DOMCE 20/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3318

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GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:EA0C3C57

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.056, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

INSTITUI A COMISSÃO DE TRABALHOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Trabalhos para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que terá como responsabilidade coordenar e desenvolver as ações necessárias para a elaboração do referido plano.

Art. 2º. A Comissão será composta por membros representantes dos seguintes setores:

I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; II - Secretaria Municipal de Saúde; III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; IV – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;

Parágrafo único. A Comissão poderá convidar especialistas e profissionais da área para contribuir com seus conhecimentos.

Art. 3º. Compete à Comissão:

I - realizar diagnóstico da situação atual do saneamento básico no município; II - propor metas e diretrizes para a melhoria do saneamento básico; III - elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 19 de outubro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:03045401

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – GM- PE005/2023

O Município de Nova Russas, através da Secretaria de Administração e Finanças, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM- PE005/2023. ARP N. º: GM-PE005/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração e Finanças. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA DE CULTURA; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DA JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO; SECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS DA MULHER; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO; SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ARTICULAÇAO; SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E GABINETE DA PREFEITA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. EMPRESAS: 1. GRANMAXX COLORS IMPRESSÕES DE MATERIAL LTDA (CNPJ Nº28.720.463/0001-47), pelo valor global de R$ 428.526,50 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). 2. AURICELIO BARBOSA PRADO – EPP (CNPJ Nº 86.706.520/0001-30), pelo valor global de R$ 514.300,02 (quinhentos e quatorze mil, trezentos reais e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2023.

JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM – Secretário de Administração e Finanças. Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador:4221ED0E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – GM- PE007/2023

O Município de Nova Russas, através da Secretaria de Administração e Finanças, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM- PE007/2023. ARP N. º: GM-PE007/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração e Finanças. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; GABINETE DA PREFEITA; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO; SECRETARIA DE CULTURA; SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DA JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA.. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS- CE. EMPRESAS: L. G. BEZERRA FARIAS ME (CNPJ Nº 06.175.740/0001-45), pelo valor global de R$ 8.475.220,75 (oito milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2023.

JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM –
Secretário de Administração e Finanças. Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador:92321925

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SC- PE001/2023.58

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SC- PE001/2023.58

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SC-PE001/2023.