DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101900081 81 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . ANEXO XIV . PA 150130 BA R C A R E N A CENTRO DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA 5760569 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PA 150140 BELÉM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO DO TIPO III UEAFTO UEPA 9016163 MUNICIPAL CER III AUDITIVA, FÍSICA E INTELEC TUAL 22.08, 22.09 E 22.10 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . PA 150140 BELÉM CENTRO INTEGRADO DE INCLUSAO E REABILITACAO- CIIR 9493492 ES T A D U A L CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PA 150140 BELÉM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETTINA FERRO DE SOUZA 2694751 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PA 150170 B R AG A N Ç A CENTRO DE REABILITAÇÃO DRA. SOCORRO GABRIEL 2678748 MUNICIPAL CER II AUDITIVA E FÍSICA 22.08 E 22.10 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PA 150360 I T A I T U BA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO III 9581863 MUNICIPAL CER III FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09 E 22.11 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . PA 150442 M A R I T U BA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO 898090 MUNICIPAL CER III FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09 E 22.11 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . PA 150553 P A R AU A P E BA S POLICLINICA MUNICIPAL DE PARUAPEBAS 3860035 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PA 150613 R E D E N Ç ÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITACAO CER 9787828 MUNICIPAL CER III AUDITIVA, FÍSICA E VISUAL 22.08, 22.10 E 22.11 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . PA 150680 SANTARÉM APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 5877903 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PA 150810 TUCURUÍ CENTRO DE REABILITAÇÃO DE TUCURUÍ 3852075 MUNICIPAL CER II AUDITIVA E FÍSICA 22.08 E 22.10 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PA Total 23.820.000,00 7.908.000,00 . ANEXO XV . PB 250100 ARARUNA CENTRO DE REABILITACAO DR JOSE DACIO 2608073 MUNICIPAL CER II AUDITIVA E FÍSICA 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PB 250400 CAMPINA GRANDE CER IV CENTRO ESP EM REABILITACAO CAMPINA GRANDE 2362619 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PB 250430 CATOLÉ DO ROCHA CENTRO DE ESPECIALIDADES DRA. MARIA DA LUZ MARQUES BARRETO 2606364 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PB 250460 CO N D E CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTÔNIO DE SOUZA MARANHÃO 5925207 MUNICIPAL CER II AUDITIVA E FÍSICA 22.08 E 22.10 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PB 250630 GUARABIRA COMPLEXO NEUROFUNCIONAL MARIA MOURA DE AQUINO 3360415 MUNICIPAL CER III FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09 E 22.11 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . PB 250750 JOÃO PESSOA FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - FUNAD 2343479 ES T A D U A L CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PB 250750 JOÃO PESSOA CENTRO DE REABILITACAO E CUIDADO DA PESSOA COM DEFICIENCIA 3871002 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PB 250750 JOÃO PESSOA INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA 2755718 MUNICIPAL CER II INTELECTUAL E VISUAL 22.09 E 22.11 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PB 250970 MONTEIRO CENTRO DE REABILITAÇÃO MOTORA 6528880 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PB 251080 P AT O S CERPPOD 3015610 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PB 251130 P I A N CÓ POLICLÍNICA DR. ANTÔNIO QUINHO 2609061 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PB 251230 PRINCESA ISABEL CER III DOUTOR ALOYSIO PEREIRA LIMA 9562966 MUNICIPAL CER III FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09 E 22.11 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . PB 251620 SOUSA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO CER IV 9585370 ES T A D U A L CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PB Total 30.660.000,00 9.444.000,00 . ANEXO XVI . PE 260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA CER III GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS 9233695 MUNICIPAL CER III AUDITIVA, FÍSICA E VISUAL 22.08, 22.10 E 22.11 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . PE 260120 A R COV E R D E FUNDAÇÃO TERRA - CENTRO DE REABILITAÇÃO MENS SANA 6656781 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PE 260720 I P OJ U C A CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUARDO JOSÉ CO S T A 6444539 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PE 260890 LIMOEIRO NÚCLEO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DE LIMOEIRO 6932401 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PE 261160 R EC I F E IMIP 434 ES T A D U A L CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PE 261160 R EC I F E FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA 485 ES T A D U A L CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PE 261160 R EC I F E US 128 POLICLINICA LESSA DE ANDRADE 590 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PE Total 19.860.000,00 5.664.000,00 . ANEXO XVII . PI 220700 OEIRAS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE OEIRAS 7520999 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PI 220770 P A R N A Í BA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PARNAÍBA 3344045 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PI 220800 P I CO S CENTRO DE REABILITAÇÃO SANTA ANA 2443422 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PI 220840 PIRIPIRI ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PIRIPIRI 3914712 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PI 221100 T E R ES I N A ASSOCIAÇÃO REABILITAR - CEIR 5864399 MUNICIPAL CER III AUDITIVA, FÍSICA E INTELEC TUAL 22.08, 22.09 E 22.10 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . PI Total 11.580.000,00 3.624.000,00 . ANEXO XVIII . PR 410690 C U R I T I BA COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR 15369 MUNICIPAL CER III AUDITIVA, FÍSICA E VISUAL 22.08, 22.10 E 22.11 82.24 2.400.000,00 840.000,00 . PR 410690 C U R I T I BA AFECE - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL 3295621 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PR 410830 FOZ DO IGUAÇU CER IV DE FOZ DO IGUAÇU 9259996 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . PR 411125 ITAPERUÇU APMI DE ITAPERUCU 3525252 ES T A D U A L CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PR 411180 JAC A R EZ I N H O CISNORPI 2780143 ES T A D U A L CER II AUDITIVA E FÍSICA 22.08 E 22.10 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . PR Total 14.040.000,00 4.056.000,00 . ANEXO XIX . RJ 330030 BARRA DO PIRAÍ ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI BARRA DO PIRAÍ 2287897 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 9427406 MUNICIPAL CER IV AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08, 22.09, 22.10 E 22.11 82.25 4.140.000,00 1.020.000,00 . RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS C EA P D 2277697 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . RJ 330310 N AT I V I DA D E CENOM NATIVIDADE 6447678 MUNICIPAL CER II AUDITIVA E INTELEC TUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . RJ 330330 NITERÓI ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR 2272997 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . RJ 330330 NITERÓI ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI - APN 2273004 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . RJ 330330 NITERÓI ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS - AFAC 3714543 MUNICIPAL CER II INTELECTUAL E VISUAL 22.09 E 22.11 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . RJ 330340 NOVA FRIBURGO APAE NOVA FRIBURGO 2272687 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . RJ 330350 NOVA IGUAÇU CASF RAMON FREITAS 9471618 MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . RJ 330455 RIO DE JANEIRO POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM 2708175 MUNICIPAL CER II AUDITIVA E FÍSICA 22.08 E 22.09 82.23 1.680.000,00 588.000,00 . RJ 330455 RIO DE JANEIRO CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO - CENOM 6570496 MUNICIPAL CER II AUDITIVA E INTELEC TUAL 22.09 E 22.10 82.23 1.680.000,00 588.000,00