DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000119 119 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 10008935, Tiago Andre Silva Lima Lopes / 10027995, Tiago Cesario Barbosa / 10013009, Timoteo Dima Pereira / 10013822, Ubiracy dos Santos Rego Junior / 10009608, Uisleandro Costa dos Santos / 10017491, Victor Augusto Rodrigues de Oliveira / 10010097, Victor Daniel Gaia Santos dos Santos / 10000811, Victor Miguel Rocha / 10021575, Victor Vinicius Pinheiro / 10011655, Vinicio Sales dos Santos Santana / 10013323, Vinicius Cesar Vianna / 10024573, Vinicius Nascimento Sampaio / 10017034, Vinicius Rocha Monteiro / 10010563, Vinicius Soares de Paula Souza / 10020293, Vinicius Venancio Silva / 10011920, Vitor Oliveira dos Santos / 10003979, Vitor Santos da Silva / 10027380, Walker Felipe Rodrigues de Jesus / 10010166, Wallace Pacheco Pereira / 10003499, Wallison Junior Sousa da Silva / 10028604, Walter Felipe dos Santos / 10032006, Walter Goncalves de Assis / 10011315, Wanderpaulo Lazaro da Silva Santos / 10021885, Wanessa Priscila da Silva Souza / 10021923, Weber Marques de Oliveira / 10015900, Welisson Caetano da Silva Leano / 10007744, Wellerson Clayton Braga Lisboa Reis / 10022617, Wendel David Lobato Bueres / 10032281, Wendel Sousa de Anchieta / 10014002, Wender Rodrigo Souza Silva / 10005277, Wescley Ribeiro Lemos Silva / 10008272, Wesley Patricio Chagas de Castro / 10007096, William Caetano de Souza / 10000701, William dos Santos Moura / 10028636, William Thales Edipo de Souza Pereira / 10011748, Willian Maltus de Souza Cardoso / 10027711, Willingmax de Araujo Apolinario / 10028504, Wilson Luiz da Silva Farias / 10011741, Yanisley Mora Ritchie / 10003490, Yuri Matheus Barboza de Oliveira / 10020676, Yuri Tadeu de Souza Carvalho. 3 DOS RECURSOS 3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 23 de outubro de 2023 às 18 horas do dia 24 de outubro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_23, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 3.2 CONTRA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 23 de outubro de 2023 às 18 horas do dia 24 de outubro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial, bem como a interposição de recurso. 3.3.2 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 3.3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 3.3.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 3.3.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - SERPRO, de 18 de abril de 2023, ou com este edital. 3.3.6 Não haverá recebimento presencial de documentos. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de convocação para o desempate de notas (se houver empate) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_23, na data provável de 3 de novembro de 2023. EUNIDES MARIA LEITE CHAVES EDITAL DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 66/2021 O SERPRO informa a alteração do Edital de Chamamento Público n° 66/2021 para pré qualificação de pessoas jurídicas interessadas em participar de licitações que serão promovidas pelo SERPRO para a contratação de serviço de codificação de software. Os interessados poderão obter o arquivo do EDITAL no sítio do SERPRO, no seguinte endereço: https://www.serpro.gov.br/consultaspublicas/sede/0066-2021. Brasília - DF, 19 de outubro de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO REGIONAL BRASÍLIA AVISO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00052 O SERPRO Regional Brasília, torna pública a doação de 24 (Vinte quatro) equipamentos de informática em favor do Instituto Koinonia, inscrito no CNPJ/MF nº 05.740.263/0001-502. Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo,disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoese- contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-debens, Brasília - DF, 19 de outubro de 2023. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 168190/2023 - UASG: 803070 Processo nº SERPRO-PPS-2023/00064. Inexigibilidade nº: 01044/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 34.154.443/0001-59 - CLÍNICA RIO LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 28/09/2023 a 27/09/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 28/09/2023. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2023/001 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa TULLIO BELARMINO LEILÕES LTDA CNPJ: 51.474.738/0001-21 foi CREDENCIADA no certame sob referência. ANTONIO LIMA PONTES Presidente da Comissão de Licitação. EXTRATO DE CONTRATO Credenciamento 2021/002; Contrato: 2023/200; Contratada: Kazimirski Engenharia Ltda; CNPJ/MF: 46.844.816/0001-00; Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica com notória especialização em Engenharia Civil, devidamente registrado no CREA, para prestação dos serviços técnicos profissionais, em caráter temporário, na área de abrangência do Banco da Amazônia S/A; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor unitário: R$127,68, por hora técnica; Vigência: 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditivo contratual, até 60 meses; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 17/07/2023; Data da assinatura: 17/10/2023. Edson Benedito Carvalho Braga, Gerente Executivo da GEPAC-Gerência de Patrimônio, Logística, Contratações e Gestão de Contratos. PA-2023/189; Contrato: 2023/202; Contratada: Centro Integado de Oftalmologia San Charbel Ltda- EPP; CNPJ/MF: 37.350.105/0001-80; Objeto: Locação de um imóvel não residencial, que abriga a Agência de Palmas Metro-Girassóis-TO; Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, V da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$26.500,00; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco, em 04/07/2023. Data da assinatura: 16/10/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO PA-2023/294; Convênio: 2023/178; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE; CNPJ/MF: 00.330.845/0001-45; Objeto: Estabelecer e manter entre os partícipes o compromisso de proporcionar às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais brasileiros instrumento facilitador de seu acesso ao crédito, utilizando-se para tanto, de um lado, das linhas de crédito disponibilizadas pelo Banco da Amazônia S.A. (BASA) e, de outro, da concessão pelo SEBRAE de garantias complementares necessárias à contratação de financiamentos por microempresas e empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais brasileiros junto ao BASA, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas- FAMPE; Modalidade: Convênio; Fundamento legal: Art. 27 § 3º c/c art. 28 § 2º da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura; Valor: Não envolve qualquer forma de desembolso por parte do Banco, apenas prestação de serviço; Data da assinatura: 09/10/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX em 17/08/2023. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03794 - 7421 - CESUP CONTRATAÇÕES - SÃO PAULO - SP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e instalação de Sinalização Visual Externa em LED padrão Varejo/Estilo 2.0, e serviços comuns de engenharia complementares, para as dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil, localizados no Distrito Federal e Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, divididos em 02 (dois) lotes: LOTE 01: Distrito Federal (DF) / LOTE 02: Goiás (GO), Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), publicada no D.O.U. de 22.09.2023, Seção 3, Página 100. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1024201. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 13.11.2023. DANIEL FERNANDES FARIA Suplente AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04046 - (7421-7) Objeto: Contratação de serviços de engenharia para implantação do projeto ambiência varejo da Agência Planaltina - Prefixo 2462-00, PLANALTINA (GO). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 14.11.2023 às 11h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1024071. JOÃO PAULO C. CABRAL Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04037 (7421) - CESUP Compras Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços Gerais de Apoio: Controle de Estacionamento, Operador de Cargas e Materiais, Operador de Cargas e Materiais em Ambiente de Tesouraria, Recepcionista de Comitê de Administração e Serviços de preparo e distribuição de Café/Lanche com mão de obra de Copeira(o)/Copeiragem e Garçom, para dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado do Rio Grande do Sul (RS) ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE nesta mesma UF; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 13/11/2023 às 9:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1024016. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. RENATO KANEKO Responsável BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 - UASG 179085 Nº Processo: 2022/666. Objeto: Contratação de serviços especializados em crítica e revisão de valores pagos pelo BNB em favor das empresas prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel, incluindo a elaboração do processo de contestação e o acompanhamento da correção dos valores das faturas e do ressarcimento de valores pagos e contestados, em conformidade com as especificações constantes do Edital e de seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00086-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 18/10/2023) 179085-99999-2023NE999999