DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declaração assinada pelo acolhido que concorda com o tratamento e sua permanência é voluntária (inclusive dos casos de encaminhamento judicial) . Projeto Terapêutico . Estatuto Social . Ata de eleição da Diretoria atual ou órgão equivalente IV. RECURSOS HUMANOS . Marcar com "X" somente uma das alternativas C AM NC NA . Mantém responsável técnico de nível superior . Mantém substituto de responsável técnico de nível superior . Possui profissional que responda pelas questões operacionais durante todo o seu período de funcionamento, podendo ser o próprio responsável técnico ou pessoa designada para tal fim. . Dispõe de equipe multidisciplinar em quantidade e com formação compatível às atividades oferecidas no programa de acolhimento. . Promove, de forma permanente, a capacitação dos membros da equipe que atuam no serviço, garantindo capacitação compatível com a função a ser executada. . Dispõe de escala de serviço ou outro mecanismo de controle da permanência dos profissionais na entidade. . Mantém ficha de registro de empregados . Quadro de pessoal - Descrever Função C LT Voluntário Terceirizado . Nº = Número de pessoas; H = jornada semanal Nº H Nº H Nº H . . . . . . . . . . . . . . . . . V. PLANO DE ATENDIMENTO SINGULAR . Marcar com "X" somente uma das alternativas C AM NC NA . Cada acolhido possui PAS/PIA com o registro periódico do atendimento dispensado, bem como as eventuais intercorrências clínicas são observadas, ressalvadas as de natureza sigilosa constante no art. 8º da Portaria MDS Nº 926. . O PAS/PIA contempla os itens a seguir: C AM NC NA . Dados pessoais do acolhido. . Indicação dos familiares ou pessoas indicadas pelo acolhido, os respectivos contatos, bem como a evolução do vínculo familiar durante o período de acolhimento. . Histórico de acompanhamento psicossocial, incluindo eventuais internações, acolhimentos e outras formas de tratamento. . Indicação do profissional de referência da equipe da instituição para acompanhamento do acolhido. 0 . Qual(is) a(s) substância(s) psicoativa(s) de que faz uso o acolhido que levou ao tratamento. . Motivação para o acolhimento. . Todas as atividades a serem exercidas pelo acolhido, dentre aquelas do art. 12 da Resolução 01/2015-CONAD, e a frequência de suas realizações: I - recreativas; II - de desenvolvimento da espiritualidade; III - de promoção do autocuidado e da sociabilidade; e IV - de capacitação, de promoção da aprendizagem, de formação e atividades práticas inclusivas. . Todos os encaminhamentos do acolhido aos serviços da rede do SUS, SUAS e demais órgãos. . Todos os encaminhamentos visando à reinserção social, incluídos os projetos de educação, capacitação profissional e geração de trabalho e renda. . Evolução do acolhimento, seus resultados e o planejamento de saída do acolhido. . São observadas ainda: C AM NC NA . Os critérios de admissão, permanência e saída, o programa de acolhimento da instituição e o PAS/PIA tem a anuência prévia, por escrito, do acolhido e, quando houver, de seu familiar ou pessoa por ele indicada. . O acolhido e seu familiar ou pessoa por ele indicada participam na construção e no cumprimento do PAS, observado o protagonismo do acolhido, o respeito e o diálogo os princípios norteadores do acolhimento. . O PAS/PIA é elaborado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do acolhimento. VI. MECANISMOS DE ENCAMINHAMENTO À REDE . Marcar com "X" somente uma das alternativas C AM NC NA . A instituição possui mecanismos de encaminhamento à rede de saúde dos acolhidos que apresentarem intercorrências clínicas decorrentes ou associadas ao uso ou privação de SPA, como também para os casos em que apresentarem outros agravos à saúde. Se sim, anote aqui como é feito o encaminhamento: . A entidade informa ao serviço de Saúde e de Assistência Social do município de sua sede as admissões e desligamentos com o nome e dados de todas as pessoas acolhidas. VII. DO PROCESSO DE ACOLHIMENTO . PROCESSOS OPERACIONAIS ASSISTENCIAIS C AM NC NA . A admissão é feita mediante prévia avaliação médica diagnóstica. . O responsável técnico da instituição tem em suas atribuições a responsabilidade pelos medicamentos em uso pelos acolhidos sob prescrição médica. . Todos os medicamentos sujeitos a controle especial estão guardados em armário fechado com chave. . Todos os medicamentos possuem receita/prescrição médica (vedado o estoque de medicamentos sem prescrição médica). . NO PROCESSO DE ADMISSÃO, A INSTITUIÇÃO GARANTE: C AM NC NA . Respeito à pessoa e à família, independente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação financeira; . Orientação clara ao usuário e seu responsável sobre as normas e rotinas da instituição, incluindo critérios relativos a visitas e comunicação com familiares e amigos, a linha de espiritualidade seguida pela instituição, das atividades de autocuidado e atividades práticas inclusivas, devendo a pessoa a ser admitida declarar sua concordância, por escrito; . A permanência voluntária; . Possibilidade de interromper o acolhimento a qualquer momento; . O sigilo segundo normas éticas e legais, incluindo o anonimato; . A divulgação de informação a respeito da pessoa, imagem ou outra modalidade de exposição somente se ocorrer previamente autorização, por escrito, pela pessoa ou seu responsável. . O cuidado com o bem-estar físico e psíquico da pessoa, proporcionando um ambiente livre de álcool e outras drogas e violência; . Fornece alimentação (especificar quantidade de refeições diárias): . Cuidados de higiene; . A proibição de castigos físicos, psíquicos ou morais.