DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 08227.001636/2022-40. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do Contrato nº 21/2022 (SEI nº 0285327), visando a alteração do CNPJ da contratante. Onde se lê: " CNPJ/MF nº 04.374.067/0001-47", leia-se: "CNPJ/MF n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.589,93. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021.181001/2023-15. Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 14.070.519/0001-50 - EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A. Objeto: Estabelecer condições entre as partes para a prestação, agenciamento e/ou intermediação de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, doravante denominados órgãos beneficiários, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile e integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 11/10/2023 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AV I S O SELEÇÃO DEFINITIVA PROCESSO: 10154.142101/2023-51 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.066, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023,que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, os imóveis da União localizados na Rua Milton Pereira Vidal, Quadra I, Lotes 19/20/32/33/35, bairro SESC, município de Suzano, no estado de São Paulo, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade organizadora CENTRAL PRÓ-MORADIA SUZANENSE. Ref Processo SEI nº 10154.142101/2023-51. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE AV I S O SELEÇÃO DE ENTIDADE PROCESSO: 19739.141118/2023-95 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.059, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Avenida Manoel Chaves, s/n, bairro Jaçanã, no município de Itabuna, estado da Bahia, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade organizadora UNIÃO POR MORADIA POPULAR-BAHIA (UMP-BA). Ref. Processo SEI nº 19739.141118/2023-95. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE AV I S O SELEÇÃO DE ENTIDADE O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.069, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Avenida Francisco Matarazzo, nº 85/95 e nº 101, Bairro Barra Funda, Município de São Paulo, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade organizadora ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO DA ZONA NOROESTE. Ref Processo SEI nº 10154.141602/2023-11. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.131218/2021-41 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO- CPF/CNPJ, 883.477-* OBJETO: situado na AVENIDA ÁLVARO OTACÍLIO, Nº 3781, EDIFÍCIO PÁTMOS, APARTAMENTO 617, PONTA VERDE, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.156,30 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,1080 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.312,60 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 09/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 29/2023 CANCELAMENTO DE APDAU A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas informa que, devido à seca severa que assola o Estado do Amazonas, as audiências públicas de demarcação de áreas da União (APDAU) programadas para os dias 06/11/2023, 07/11/2023, 09/11/2023 e 10/11/2023 estão canceladas. Essas audiências estavam relacionadas aos editais 25/2023 (Tefé-AM), 26/2023 (Alvarães-AM), 27/2023 (Maraã-AM) e 28/2023 (Japurá-AM), respectivamente. Ressaltamos que, em data futura, serão divulgados novos editais com as respectivas datas para a realização das APDAU. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE OUTORGA, Publicado no Diário Oficial da União Nº 166, de 30 de agosto de 2023, Seção 3, Páginas 98, Processo nº 04991.001153/2014-13; Onde se lê: "Rua 22, DF 170, Chácara 17, Gleba 02, Núcleo Rural Lago Oeste - Fazenda Palma e Rodeador, Bairro Sobradinho"; Leia-se: ""Rua 21, DF 170, Chácara 17, Gleba 01, Núcleo Rural Lago Oeste - Fazenda Palma e Rodeador, Bairro Sobradinho". SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO: 19739.137545/2023-79 INSTRUMENTO: Certidão de Autorização de Transferência para Fins de Reurb - Social (CAT-REURB-S) nº 005817213-06 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCELO VICENTE - CPF: .549.091-* OBJETO: Lote 06, Quadra 08, Jardim Buenos Aires, matriculado sob nº 4.098 no Registro de imóveis de Costa Rica, Mato Grosso do Sul ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.746,88 (cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) FINALIDADE: Regularização fundiária urbana de interesse social FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU nº 2.826/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 19/2023 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO APDAU EM JUVENÍLIA/MG Processo administrativo: 19739.137965/2023-55 A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 6,5 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 22/11/2023, de 09:00 às 11:00, na sede da Câmara de Vereadores de Juvenília/MG, situada na Rua dos Papagaios, nº 341, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Curso D'água Município Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Latitude Longitude Latitude Longitude . Rio São Francisco Juvenília 6,5 14°23'21.3"S 43°49'06.0"W 14°20'44.3"S 43°47'06.8"W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08h00 às 17h00, até 30 (trinta) dias após a realização da audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente do Patrimônio da União em MG