DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.305.613/0001-50, OKS3406, EPSMA00321822022, 683-13; 09.569.866/0001- 92, MPR9I43, EPSMA00321932022, 683-13; 43.072.787/0001-00, MMJ9H43, EPSMA00323022022, 683-12; 28.582.543/0003-45, LLI9F74, EPSMA00323292022, 683-12; 48.539.407/0108-57, EZU4025, EPSMA00322102019, 683-13; 17.267.748/0002-39, LZQ3984, EPSMA00322242019, 683-12; 10.858.291/0002-98, NWQ2462, EPSMA00321782020, 683-12; 098.799.938-96, MQA3120, EPSMA00321912020, 683-13; 00.536.772/0001-42, MPK5368, EPSMA00321952020, 683-12; 39.693.411/0001-45, KZU9E85, EPSMA00321962020, 683-13; 976.998.967-34, OPI2I23, EPSMA00322012020, 683-12; 088.831.407-88, FQU7E89, EPSMA00322022020, 683-12; 31.781.958/0001-90, LRK5577, EPSMA00322212020, 683-12; 098.392.267-54, LNQ0824, EPSMA00322482020, 683-13; 33.043.951/0001-05, PCX6320, EPSMA00322662020, 683-12; 55.566.871/0006-73, IZN1I27, EPSMA00322752020, 683-12; 04.940.750/0009-51, AJW8022, EPSMA00323102020, 683-12; 05.762.204/0001-83, KWF9205, EPSMA00323292020, 683-12; 00.468.285/0001-90, LUR4416, EPSMA00323402020, 683-12; 51.323.525/0003-60, IWM9D66, EPSMA00321652021, 683-12; 054.767.947-51, KNB0B69, EPSMA00321702021, 683-11; 07.526.557/0046-01, GDN8618, EPSMA00321952021, 683-12; KZK7G87, EPSMA00322012021, 683-12; QRK9I13, EPSMA00322172021, 683-12; 01.637.895/0106-00, MML1280, EPSMA00322022021, 683-11; 17.635.277/0001-93, IYH4127, EPSMA00322042021, 683-11; 04.940.750/0008-70, OVT0286, EPSMA00322062021, 683-12; 61.074.506/0001-30, OWY6329, EPSMA00322092021, 683-12; 05.092.901/0012-27, PLP5J79, EPSMA00322122021, 683-12; 24.866.741/0001-18, HKE4002, EPSMA00322152021, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLI2A84, EPSMA00322292021, 683-13; RLH5B67, EPSMA00322482021, 683-12; 01.838.723/0338-07, RDW5B84, EPSMA00322502021, 683-11; 98.513.187/0004-74, PUZ8582, EPSMA00322952021, 683-11; 34.274.233/0025-71, OQY6420, EPSMA00323012021, 683-11; 85.333.086/0001-27, BDN0C96, EPSMA00323042021, 683-13; 64.904.295/0047-96, IYS4134, EPSMA00323332021, 683-12; 09.605.503/0001-65, QQF0859, EPSMA00323352021, 683-12; 01.730.520/0008-99, MKQ0D42, EPSMA00323372021, 683-12; 09.456.660/0001-56, OUW9I81, EPSMA00323452021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5911/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 54 (cinquenta e quatro). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.730.219/0001-47, QIX9F57, FRMEV00905772023, 606-82; 02.694.905/0001- 34, DTC0C41, FRMEV00897102023, 606-82; MRR5J16, FRMEV00911182023, 606-82; 09.594.894/0001-60, AZY5C62, FRMEV00897372023, 606-82; 52.771.516/0001-33, CUK4H24, FRMEV00899712023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUL7H91, FRMEV00902762023, 606-82; 78.780.590/0001-00, MJC7473, FRMEV00903762023, 606-82; 11.646.666/0001-38, MGU7I76, FRMEV00906812023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBB5H30, FRMEV00908942023, 606-82; JBF9H60, FRMEV00912132023, 606-82; JCD1G87, FRMEV00926802023, 606-82; JCD1G87, FRMEV00934872023, 606-82; 16.675.363/0001-67, AHM8938, FRMEV00910812023, 606-82; 019.068.539-59, GPC2H21, FRMEV00911032023, 606-82; 18.135.600/0001-22, RXY2H66, FRMEV00913362023, 606-82; 03.423.466/0001-98, QRI6G59, FRMEV00913792023, 606-82; 00.472.805/0001-38, CPI5713, FRMEV00914452023, 606-82; 93.630.788/0001-09, JAQ7H32, FRMEV00916192023, 606-82; 91.088.765/0001-80, IZV8B57, FRMEV00917182023, 606-82; IZV8B57, FRMEV00925352023, 606-82; 05.974.564/0001-49, GJW9H29, FRMEV00917652023, 606-82; 822.121.634-87, OJZ2J66, FRMEV00918082023, 606-82; 358.858.669-53, AGC4C79, FRMEV00918342023, 606-82; 17.206.249/0001-50, FZK1F30, FRMEV00918852023, 606-82; 01.946.967/0001-23, IUG8D83, FRMEV00921732023, 606-82; 96.754.734/0021-89, JBW1H12, FRMEV00921762023, 606-82; 60.829.264/0002-65, PJN9792, FRMEV00922962023, 606-82; 90.030.156/0001-08, IVB0477, FRMEV00923222023, 606-82; IWU1429, FRMEV00923232023, 606-82; 09.103.555/0001-33, BAE7I80, FRMEV00923922023, 606-82; 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV00923952023, 606-82; 02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV00924952023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIL1620, FRMEV00926182023, 606-82; QIL1590, FRMEV00927042023, 606-82; 05.296.590/0004-08, EEP2I07, FRMEV00926502023, 606-82; FPE7B15, FRMEV00934402023, 606-82; FOD9C97, FRMEV00938492023, 606-82; 43.053.081/0001-09, DZK3443, FRMEV00927412023, 