DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023 INSCRICAO NOME STATUS CLASSIFICAÇÃO TOTAL TIPO DE VAGA VAGA 1083308 LUCAS ALVES DE SOUSA Reprovado - * 3023013-29.2023.8.06.0001 - 61 AMPLA CONCORRÊNCIA FORTALEZA/CE - MASCULINO 1109778 GERMANO HOLANDA DE OLIVEIRA HABILITADO NA PROVA OBJETIVA -3024896-11.2023.8.06.0001 22º 72 COTAS FORTALEZA/CE - MASCULINO 1083308 LUCAS ALVES DE SOUSA Reprovado - * 3023013-29.2023.8.06.0001 - 61 COTAS FORTALEZA/CE - MASCULINO *Em conformidade com o subitem 9.2.4, do EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – 2.º TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2020 - SSPDS I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2020 (SACC 1143589); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. – CNPJ N.º 83.472.803/0001-76; V – ENDEREÇO: Rua Sofia Quint de Souza, 167, em Floria- nópolis - SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2020.0006-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.012348/2023-98; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 37/2020-SSPDS (SACC nº 1143589), com início em 08 de outubro de 2023 e término em 07 de outubro de 2024, cujo objeto contratual visa a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e Suporte Técnico da plataforma de Comutação Digital do Ceará, fabricada e desenvolvida pela CONTRATADA, para atendimento da demanda da SSPDS, com as especificações técnicas contidas na Inexigibilidade de Licitação n.º 2020.0006 da SSPDS; IX – VALOR GLOBAL: R$ 339.147,72 (trezentos e trinta e nove mil cento e quarenta e sete reais e sessenta dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/10/2023 a 07/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 06 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Milton João de Espíndola - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de outubro de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 45/2023 - SSPDS CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: BIOQUALI EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS E ASSISTÊNCIA LTDA – CNPJ N.º 46.137.612/0001-21; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FREEZERS BIOMÉDICOS PARA A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230016 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b) das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo nº 2327/OC-BR, tudo de acordo com o NUP 10001.007446/2023-11 ; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 45/2023 - SSPDS (SACC 1289535) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, (MAPP 1123 / PF 1000010392022I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.521.15434.03.449052.1.7543220059.1; DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Lídia Linck Lagemann – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de outubro de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4345/2023 –PCCE TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / CE, CEP: 60.055-090. OBJETO: KIT VANT, VEICULO AEREO NAO TRIPULADO - DRONE, tombo SSPDS 160738, no valor de R$ 8.075,00(oito mil e setenta e cinco reais). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.011186/2023-71 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 16 de outubro de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº662/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 09596717/2019, RESOLVE EXCLUIR das Portarias de Nº844/2021-DG (datada de 09 de setembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2021), da Portaria de N.º 1189/2021-DG (datada de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 2022) e da Portaria Administrativa Nº58/2022-DG (datada de 04 de novembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30.12.2022), o Inspetor de Polícia Civil, JOSE FROTA CORREIA LIMA, Matrícula N.º 20100130046811, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Forta- leza-CE, 10 de outubro de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº663/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 09596717/2019, RESOLVE corrigir a ascensão funcional por Progressão, com efeitos exclusivamente funcionais referentes ao exercício de 2020, nos termos do inciso I, do art. 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 215, de 17 de abril de 2020, do(a) Inspetor(a) de Polícia Civil, JOSE FROTA CORREIA LIMA, Matrícula N.º 20100130046811, lotado(a) na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº663/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 INTERSTÍCIO A PARTIR DE REFERÊNCIA ATUAL REFERÊNCIA NOVA 21.04.2019 a 20.04.2020 21.04.2020 C – III C – IV 21.04.2020 a 20.04.2021 21.04.2021 C – IV C – V 21.04.2021 a 20.04.2022 21.04.2022 C – V C – VI