DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 198, de 18/10/2023, Seção 1, Pág. 98, Processo: 08228.036221/2023- 68, onde se lê: Mãe: PEK DOE ANG, leia-se: Mãe: PEK DOE TSANG. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 198, de 18/10/2023, Seção 1, Pág. 97, Processo: 08228.017419/2023- 42, Imigrante: WILBUR MARCONI CHARLES, onde se lê: Data Nascimento: 17/11/1992, leia-se: Data Nascimento: 17/11/2012. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 195, de 11/10/2023, Seção 1, Pág. 65, Processo: 08228.044601/2023- 76, onde se lê: Passaporte: CCPT32PRS, leia-se: Passaporte: CCPT32PR5. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 195, de 11/10/2023, Seção 1, Pág. 71, Processo: 08228.035545/2023- 89, onde se lê: Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: 4 Anos. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 198, de 18/10/2023, Seção 1, Pág. 101, Processo: 08228.045921/2023- 43, onde se lê: Passaporte: 17FV2968, leia-se: Passaporte: 17FV12968. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.825, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017: HAOXUAN YUAN, nascido em 06 de outubro de 2012, filho de Lidong Yuan e de Limei Pan, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.060194/2023-10); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem- se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.867, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.010493/2021-50, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA LUISA CURTIDO, de nacionalidade paraguaia, filha de Gillermina Curtido, nascida na República do Paraguai, em 5 de janeiro de 1965, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.868, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.011386/2021-49, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORDAN ISAAC BASCUR PEREZ, de nacionalidade chilena, filho de Cristian Andres Bascur Moreno e de Alejandra Ibon Perez Perez, nascido na República do Chile, em 3 de fevereiro de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.869, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.033643/2020-12, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JENNIFER ELYCE RIDGE, de nacionalidade norte-americana, filha de Glyn Ridge e de Carol Ridge, nascida em Texas, nos Estados Unidos da América, em 24 de dezembro de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14 (quatorze) anos e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.870, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.051270/2019-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TADEO EFRAIN CARAZAS QUIN, de nacionalidade peruana, filho de Nazaros Carazas e de Domingas Quin, nascido na República do Peru, em 28 de outubro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 21 (vinte e um) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.871, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.014301/2011-93, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GUSTAVO SEGOVIA RAMIREZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Francisco Segovia e de Agostina Ramirez, nascido na República do Paraguai, em 27 de junho de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.872, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: HSIAO CHUAN LIU - V448907-H, natural de Taiwan, nascido(a) em 21 de novembro de 1972, filho(a) de Chin Che Liu e de Yu Chin Chan, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 235881.0179131/2022); A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.873, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOU LAHAT LEYE - F280865-h, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de Outubro de 1985, filho(a) de Ndiaga Leye e de Oumy Leye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 235881.0184997/2022); ADRIANA COROMOTO BECERRA RONDON - G124389-1, natural da Venezuela, nascido(a) em 28 de Abril de 1985, filho(a) de Alberto Rolando Becerra Guerra e de Lennys Coromoto Rondon de Becerra, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0119841/2021); DIANGLIS BECERRA ROMERO - G008543-G, natural de Cuba, nascido(a) em 29 de Outubro de 1985, filho(a) de Osmany Becerra Pena e de Noraida Romero Espinosa, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0145735/2021); HENRY OSAZUWA - G313932-3, natural da Nigéria, nascido(a) em 5 de Dezembro de 1973, filho(a) de Emmanuel Emweni Osazuwa e de Grace Ekhator Osazuwa, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0129638/2021); ISABEL PEDRO - F323030-8, natural da Angola, nascido(a) em 12 de janeiro de 1998, filho(a) de Pedro Matanga e de Pongo Yoba, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0183676/2022); KENNETH KWASHIE BRIGHT - V740181-J, natural de Gana, nascido(a) em 25 de Julho de 1982, filho(a) de Elliot Bright e de Judith Bright, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0170550/2022); JOSEPH NYEMBO JOSEPH - G320484-D, natural da República Democrática do Congo, nascido(a) em 25 de maio de 1990, filho(a) de Etienne Feruzi e de Marie Mbembeleza, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0179917/2022); MARIANA VILLERMOSA PENA - V974866-9, natural da Venezuela, nascido(a) em 27 de Março de 1987, filho(a) de carlos Enrique Villermosa Palacios e de Ana Leticia Pena De Villermosa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0175545/2022); MANFRED JULES - G226818-O, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de Julho de 1988, filho(a) de Michaud Jules e filho(a) de Angelia Joseph, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0121893/2021); MOHAMMAD DANESHVAR - F292083-V, natural do Irã, nascido(a) em 7 de Dezembro de 1995, filho(a) de Mohsen Daneshvar e de Mahbobeh Mojalal, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0186345/2022); TCHAO ARAFAT KARBOU - G365891-P, natural do Togo, nascido(a) em 1 de Junho de 1987, filho(a) de Madjona karbou e de Essohanam Sam, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 235881.0181716/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 75/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: ALANA MONTEIRO FERREIRA NETO Processo nº 08018.063795/2023-84 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros, por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que constatou-se que a Requerente possui a nacionalidade brasileira. DESPACHO Nº 119/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Extinção do processo Interessado: MARCOS ZHU LI Processo: 08000.018357/2023-51 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, declaro a extinção do processo por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista a duplicidade de pedidos, e que já foi concedida a Perda da Nacionalidade Brasileira o(a) Requerente, por meio do processo nº 08000.021645/2023-92, e em conformidade com a Portaria nº 2775, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023, Seção I, Página 269.