DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº195 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023 VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - inscrita no CNPJ sob o n° 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: com sede na Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba – SP, CEP nº 06502-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 15/10/2023 a 14/10/2024, sendo esta vigência condicionada ao término do processo licitatório nº NUP 58001.000178/2023-25, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. ; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice Governadoria: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 15 de outubro de 2023 e término em 14 de outubro de 2024, sendo esta vigência condicionada ao término do processo licitatório nº NUP 58001.000178/2023-25, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2023; XIII - SIGNA- TÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves - Assessor Especial da Vice-Governadoria e Renata Nunes Ferreira - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA Nº585/2023 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publi- cação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº585/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 1. GUILHERME DOS SANTOS SOUZA 2. BRENDA KARLA DOS SANTOS MORAES 3. ANA KAROLINE DA SILVA TEIXEIRA 4. KAUÃ DE OLIVEIRA RODRIGUES 5. MESSIAS MENEZES BURITI

PORTARIA Nº617/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ISLAYNE MARTHA ALVES FREITAS, matrícula nº 431061-9-8, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Islayne Martha Alves da Costa, conforme certidão de casamento com averbação, expedida pelo Cartório Jaime Araripe, Fortaleza, em 02 de julho de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº620/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº. 18001.017116/2023-38 NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da servidora CRISTINIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 0038819, Agente de Administração, conforme Certidão expedida pelo cartório v. Moraes de Fortaleza/CE, datada de 31 de agosto de 2023, o óbito ocorreu em 18 de agosto de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2023. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº621/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº. 18001.015825/2023-89 NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da servidora MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA, matrícula nº. 00468215, auxiliar de serviços gerais, conforme Certidão expedida pelo cartório Maurício Carvalho Tadzio Guimarães de Carvalho de Coreaú/CE, datada de 09 de agosto de 2023, o óbito ocorreu em 04 de agosto de 2023, com funda- mento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2023. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº622/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº. 18001.015825/2023-89 NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor FRANCISCO JOSE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº. 004690214, auxiliar de serviços gerais, conforme Certidão expedida pelo cartório Botelho de Fortaleza/CE, datada de 07 de agosto de 2023, o óbito ocorreu em 06 de agosto de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2023. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES PORTARIA Nº124/2023 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento e Controle, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no dia 25 de outubro de 2023, a fim de participar de reunião com o CGIRS-VJ pela manhã e como palestrante do 1º Fórum Regional de Sustentabilidade do Vale do Jaguaribe à tarde, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES