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Diário Oficial da União · 20/10/2023 · pág. 75

DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102000075 75 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 5033 8948 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos 08 511 33.811.979 5033 8948 0001 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional 08 511 33.811.979 S 3- ODC 2 30 0 1444 33.811.979 TOTAL - FISCAL 3.893.749 TOTAL - SEGURIDADE 40.043.230 TOTAL - GERAL 43.936.979 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 540.178 At i v i d a d e s 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 244 540.178 5031 219G 0012 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Acre 08 244 540.178 S 4-INV 2 30 0 1000 540.178 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 540.178 TOTAL - GERAL 540.178 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 8.304.235 At i v i d a d e s 5034 21AQ Proteção do Direito à Vida 14 422 1.260.624 5034 21AQ 0001 Proteção do Direito à Vida - Nacional 14 422 1.260.624 F 4-INV 2 90 0 1444 1.260.624 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 7.033.611 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 7.033.611 F 3- ODC 2 30 0 1000 152.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.181.410 F 3- ODC 2 90 0 1444 5.700.201 5034 21AT Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos 14 422 10.000 5034 21AT 0001 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional 14 422 10.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 10.000 TOTAL - FISCAL 8.304.235 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.304.235 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 397.783 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 397.783 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 397.783 S 3- ODC 2 30 0 1122 397.783 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 397.783 TOTAL - GERAL 397.783 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5015 Justiça 1.010.000 At i v i d a d e s 5015 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 1.010.000 5015 20I7 0001 Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional 14 422 1.010.000 F 4-INV 2 30 0 1000 1.010.000 TOTAL - FISCAL 1.010.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.010.000