DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900035 35 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Edital nº 04/2023. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Daniel Montanheiro, CPF: 102..-35. Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 04/2023, relacionados ao Resultado 1.3 - Processos de planejamento, implantação, monitoramento e execução das ações de apoio e assistência técnica e financeira no contexto do Plano de Ações Articuladas, no âmbito da DIGAP atualizado. Vigência: 05/10/2023 a 23/01/2024. Valor total: R$ 37.668,98 (trinta e sete mil reais seiscentos e sessenta e oito e noventa e oito centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de Assinatura: 04/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 702412/2010. Processo nº 23400.002661/2010-42. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de Educação e Esportes, CNPJ nº 10.572.071/0001-12. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 702412/2010, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 365 dias, de 15/09/2023 a 13/09/2024. Data e Assinaturas: 12/09/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e IVANEIDE DE FARIAS DANTAS - Secretária. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 - CGPLI O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, com sede no Setor Bancário Sul - Quadra 02, Bloco F - Edifício FNDE, Brasília/DF, CNPJ sob o nº 00.378.257/0001-81, torna público que realizará Audiência Pública para subsidiar a definição de especificações técnicas do Edital de Convocação para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD EJA, para a aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A sessão pública está marcada para 15h, do dia 01/11/2023, com encerramento às 17h, e será realizada exclusivamente on-line, por meio da plataforma Youtube, no Canal do FNDE: Acesse a Audiência Pública nº 01/2023 PNLD EJA . JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO Presidente do FNDE Substituta DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 447/2023 - UASG 153173 Nº Processo: 23034018851202311 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 1, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 18/10/2023. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de Ações Educacionais Substituto. Ratificação em 18/10/2023. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO. Presidente do Fnde Substituta. Valor Global: R$ 6.984.742,29. CNPJ CONTRATADA : 09.327.105/0001-24 EDITORA AJS LTDA.. (SIDEC - 18/10/2023) 153173-15253-2023NE800001 DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . R ES P O N S ÁV E L CNPJ/CPF E N T I DA D E UF OFÍCIO Nº TRANSFERÊNCIA PROCESSO FNDE PROCESSO TCU SETOR . Consrutora e Incorporadora Mão Forte Ltda 05.742.588/0001-72 Prefeitura Municipal de Novo Alegre TO Ofício nº 16074/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE 842129/2005 23034.023112/2023-41 006.394/2014-0 CO P M C . Ney Rocha Leite 915.867.984-72 Prefeitura Municipal de Touros RN Ofício nº 15441/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE TC9180/2014 23034.022315/2023-11 010.598/2022-7 CO P M C . Francisco Maciel Oliveira 167.448.023-72 Prefeitura Municipal de Camocim CE Ofício nº 15778/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE 830032/2007 23034.022422/2023-49 009.290/2017-6 CO P M C . Carlos Henrique Moreira da Costa Alves 030.429.143-99 Prefeitura Municipal de Pentecoste CE Ofício nº 30482/2022/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PNATE 2008/2011 23034.040513/2022-85 028.371/2016-0 CO P M C . Manoel Albino Lopes 103.823.643-68 Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão MA Ofício nº 4696/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PNATE e PNAE/2008 23034.007463/2023-13 003.397/2015-7 CO P M C . Fábio Magno Sabino Pinho Marinho 444.232.254-68 Prefeitura Municipal de de Jandaíra RN Ofício nº 11595/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE 700021/2008 23034.017038/2023-24 004.815/2018-1 CO P M C . Nilseleno Martins da Silva 443.735.896-15 Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto SP Ofício nº 11080/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE 852002/2006 23034.016406/2023-17 025.871/2020-0 CO P M C . Construtora Itamaraty Ltda 12.125.046/0001-16 Prefeitura Municipal de Bom Jardim MA Ofício nº 9813/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE TC5571/2013 23034.014327/2023-71 045.010/2020-0 CO P M C . Raimundo Guedes dos Santos 130.116.932-34 Prefeitura Municipal de Japurá AM Ofício nº 11074/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE 701973/2010 23034.016410/2023-85 018.531/2019-9 CO P M C . Francisco Gomes da Silva 321.590.052-15 Prefeitura Municipal de Iranduba AM Ofício nº 9015/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE Ed. Infantil/2014 23034.013561/2023-81 031.342/2020-5 CO P M C . Diego de Nadai 