DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900201 201 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 475 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0113-51 10132.101174/2019-65 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 476 2020 Administrativo 1ª instância 28.350.338 28.350.338/0001-92 10132.101175/2019-18 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 477 2020 Administrativo 1ª instância 28.350.338 28.350.338/0015-98 10132.101176/2019-54 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 478 2020 Administrativo 1ª instância 62.862.479 62.862.479/0006-37 10132.101177/2019-07 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 479 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0319-13 10132.101178/2019-43 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 480 2020 Administrativo 1ª instância 61.080.735 61.080.735/0002-48 10132.101179/2019-98 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 481 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0118-66 10132.101180/2019-12 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 482 2020 Administrativo 1ª instância 84.927.169 84.927.169/0001-81 10132.101181/2019-67 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 483 2020 Administrativo 1ª instância 61.080.735 61.080.735/0008-33 10132.101182/2019-10 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 484 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0322-19 10132.101183/2019-56 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 485 2020 Administrativo 1ª instância 61.080.735 61.080.735/0015-62 10132.101184/2019-09 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 486 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/0928-07 10132.101185/2019-45 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 487 2020 Administrativo 1ª instância 61.080.735 61.080.735/0038-59 10132.101186/2019-90 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 488 2020 Administrativo 1ª instância 6.209.148 06.209.148/0007-02 10132.101187/2019-34 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 489 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0191-74 10132.101188/2019-89 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 490 2020 Administrativo 1ª instância 5.460.034 05.460.034/0001-82 10132.101189/2019-23 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 491 2020 Administrativo 1ª instância 7.229.672 07.229.672/0001-12 10132.101190/2019-58 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 492 2020 Administrativo 1ª instância 4.762.301 04.762.301/0001-03 10132.101191/2019-01 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 493 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0328-04 10132.101192/2019-47 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 494 2020 Administrativo 1ª instância 5.460.034 05.460.034/0002-63 10132.101193/2019-91 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 495 2020 Administrativo 1ª instância 4.762.301 04.762.301/0003-75 10132.101195/2019-81 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 496 2020 Administrativo 1ª instância 52.241.635 52.241.635/0020-47 10132.101196/2019-25 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 497 2020 Administrativo 1ª instância 61.065.199 61.065.199/0001-20 10132.101197/2019-70 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 498 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0211-52 10132.101198/2019-14 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 499 2020 Administrativo 1ª instância 61.065.199 61.065.199/0002-01 10132.101199/2019-69 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 500 2020 Administrativo 1ª instância 61.065.199 61.065.199/0003-92 10132.101200/2019-55 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 501 2020 Administrativo 1ª instância 61.065.199 61.065.199/0004-73 10132.101201/2019-08 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 502 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0330-29 10132.101202/2019-44 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 503 2020 Administrativo 1ª instância 52.241.635 52.241.635/0021-28 10132.101203/2019-99 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total . 504 2020 Administrativo 1ª instância 1.844.555 01.844.555/0005-06 10132.101205/2019-88 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 505 2020 Administrativo 1ª instância 4.676.345 04.676.345/0001-10 10132.101194/2019-36 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 506 2020 Administrativo 1ª instância 61.065.199 61.065.199/0006-35 10132.101206/2019-22 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 507 2020 Administrativo 1ª instância 1.844.555 01.844.555/0020-45 10132.101207/2019-77 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 508 2020 Administrativo 1ª instância 5.415.089 05.415.089/0001-70 10132.101208/2019-11 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 509 2020 Administrativo 1ª instância 61.065.199 61.065.199/0010-11 10132.101209/2019-66 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 510 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/0964-62 10132.101211/2019-35 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 511 2020 Administrativo 1ª instância 1.844.555 01.844.555/0026-30 10132.101212/2019-80 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 512 2020 Administrativo 1ª instância 2.714.977 02.714.977/0001-04 10132.101213/2019-24 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 513 2020 Administrativo 1ª instância 1.844.555 01.844.555/0028-00 10132.101214/2019-79 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 514 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0332-90 10132.101215/2019-13 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 515 2020 Administrativo 1ª instância 2.714.977 02.714.977/0002-87 10132.101216/2019-68 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 516 2020 Administrativo 1ª instância 2.714.977 02.714.977/0005-20 10132.101217/2019-11 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 517 2020 Administrativo 1ª instância 2.714.977 02.714.977/0008-72 10132.101219/2019-00 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 518 2020 Administrativo 1ª instância 16.636.540 16.636.540/0001-04 10132.101220/2019-26 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 519 2020 Administrativo 1ª instância 56.991.904 56.991.904/0001-80 10132.101221/2019-71 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 520 2020 Administrativo 1ª instância 89.716.583 89.716.583/0001-65 10132.101222/2019-15 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 521 2020 Administrativo 1ª instância 62.825.864 62.825.864/0001-08 10132.101223/2019-60 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 522 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0246-82 10132.101224/2019-12 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 523 2020 Administrativo 1ª instância 1.832.301 01.832.301/0001-44 10132.101225/2019-59 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 524 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0257-35 10132.101226/2019-01 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 525 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/0979-49 10132.101228/2019-92 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 526 2020 Administrativo 1ª instância 18.493.239 18.493.239/0001-06 10132.101229/2019-37 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 527 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0004-11 10132.101230/2019-61 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 528 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0007-64 10132.101234/2019-40 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 529 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0266-26 10132.101233/2019-03 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 530 2020 Administrativo 1ª instância 7.575.651 07.575.651/0029-50 10132.100937/2019-51 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 531 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0016-55 10132.101235/2019-94 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 532 2020 Administrativo 1ª instância 00.959.857 00.959.857/0001-33 10132.101236/2019-39 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 533 2020 Administrativo 1ª instância 83.310.441 83.310.441/0067-43 10132.101237/2019-83 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 534 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0025-46 10132.101238/2019-28 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 535 2020 Administrativo 1ª instância 26.733.981 26.733.981/0001-70 10132.101239/2019-72 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 536 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0033-56 10132.101240/2019-05 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 537 2020 Administrativo 1ª instância 16.521.601 16.521.601/0001-80 10132.101241/2019-41 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 538 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/0988-30 10132.101242/2019-96 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 539 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0045-90 10132.101243/2019-31 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 540 2020 Administrativo 1ª instância 14.238.570 14.238.570/0001-29 10132.101244/2019-85 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 541 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0292-18 10132.101245/2019-20 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 542 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0047-51 10132.101246/2019-74 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 543 2020 Administrativo 1ª instância 31.751.233 31.751.233/0001-50 10132.101232/2019-51 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 544 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0055-61 10132.101247/2019-19 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 545 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0063-71 10132.101248/2019-63 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 546 2020 Administrativo 1ª instância 6.981.176 06.981.176/0001-58 10132.101249/2019-16 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total . 547 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0067-03 10132.101250/2019-32 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 548 2020 Administrativo 1ª instância 16.521.601 16.521.601/0004-22 10132.101251/2019-87 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 549 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0068-86 10132.101252/2019-21 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 550 2020 Administrativo 1ª instância 61.451.027 61.451.027/0001-95 10132.101253/2019-76 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 551 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/1003-20 10132.101254/2019-11 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 552 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0071-81 10132.101255/2019-65 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 553 2020 Administrativo 1ª instância 00.993.264 00.993.264/0003-55 10132.101256/2019-18 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 554 2020 Administrativo 1ª instância 17.155.730 17.155.730/0001-64 10132.101257/2019-54 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total . 555 2020 Administrativo 1ª instância 54.836.432 54.836.432/0001-66 10132.101258/2019-07 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 556 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0080-72 10132.101259/2019-43 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 557 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0093-97 10132.101260/2019-78 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 558 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0096-30 10132.101261/2019-12 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 559 2020 Administrativo 1ª instância 4.409.720 04.409.720/0001-66 10132.101262/2019-67 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 560 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0120-02 10132.101263/2019-10 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 561 2020 Administrativo 1ª instância 4.302.276 04.302.276/0001-85 10132.101264/2019-56 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 562 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0121-85 10132.101265/2019-09 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 563 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0122-66 10132.101266/2019-45 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 564 2020 Administrativo 1ª instância 4.311.391 04.311.391/0002-05 10132.101267/2019-90 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 565 2020 Administrativo 1ª instância 00.471.578 00.471.578/0001-26 10132.101268/2019-34 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 566 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0125-09 10132.101269/2019-89 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 567 2020 Administrativo 1ª instância 82.533.076 82.533.076/0001-47 10132.101271/2019-58 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 568 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0338-35 10132.101270/2019-11 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 569 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0128-51 10132.101272/2019-01 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 570 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0141-29 10132.101273/2019-47 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 571 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0142-00 10132.101274/2019-91 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 572 2020 Administrativo 1ª instância 3.027.918 03.027.918/0009-70 10132.101275/2019-36 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 573 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0155-24 10132.101276/2019-81 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 574 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0350-21 10132.101277/2019-25 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 575 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0161-72 10132.101278/2019-70 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 576 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0163-34 10132.101279/2019-14 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 577 2020 Administrativo 1ª instância 52.548.435 52.548.435/0168-49 10132.101280/2019-49 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 578 2020 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0358-89 10132.101281/2019-93 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 579 2020 Administrativo 1ª instância 76.541.317 76.541.317/0002-88 10132.100775/2019-51 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 580 2020 Administrativo 1ª instância 53.626.479 53.626.479/0001-32 10132.101282/2019-38 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total