DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na Portaria/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº11447, de 16 de outubro de2023, publicado no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, Seção 2, pág.40, onde se lê: "COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ACERVOS FUNCIONAIS.", leia-se: "COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS". SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.615, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.155718/2023-31, resolve: Art. 1º Designar a servidora DENISE RODARTE, ocupante do cargo de Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1744827, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Cobrança, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.620, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.154996/2023-71, resolve: Art. 1º Designar o servidor FABIANO FRANCO FRANÇA, ocupante do cargo de Economista, Matrícula SIAPE nº 1121588, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação, da Coordenação Geral de Arrecadação, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.627, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119532/2023-18, resolve: Art. 1º Designar as servidoras DANIELA FERNANDES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1493109, Secretária Executiva e SHAYNA KALLYANE PINTO DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº 1278647, Analista Técnica Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.963, de 22 de maio de 2023, publicada no DOU em 1 de junho de 2023, Seção 2, página 71. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.628, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119532/2023-18, Resolve: Art. 1º Designar as servidoras DANIELA FERNANDES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1493109, Secretária Executiva e MARIA FERNANDA DE CASTRO BRASIL, Matrícula SIAPE nº 1449078, Assistente em Administração, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.990, de 22 de maio de 2023, publicada no DOU em 1 de junho de 2023, Seção 2, página 72. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.630, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119488/2023-42, resolve: Art. 1º Designar as servidoras CLEISE MARA BITTENCOURT, Matrícula SIAPE nº 1235149, Técnica de Nível Superior e ANA CAROLINA FERREIRA DE FRANÇA, Matrícula SIAPE nº 2554217, Analista de Infraestrutura, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.447, de 29 de março de 2023, publicada no DOU em 30 de março de 2023, Edição Extra, Seção 2, página 1. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.682, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.137543/2023-86, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de outubro de 2023, o servidor ANDRÉ PORFIRIO DE ALMEIDA, cargo Contador, Matrícula SIAPE nº 2798878, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe da Seção de Gestão e Controle da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 6.200, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.159417/2023-49, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 203, Asa Sul - Brasília/DF, a servidora ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZA, designada na função função de Ouvidora Geral da União, código FCE 1.17, da Controladoria-Geral da União, pela Portaria nº 1.261, publicada no DOU em 25/01/2023, Seção 2, Edição Extra, página 4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.625, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 3º da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 11.111, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 11/10/2023, Seção 2, Edição nº 195, para enquadrar o Senhor JAIR GABRIEL DA COSTA, CPF nº XXX.XXX.602-XX, no cargo público de Agente de Policia, Terceira Classe, Nível Intermediário, de acordo com o que consta nos Processos SEI nºs 10292.001944/2012-61 e 03125.016853/2018-82, com fundamento no art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 1ª Vara Federal Cível da SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 0006608-14.2013.4.01.4100, com força executória conferida pela RETIFICAÇÃO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00326/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (SEI 37966363) que alterou o cargo de enquadramento do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00351/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (SEI 37330155) (00688.009007/2023-18). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO