DOMCE 20/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3318

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CONTRATO Nº...........: 2023228301

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 041-2023-PE

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: VLC LOCAÇÃO DE VEICULOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA-CE

VALOR TOTAL................: R$ 95.324,00 (noventa e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0707.123610013.2.030 Gestão do Transporte Escolar , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 95.324,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Setembro de 2023

Fundo Municipal de Educação
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:94914F5C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 1810001/23-SME DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Decreto Municipal nº 0210022/23-GP, de 02 de outubro de 2023, que dispõe sobre a convocação, em caráter extraordinário, da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE, como etapa preparatória para a COEEE/CE e para CONAE - Edição 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JARDIM - COMEEJ, formada por seis integrantes, sendo dois servidores técnicos da Secretaria Municipal de Educação, dois representantes do corpo docente e dois representantes do corpo discente das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Jardim, como indicado a seguir:

SERVIDORES TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: TITULAR: NOME: ANA LUCIA FERREIRA CPF: 455.308.313-20 RG: 4276388 SSP/PE SUPLENTE: NOME: LUCIA BARROS DOS SANTOS CPF: 249.076.503-53 RG: 2008602768-3 SSPDC/CE REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: TITULAR: NOME: MARIA GORETE FERNANDES NOGUEIRA CPF: 311.088.304-04 RG: 2042893 SSP/PE SUPLENTE: NOME: DIANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES CPF: 931.859.283-34 RG: 99029308584 SSPDC/CE REPRESENTANTES DO CORPO DISCENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: TITULAR: NOME: RAISSA PEREIRA DA SILVA CPF: 105.026.923-32 RG: 2021146015 SSPDS/CE SUPLENTE:
NOME: FRANCISCO YURI DOS SANTOS SOUSA CPF: 084.859.013-98 RG: 20161559381 SSPDS/CE

Art. 2º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo anterior terá como atribuições:

I. Organizar, coordenar, orientar e acompanhar a realização e resultados da COMEEJ;

II. Elaborar minutas de todos os documentos pertinentes à Conferência, incluindo seu Regimento Interno e textos de apoio aos trabalhos de grupo;

III. Dar suporte técnico-operacional e metodológico durante a realização da Conferência;

IV. Manter a equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação informada sobre o andamento de cada etapa do processo de preparação, realização e encaminhamentos da Conferência;

V. Finalizar os documentos inerentes à COMEEJ e dar-lhes o devido encaminhamento.

Art. 3º - A Comissão Organizadora poderá convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da Conferência, quando entender necessárias as suas contribuições para a consecução das finalidades do evento.

Art. 4º - As funções dos membros da Comissão Organizadora da Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Jardim não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, 18 de outubro de 2023.

INÊS SAMPAIO NEVES AIRES Secretária Municipal de Educação Portaria nº 3112005/20-GP

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:35126259

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 1910001/23-SME DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE COMPORÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE:

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º da Portaria nº 1050/2023- GAB, de 03 de outubro de 2023, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc),

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho (GT), responsável pela análise dos documentos relativos à Portaria nº 1050/2023-GAB, de 03 de outubro de 2023, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (SPAECE) ao setor de protocolo da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19 pelas escolas da rede municipal antes da