DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900194 194 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 517 2019 Administrativo 1ª instância 33.870.809 33.870.809/0001-23 10132.108161/2018-36 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 518 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0013-88 10132.108162/2018-81 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 519 2019 Administrativo 1ª instância 53.084.695 53.084.695/0002-84 10132.108163/2018-25 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 520 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0014-69 10132.108167/2018-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 521 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0003-54 10132.108168/2018-58 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 522 2019 Administrativo 1ª instância 4.569.147 04.569.147/0001-58 10132.108169/2018-01 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 523 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0015-40 10132.108170/2018-27 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 524 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0016-20 10132.108172/2018-16 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 525 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0038-84 10132.108174/2018-13 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 526 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0017-01 10132.108175/2018-50 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 527 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0018-92 10132.108176/2018-02 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 528 2019 Administrativo 1ª instância 12.185.833 12.185.833/0001-53 10132.108178/2018-93 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 529 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0020-07 10132.108179/2018-38 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 530 2019 Administrativo 1ª instância 00.292.081 00.292.081/0008-17 10132.108181/2018-15 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 531 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0021-98 10132.108182/2018-51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 532 2019 Administrativo 1ª instância 63.411.623 63.411.623/0008-43 10132.108183/2018-04 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 533 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0045-03 10132.108184/2018-41 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 534 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0022-79 10132.108185/2018-95 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 535 2019 Administrativo 1ª instância 63.411.623 63.411.623/0007-62 10132.108186/2018-30 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 536 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0025-11 10132.108189/2018-73 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 537 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0066-38 10132.108190/2018-06 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 538 2019 Administrativo 1ª instância 14.758.018 14.758.018/0001-61 10132.108192/2018-97 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 539 2019 Administrativo 1ª instância 95.860.334 95.860.334/0003-03 10132.108193/2018-31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 540 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0027-83 10132.108195/2018-21 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 541 2019 Administrativo 1ª instância 95.860.334 95.860.334/0001-41 10132.108197/2018-10 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 542 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0153-86 10132.108198/2018-64 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 543 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0032-40 10132.108200/2018-03 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 544 2019 Administrativo 1ª instância 2.454.348 02.454.348/0001-84 10132.108188/2018-29 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 545 2019 Administrativo 1ª instância 95.860.334 95.860.334/0005-75 10132.108202/2018-94 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 546 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0161-96 10132.108206/2018-72 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 547 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0033-21 10132.108207/2018-17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 548 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0043-01 10132.108211/2018-85 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 549 2019 Administrativo 1ª instância 84.088.830 84.088.830/0001-02 10132.108210/2018-31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 550 2019 Administrativo 1ª instância 10.472.968 10.472.968/0002-55 10132.108212/2018-20 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 551 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0189-97 10132.108213/2018-74 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 552 2019 Administrativo 1ª instância 11.312.655 11.312.655/0001-11 10132.108214/2018-19 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 553 2019 Administrativo 1ª instância 10.976.424 10.976.424/0005-73 10132.108215/2018-63 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 554 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0203-80 10132.108217/2018-52 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 555 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0044-84 10132.108218/2018-05 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 556 2019 Administrativo 1ª instância 95.860.334 95.860.334/0004-94 10132.108220/2018-76 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 557 2019 Administrativo 1ª instância 10.472.968 10.472.968/0009-21 10132.108221/2018-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 558 2019 Administrativo 1ª instância 1.203.383 01.203.383/0006-72 10132.106526/2018-98 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 559 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0220-80 10132.108222/2018-65 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 560 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0046-46 10132.108223/2018-18 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 561 2019 Administrativo 1ª instância 82.945.932 82.945.932/0001-71 10132.108224/2018-54 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 562 2019 Administrativo 1ª instância 10.472.968 10.472.968/0012-27 10132.108225/2018-07 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 563 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0268-25 10132.108226/2018-43 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 564 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0047-27 10132.108227/2018-98 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 565 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0050-22 10132.108229/2018-87 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 566 2019 Administrativo 1ª instância 60.395.589 60.395.589/0017-63 10132.108230/2018-10 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 567 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0052-94 10132.108231/2018-56 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 568 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0053-75 10132.108235/2018-34 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 569 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0054-56 10132.108236/2018-89 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 570 2019 Administrativo 1ª instância 73.641.771 73.641.771/0008-08 10132.108237/2018-23 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 571 2019 Administrativo 1ª instância 4.014.081 04.014.081/0008-06 10132.108238/2018-78 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 572 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0056-18 10132.108239/2018-12 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 573 2019 Administrativo 1ª instância 1.203.383 01.203.383/0003-20 10132.106520/2018-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 574 2019 Administrativo 1ª instância 8.070.508 08.070.508/0003-30 10132.108242/2018-36 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 575 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0057-07 10132.108243/2018-81 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 576 2019 Administrativo 1ª instância 84.657.907 84.657.907/0001-18 10132.108244/2018-25 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 577 2019 Administrativo 1ª instância 5.423.963 05.423.963/0003-83 10132.108246/2018-14 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 578 2019 Administrativo 1ª instância 34.058.123 34.058.123/0001-03 10132.108247/2018-69 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 579 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0058-80 10132.108248/2018-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 580 2019 Administrativo 1ª instância 13.481.309 13.481.309/0047-75 10132.108249/2018-58 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 581 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0059-60 10132.108250/2018-82 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 582 2019 Administrativo 1ª instância 39.488.093 39.488.093/0006-95 10132.108253/2018-16 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 583 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0060-02 10132.108254/2018-61 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 584 2019 Administrativo 1ª instância 84.683.432 84.683.432/0023-40 10132.108255/2018-13 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 585 2019 Administrativo 1ª instância 60.395.589 60.395.589/0016-82 10132.108256/2018-50 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 586 2019 Administrativo 1ª instância 44.269.579 44.269.579/0002-49 10132.108257/2018-02 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 587 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0061-85 10132.108258/2018-49 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 588 2019 Administrativo 1ª instância 44.269.579 44.269.579/0003-20 10132.108259/2018-93 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 589 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0062-66 10132.108261/2018-62 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 590 2019 Administrativo 1ª instância 44.269.579 44.269.579/0005-91 10132.108263/2018-51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 591 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0063-47 10132.108266/2018-95 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 592 2019 Administrativo 1ª instância 45.693.777 45.693.777/0001-17 10132.105997/2018-89 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 593 2019 Administrativo 1ª instância 7.953.678 07.953.678/0129-00 10132.108288/2018-55 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 594 2019 Administrativo 1ª instância 7.953.678 07.953.678/0175-37 10132.108298/2018-91 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 595 2019 Administrativo 1ª instância 7.953.678 07.953.678/0322-50 10132.108303/2018-65 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 596 2019 Administrativo 1ª instância 7.953.678 07.953.678/0336-56 10132.108306/2018-07 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 597 2019 Administrativo 1ª instância 2.302.100 02.302.100/0013-31 10132.108317/2018-89 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 598 2019 Administrativo 1ª instância 2.302.100 02.302.100/0016-84 10132.108319/2018-78 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 599 2019 Administrativo 1ª instância 94.706.124 94.706.124/0001-30 10132.108346/2018-41 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 600 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0082-00 10132.108348/2018-30 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 601 2019 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0083-90 10132.108354/2018-97 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total