DOMCE 23/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3319
www.diariomunicipal.com.br/aprece 60
envolvendo o servidor FRANCISCO ERINALDO VIANA DE
HOLANDA,
CONSIDERANDO Ofício nº 03.10.180/2023, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por
mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão
dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 27.07.005/2023,
para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo
Administrativo Disciplinar.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 19 de Outubro de 2023.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária da Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:5B1F21EC
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.10.005/2023
PORTARIA Nº 19.10.005/2023
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 034/2023, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor ANTONIO NEUTON FERREIRA DA SILVA, CONSIDERANDO Ofício nº 02.10.175/2023, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 04.08.001/2023, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 19 de Outubro de 2023.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária da Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:394D06A5
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público o extrato do 2º Termo de Aditivo ao contrato nº 16.001/2022- 01, resultante da Dispensa de Licitação nº 16.001/2022-DL. CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Social. CONTRATADA: Organização Comercial Segundo Comercio de Perfumaria LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Pedro Paulo Cavalcante Costa. OBJETO: locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Casa dos Conselhos, que é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado na Rua. Pascoal Crispino, nº 151, Bairro Centro, Quixadá - Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período até 06 de dezembro de 2023 a partir de 06 de julho de 2023. Signatária Contratante: Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Secretária. Data da assinatura: 04 de julho de 2023. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:E00CD718
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 1º Termo de Aditivo ao contrato nº 2023.01.10.02.01-SEDUMASP, resultante da Tomada de Preços nº 2023.01.10.02. - CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. CONTRATADO: Arcturo Construções LTDA, através de seu representante legal, o Sr. José Venâncio Pimentel Almeida. OBJETO: contratação de empresa especializada em construção civil para execução de passagem molhada no Distrito de Juá da Prefeitura Municipal de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de execução pelo período de 03 meses, a partir de 11 de julho de 2023. Signatário:Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Secretário. Data da assinatura: 10 de julho de 2023
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:EF6CD5B3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 1º Termo de
Aditivo ao contrato nº 2022.08.31.01.01-SEDUMASP, resultante da
Concorrência Pública nº 2022.08.31.01. - CONTRATANTE:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos. CONTRATADO: Trio Construções e Serviços LTDA,
através de seu representante legal, o Sr. Carlos Henrique Coelho
Farias. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
construção civil para executar projeto de reforma do Mercado Público
de Quixadá - Eliezer Magalhães, conforme projeto básico de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá/CE. O presente Termo
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução por
mais 06 meses, a partir de 19 de junho de 2023. Signatário:Carlos
Artur Nogueira de Medeiros, Secretário. Data da assinatura: 16 de
junho de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:5DCB3AA0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO