DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900286 286 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ: 28.438.913/0001-03 AVISO DE LICENÇA A Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia Elétrica S.A. torna público que requereu ao IBAMA, a Licença de Operação para a Linha de Transmissão (LT) 500 kV Lagos - Campos 2 e para a Subestação (SE) 500 kV Lagos. O empreendimento atravessa os municípios de Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. Campinas, 17 de Outubro de 2023 DANIEL VILAS BOAS DAIBERT Superintendente de Meio Ambiente PANAMÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA DE REUNIÃO ENTRE SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA SOCIEDADE LIMITADA: Panamá Empreendimentos e Participações Ltda REGISTRO JUCESP: NIRE 35.224.241.191 CNPJ: 71.724.116/0001-11 DA DATA, DA HORA E DO LOCAL Em 10 de Abril de 2023, às 09:00 horas, na sede da empresa Panamá Empreendimentos e Participações Ltda, com sede na Avenida Paulista nº1274, 16ºAndar, Cerqueira César, São Paulo, CEP 01310-925, neste Estado de São Paulo. DA PRESENÇA Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguintes sócios: Bruno Cifali, Brasileiro, Solteiro, nascido em 08/01/1981, Investidor, portador da Cédula de Identidade RG º29.789.749-4/SSP-SP, inscrito no CPF sob nº301.593.978-55 ; Piero Cifali, Brasileiro, Solteiro, nascido em 07/02/1981, Investidor, portador da Cédula de Identidade RG nº29.789.750-0/SSP-SP, inscrito no CPF sob nº293.911.608-32 e Bianca Cifali, Brasileira, Solteira, nascida em 01/12/1982, Investidora, portadora da Cédula de Identidade RG nº29.789.751-2/SSP-SP, inscrita no CPF sob nº312.876.418-22, todos com endereço na Avenida Paulista nº1274, 16ºAndar, Cerqueira César, CEP 01310-925, São Paulo, no Estado de São Paulo, que integralizam conjuntamente 100% do capital social da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quórum máximo para se efetivar esta Assembleia. DA COMPOSIÇÃO DA MESA Presidiram esta Assembleia o PRESIDENTE Bruno Cifali, devidamente qualificado acima e o SECRETÁRIO Piero Cifali, da mesma forma já qualificado acima. DAS CONVOCAÇÕES As convocações foram feitas diretamente estre os sócios, no dia a dia de suas atividades administrativas, e aceitas por todos, sem necessidade de publicação ou comunicação formal. DA ORDEM DO DIA Esta reunião teve como ordem do dia a comunicação e aceitação por todos os sócios, da decisão de redução do Capital Social, mediante ao excesso em relação ao objeto social da sociedade, no montante de R$ 19.388.744,00 (Dezenove Milhões, Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro Reais), que seriam devolvidos e pagos aos sócios na proporção da participação individual de cada um. Em continuação a este primeiro ato, haveria e ratificação do Capital Social pelo saldo remanescente pós-efetivada a citada redução do Capital Social. DAS DELIBERAÇÕES Iniciada a reunião, o PRESIDENTE fez a leitura e explicação dos assuntos mencionados na ordem do dia, que foram avaliados por todos os sócios, que seriam reembolsados pelo valor que cada um faria jus, de acordo com a participação societária registrada na última alteração e consolidação contratual, devidamente registrada na JUCESP em 13/01/2022. A) Efetivadas a discussão e a votação, foram aprovados, as deliberações propostas, sem reservas ou restrições. B) A redução do Capital Social em R$ 19.388.744,00 se faz pela devolução e pagamento aos sócios dos valores abaixo individualizados: Sócio Bruno Cifali = R$ 6.462.915,00 Sócio Piero Cifali = R$ 6.462.915,00 Sócia Bianca Cifali = R$ 6.462.914,00 C) O Novo Capital Social passa a ser de R$ 25.371.672,00 (Vinte e Cinco Milhões, Trezentos e Setenta e Um Mil, Seiscentos e Setenta e Dois Reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, e dividido em 25.371.672 quotas sociais, ao valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma. DO ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA Por fim, a palavra foi concedida àquele que dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social. Não existindo manifestações, o PRESIDENTE encerrou a Assembleia. O SECRETÁRIO lavrou a presente ata e executou a sua leitura, que em seguida foi assinada pelos sócios presentes, pelo SECRETÁRIO e pelo PRESIDENTE. BRUNO CIFALI Presidente PIERO CIFALI Secretário BRUNO CIFALI PIERO CIFALI BIANCA CIFALI Sócios Participantes GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00235049/2022-34 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo relacionados às vias aéreas superiores em Atendimento Pré-Hospitalar para utilização nas URs do CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro dos objetos dos itens 1 e 4 à empresa SUPORTE MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA , CNPJ: 19.486.478/0001-00, com o valor total de R$ R$ 9.523,02; dos itens 2 e 3 à empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ: 04.724.729/0001-61, com o valor total de R$ 27.206,40; e, 2) a HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. nº 10.024/19. Inf.: (61) 99165-6310. Brasília-DF, 16 de outubro de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA - CEL. QOBM/COMB. Diretor AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC-ELETRÔNICO Nº 2 PROCESSO SEI Nº 00053-001024142023-14 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa de especializada para a reforma da casa de máquinas do Centro de Capacitação Física CECAF do CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1 a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro dos objetos do item 01 à empresa VIDEIRA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, CNPJ: 50.210.8940001-12, com o valor total de R$ 62.000,00; e, 2 a HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. nº 10.02419. Inf.: 61 99165-6310 Brasília-DF, 16 de outubro de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA - Cel. QOBM/Comb. Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00177284/2023-65 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de cilindros de mergulho S80 em liga de alumínio sem costura para o CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 278.525,64; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. O Pregoeiro informa a ABERTURA da licitação para o dia 31/10/2022, às 13:30h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 99165-6310. Brasília-DF, 18 de outubro de 2023. VITOR AUGUSTO REIS GONÇALVES - 1º Ten. QOBM/Comb. Pregoeiro POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 42/2023 PROCESSO nº 00052-00019740/2021-10. Aquisição de Equipamento de Proteção Individual para cabeça, tipo capacete com proteção ocular, de acordo com as especificações do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Menor Preço Global. Valor estimado da licitação: R$ 1.557.665,57 (um milhão quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Natureza de Despesa: 44.90.52 e 3.3.90.39, Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal. UASG 926015. Prazo de entrega: 180 dias. Data limite do recebimento das propostas: 9 de novembro de 2023, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido nos sites www.gov.br/compras e www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Br a s í l i a - D F, nos dias úteis, das 12h às 18h30min, através de mídia, a qual deverá ser fornecida pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. Brasília/DF, 18 de outubro de 2023.l KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE P R ES I D Ê N C I A DIRETORIA EXECUTIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 Processo 0003180-20.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico N. 101/2023. Tipo: Menor preço por Item e Grupo. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Material Permanente visando a realização das ações do Projeto de estruturação da Central de Processamento Eletrônico (CEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio, conforme as condições quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Repetição dos itens fracassados no PE N. 49/2023.Local e data de realização: www.comprasnet.gov.br, no dia 08 de novembro de 2023, às 10:00 horas (horário de Brasília).DAT Rio Branco-AC, 18 de outubro de 2023 MIRNA SAUER DE FARIA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - A M G ES P AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 277/2023 AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGOEIRA *Republicado por incorreção. Processo: 01206.0000020283/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.437/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: aquisição de equipamento de proteção individual - EPI (luva, jaqueta e calça). Data de realização: 10 de novembro, às 09:00h, horário de Brasília. Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; Consoante preceitua o art.19, do Decreto Estadual nº 68.118/19, o Edital poderá ser publicado no sítio eletrônico aludido em até 8 (oito) dias úteis anterior a data da abertura da sessão. UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: Fone: 82 3315-1876/ 3092. Maceió, 18 de outubro de 2023. ALAN PEREIRA ARAÚJO Gerente de Licitações UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 36/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 036/2023. Processo: 41010.6134/2023. Tipo: menor preço, por item, sob a forma de execução indireta, no regime de execução de empreitada por preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de dosímetros, conforme condições, quantidades e exigências a seguir estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 01 de novembro de 2023 às 09h. - Horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107 Maceió, 18 de outubro de 2023. BRUNO DA SILVA BANDEIRA Pregoeiro