DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº195 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023 CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES O DOADOR procederá a baixa patrimonial e à escrituração contábil desta transferência no Sistema Contábil e Patrimonial utilizado pelo órgão, cabendo ao DONATÁRIO incorporar os referidos bens ao seu patrimônio e realizar a escrituração, nos termos da legislação aplicável. PARÁGRAFO ÚNICO – O DONATÁRIO compromete-se a utilizar o bem objeto deste Termo de Doação. Assim sendo, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente TERMO DE DOAÇÃO, em 2 (duas) vias. Fortaleza/CE, xx de XXX de xxxxxxxxx.

Diretor(a)-Geral Assembleia Legislativa do Estado do Ceará DOADORA ASSINATURA DONATÁRIO ANEXO IV - TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE Nº.XX/xxxx DO ATO NORMATIVO Nº337 ATESTO, para os devidos fins, que o(a) órgão/entidade , CNPJ , localizado_ , representado pelo Sr(a) __, CPF_ , recebeu em / / /, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará , em conformidade com o Ato Normativo nº. XX/2023 e o Termo de Doação nº. XX/2023, os bens móveis abaixo relacionados: DESCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO DO BEM VALOR DO BEM Nestes termos, os bens ora recebidos são aceitos e ratificados pelo (a)____ , o qual declara sua aceitabilidade, comprometendo-se a dar-lhes destinação, conforme estabelecido no Termo de Doação. Fortaleza(CE), XX de XXX de 2023. ASSINATURA DONATÁRIO

PORTARIA Nº910 - A/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s): NOME DO SERVIDOR
CPF MATRÍCULA CONTA CORRENTE

CLASSIFICAÇÃO/ FUNÇÃO ESTADO/ PAÍS PERÍODO DO DESLOCAMENTO MEIO DE TRANSPORTE OBJETIVO DO DESLOCAMENTO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Rosanni Guerra Silva Araújo
232.002.943-53 025.348 AG: 607-6 C/C: 0071591-3 Trabalho Técnico Relevante Lisboa - Portugal 16/09 A 19/09/2023 AEREO Participar do congresso internacional de culturas lusófonas e concurso literário de coletânea sem fronteiras pelo mundo. U$ 190,00 R$ 961,40 R$ 3.845,60 OBS: DIÁRIAS COM COTAÇÃO DÓLAR TURISMO DO DIA 15/09/2023, DÓLAR COM VALOR R$ 5,06, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA DA UOL.ECONOMIA. Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de setembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº931/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s): NOME DO SERVIDOR
CPF MATRÍCULA CONTA CORRENTE

CLASSIFICAÇÃO/ FUNÇÃO ESTADO/ PAÍS PERÍODO DO DESLOCAMENTO MEIO DE TRANSPORTE OBJETIVO DO DESLOCAMENTO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Maria do Socorro Muniz do Nascimento
210.750.423-72 001.109 AG: 0607 C/C; 67392-7 Secretária de Comissão Técnica IGUATU - CE 28 a 30/09/2023 Terrestre Viajar a serviço da Audiência Pública. R$ 240,00 R$ 720,00 Elionildo Damasceno Ferreira
192.913.105-49 002.285 AG; 0607 C/C; 068.817-7 Operador de áudio da Taquigrafia FNC - 13 IGUATU - CE 28 a 30/09/2023 Terrestre Viajar a serviço da Audiência Pública. R$ 240,00 R$ 720,00 Artur Emílio Cavalcante Sampaio
649.052.763-49 015.047 AG; 0607 C/C; 0068321-3 Secretário GT FNC - 13 IGUATU - CE 28 a 30/09/2023 Terrestre Viajar a serviço da Audiência Pública. R$ 240,00 R$ 720,00 Ana Luiza Lacerda Coelho
419.297.723-00 000.303 AG: 0607 C/C: 068.006-0 Técnico Legislativo IGUATU - CE 28 a 30/09/2023 Terrestre Viajar a serviço da Audiência Pública. R$ 240,00 R$ 720,00 Miguel Alexandre Amorim do Nascimento 262.820.623-49 001.299 AG: 0607 C/C; 067.516-4 Técnico Legislativo IGUATU - CE 28 a 30/09/2023 Terrestre Viajar a serviço da Audiência Pública. R$ 240,00 R$ 720,00 OBS : REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de setembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº959/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):