292.509.888-69 Prefeitura Municipal de Americana SP Ofício nº 6184/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PNAE/2014 23034.009492/2023-10 019.923/2020-1 CO P M C . Zeila Aires Antunes Ribeiro 096.389.971-68 Prefeitura Municipal de Taguatinga TO Ofício nº 5732/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PDDE/2011 23034.008837/2023-18 033.407/2019-3 CO P M C . Manoel Santos de Oliveira 247.686.425-00 Prefeitura Municipal de Nova Fátima BA Ofício nº 10184/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE 656819/2009 23034.014352/2023-55 021.283/2020-6 CO P M C . Marcos Robert Silva Costa 797.125.843-72 Prefeitura Municipal de Matinha MA Ofício nº 9812/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE TC5571/2013 23034.014327/2023-71 045.010/2020-0 CO P M C . José Jacob Gomes Brandão 075.182.364-35 Prefeitura Municipal de Mata Grande AL Ofício nº 10234/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE B R A L F/ 2 0 1 0 23034.014516/2023-44 003.519/2022-8 CO P M C . Celso Luiz Tenório Brandão 348.720.434-72 Prefeitura Munivcipal de Canapi AL Ofício nº 10231/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE TC06327/2013 23034.014510/2023-77 047.756/2020-9 CO P M C . José de Ribamar Costa Filho 149.681.003-10 Prefeitura Municipal de Dom Pedro MA Ofício nº 9727/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE 816259/2007 23034.014322/2023-49 010.315/2015-2 CO P M C . Atlanta Locacao de Veiculos e Servicos Ltda - ME 10.330.329/0001-74 Prefeitura Municipal de Pentecoste CE Ofício nº 30481/2022/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 8 / 2 0 1 1 23034.040513/2022-85 028.371/2016-0 CO P M C . Francisco Aloisio Lino Alves 001.115.343-13 Prefeitura Municipal de Pentecoste CE Ofício nº 30484/2022/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 8 / 2 0 1 2 23034.040513/2022-85 028.371/2016-0 CO P M C . Evaldo Oliveira da Cunha 509.934.452-68 Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará PA Ofício nº 3376/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE 703172/2010 23034.004550/2023-19 015.604/2020-9 CO P M C . José Divino Pereira Lima 509.766.992-49 Prefeitura Municipal de São João da Baliza RR Ofício nº 2588/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE TC19611/2013 23034.003176/2023-26 025.563/2018-1 CO P M C . José Airton de Araújo 033.643.324-79 Prefeitura Municipal de Aiuaba CE Ofício nº 9762/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PNAE/2015 23034.014324/2023-38 017.770/2020-3 CO P M C . Antônio Mendes de Carvalho 976.723.193-53 Prefeitura Municipal de Senador Pompéu CE Ofício nº 8899/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 1 3 23034.013560/2023-37 033.258/2020-1 CO P M C . José Roberto de Sousa 429.303.674-15 Prefeitura Municipal de de Jandaíra RN Ofício nº 11601/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE 700021/2008 23034.017038/2023-24 004.815/2018-1 CO P M C . João Carlos dos Santos Dias 333.805.462-91 Prefeitura Municipal de Barcarena PA Ofício nº 4511/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PNAE/2011 23034.006881/2023-85 005.337/2021-6 CO P M C . Enésio Lima Milhomem 406.257.883-20 Prefeitura Municipal de Serra Negra MA Ofício nº 9987/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PNAE/2012 23034.014343/2023-64 038.478/2018-8 CO P M C . Alcimar Bezerra Moraes 064.976.672-53 Prefeitura Municipal de Beruri AM Ofício nº 11149/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE PNAE/2005/2006/2007 23034.032187/2018-56 008.108/2014-5 CO P M C . Construtora Birajara Ltda - ME 07.147.988/0001- 65 Prefeitura Municipal de Pindaí BA Ofício nº 10164/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 1 2 23034.014924/2023-04 009.964/2015-0. CO P M C O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. JULIANA PASSOS SANTOS Coordenadora-Geral de Recuperação de Créditos INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 158147 Nº Processo: 23041.000020/2023-02. Pregão Nº 8/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 01.199.931/0001-23 - MEYER COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão e reprografia, incluindo manutenção corretiva, troca de equipamentos e fornecimento de insumos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 73.271,40. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). CAMPUS MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158381 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23041.043453/2022-63. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MACEIO. Contratado: 33.185.946/0001-29 - B MARIA PIMENTEL AGRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2022/campus maceió; a alteração do contrato, para atualização da razão social da contratada; e a renúncia ao reajuste do valor contratual.. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.152,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).