DOMCE 20/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3318

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Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 11 de outubro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente
Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador:2A8DA551

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 451/2023

Portaria Nº 451/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 11 de outubro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador:76A15366

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 18/2023-PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através das diversas Secretarias, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 18/2023-PE, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE ÁGUA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 20/10/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 07/11/2023 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

ICÓ (CE), 19 de outubro de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:51718CE4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.15.01-PMI-SEINFRA. Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, PT-1014819-92, NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. Data da Sessão: 07 de novembro de 2023, a partir da 08:00hr. Edital e local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 19 de outubro de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:6FA76606

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, a Secretária(o) Municipal e ou ordenador(a) de despesa participante do processo, abaixo assinado(s), vem através desta, CONVOCAR a seguinte empresa: CENTRO SUL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede a Rua Luís Rodrigues Quinderé, nº 54, andar 01, sala A, Bairro Cohab, Cidade Iguatu, Ceará, CEP 63.505-005, inscrita no CNPJ sob o nº 50.162.339/0001-62, através de seu representante legal, Ayslan Ricarte Martins, Representante Legal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 120.030.603-16. A comparecer no prazo de 03 (três) dias, contados da data de ciência da presente convocação, em conformidade com a minuta do contrato, para assinatura do Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, e através da Secretaria da Educação, participante do processo, em decorrência de processo administrativo de Licitação Dispensável nº 2023.10.16.03- PMI-SME, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de organização e produção do desfile de escolha da mine miss e mine mister em alusão ao Projeto "Festas das Crianças - É Tempo de Brincar", tudo parte integrante deste processo.

REJANE MARIA DE LIMA SILVA (Secretária).

Iguatu - CE, 19 de outubro de 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:5540D8C4

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO CONTRATO