A L I M P L A N T AÇ ÃO R$ 120.000,00 . PE 261100 PETROLÂNDIA 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . MG 310730 BOCAIÚVA 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . RJ 330270 MARICÁ 3 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 120.000,00 . Total - 8 Municípios - - - R$ 630.000,00 ANEXO III ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR MUNICÍPIO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES TIPO C EO G ES T ÃO PEDIDO IMPAC TO FINANCEIRO POR M ÊS IMPAC TO FINANCEIRO 2023 H A B I L I T AÇ ÃO . RN 240020 AÇ U 5072166 2 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD R$ 2.200,00 R$ 4.400,00 8232 . PB 251398 SÃO FRANCISCO 7961014 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD R$ 1.650,00 R$ 3.300,00 8231 . MG 313630 JOÃO PINHEIRO 2990431 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD R$ 1.650,00 R$ 3.300,00 8231 . MG 313840 L EO P O L D I N A 5238870 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD R$ 1.650,00 R$ 3.300,00 8231 . MG 313950 MANHUMIRIM 0829455 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD R$ 1.650,00 R$ 3.300,00 8231 . MG 314820 PATROCÍNIO DO MURIAÉ 2195380 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD R$ 1.650,00 R$ 3.300,00 8231 . Total - 6 Municípios - - - - R$ 10.450,00 R$ 20.900,00 - PORTARIA GM/MS Nº 1.583, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.570, de de 11 de outubro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.570, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 1, páginas 67-68, por ter sido publicada em duplicidade. NÍSIA TRINDADE LIMA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 596ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2023, julgou o seguinte processo administrativo: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão . 33902.185634/2004-51 FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4685/2013/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.280347/2005-34 FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3784/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.009850/2019-88 UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1 7 8 / 2 0 2 3 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES . . 33910.010910/2021-20 UNIMED DE LENÇÓIS PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1436/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.376181/2011-07 UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1520/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.087391/2012-04 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 392/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.316932/2013-90 COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA Diges Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2607/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.427206/2013-00 UNIMED DO ALTO OESTE POTIGUAR - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Diges Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3116/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.372737/2014-21 UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3732/2015/GEIRS/DIDES/ANS e na Nota Técnica nº 4879/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.156045/2005-46 DF MULTIMED S/C LTDA Diges Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3642/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.156410/2005-12 OASE - ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE M O N T E N EG R O Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2659/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.710478/2013-60 INSOLVÊNCIA CIVIL DE SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE COOPERATIVA Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1770/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.009591/2019-95 UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pelo conhecimento e provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1741/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.218145/2014-64 UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4674/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.475590/2012-68 UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 636/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.