606-82; 00.214.121/0001-36, QJV0496, FRMEV00928122023, 606-82; 09.372.147/0001-87, CLJ7G39, FRMEV00930872023, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHE7H65, FRMEV00931402023, 606-82; 66.774.118/0001-85, FNM2600, FRMEV00931632023, 606-82; 00.453.672/0001-52, IVZ1E00, FRMEV00931872023, 606-82; 10.633.526/0001-62, JBK5J78, FRMEV00933672023, 606-82; 75.553.115/0019-31, EVW6B45, FRMEV00933862023, 606-82; 09.560.836/0001-15, FFW6D01, FRMEV00934062023, 606-82; 725.936.361-49, AOP5A11, FRMEV00939012023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV00939202023, 606-82; 32.840.939/0001-50, RTI9F74, FRMEV00939282023, 606-82; 16.163.057/0001-41, JLA4163, FRMEV00940932023, 606-82; 16.889.940/0001-13, JBT8I71, FRMEV00941662023, 606-82; 09.471.226/0001-45, IWE4A38, FRMEV00942132023, 606-82; 97.533.852/0001-86, HDG0A70, FRMEV00943042023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXY7D46, FRMEV00944122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5912/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 107.054.128-14, , FREVP00623672023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00626132023, 773-0; , FREVP00626282023, 773-0; 409.565.998-00, , FREVP00626392023, 773-0; 407.135.958-76, , FREVP00626542023, 773-0; 428.913.038-06, , FREVP00626522023, 773-0; 128.556.988-12, , FREVP00626642023, 773-0; 07.391.669/0001- 09, , FREVP00626882023, 773-0; 108.949.246-48, , FREVP00627292023, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00627472023, 773-0; , FREVP00628072023, 773-0; 36.328.350/0001-29, , FREVP00627512023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00627692023, 773-0; 24.794.011/0001-59, , FREVP00627772023, 773-0; 341.990.248- 40, , FREVP00628122023, 773-0; 008.381.121-45, , FREVP00628252023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00628262023, 773-0; , FREVP00630302023, 773-0; 19.804.134/0001-93, , FREVP00628312023, 773-0; 39.456.185/0001-89, , FREVP00628642023, 773-0; 09.176.323/0001-05, , FREVP00628752023, 773-0; 087.779.889- 30, , FREVP00628822023, 773-0; 09.420.273/0001-60, , FREVP00628902023, 773-0; 45.131.870/0001-38, , FREVP00628942023, 773-0; 017.205.779-51, , FREVP00629012023, 773-0; 666.255.219-49, , FREVP00628652023, 773-0; 038.069.279-10, , FREVP00629312023, 773-0; 076.197.846-16, , FREVP00629382023, 773-0; 711.472.929-49, , FREVP00629542023, 773-0; 071.922.459-41, , FREVP00629532023, 773-0; 25.167.988/0001-09, , FREVP00629612023, 773-0; 18.543.976/0001-76, , FREVP00629762023, 773-0; , FREVP00629782023, 773-0; 719.650.251-53, , FREVP00629912023, 773-0; , FREVP00630152023, 773-0; 507.228.245-72, , FREVP00630342023, 773-0; 34.083.194/0001- 58, , FREVP00630912023, 773-0; 093.119.299-48, , FREVP00631552023, 773-0; 611.564.424- 00, , FREVP00631572023, 773-0; 075.926.246-21, , FREVP00631782023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5915/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.535.875/0001-00, LXU0580, EPSMA00319952019, 683-12; 17.469.701/0253- 23, PLZ0E34, EPSMA00319762020, 683-12; 04.429.377/0001-11, FWI3372, EPSMA00319922020, 683-12; 08.462.489/0001-25, NFW3H03, EPSMA00319952020, 683- 12; 10.201.734/0001-92, POR9A23, EPSMA00319982020, 683-12; 93.680.593/0001-65, IOY9785, EPSMA00320052020, 683-12; 04.952.023/0001-57, NQH8000, EPSMA00320422020, 683-12; 17.541.992/0001-67, MRH6973, EPSMA00320452020, 683-12; 02.077.781/0001-48, RBC4H14, EPSMA00320522020, 683-12; 30.187.003/0001-47, LPZ3I93, EPSMA00320682020, 683-12; 077.442.547-40, MRM4394, EPSMA00320812020, 683-12; 66.455.536/0001-00, EFU5711, EPSMA00320952020, 683-12; 87.315.834/0007-60, IYZ4D94, EPSMA00321002020, 683-12; 47.508.411/0832-64, RCP4J14, EPSMA00321142020, 683-12; 18.133.706/0001-97, MSO9E63, EPSMA00321302020, 683-12; 10.338.365/0001-84, KYP1F93, EPSMA00321422020, 683-11; 077.948.957-82, LXA8250, EPSMA00321442020, 683-11; 05.969.945/0006-44, FCL0748, EPSMA00321622020, 683-12; 60.869.336/0003-89, HBN6653, EPSMA00319792021, 683-12; 03.421.060/0003-38, OVI0084, EPSMA00320082021, 683-12; PPC6I81, EPSMA00320112021, 683-12; 78.937.158/0008-56, JAM5E90, EPSMA00320152021, 683-12; 01.838.723/0338-07, RDW5C04, EPSMA00320362021, 683-12; 36.210.766/0001-48, JOZ2489, EPSMA00320642021, 683-12; 08.628.629/0036-12, COB9230, EPSMA00320772021, 683-12; DAR4180, EPSMA00320792021, 683-12; 60.319.985/0001-44, GGC8A28, EPSMA00320932021, 683-12;