DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 MENTOS LTDA. R$ 2.072.386,59; OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. R$2.088.236,61 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.R$2.220.213,38 (ii)PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA INADEQUADA: Foi desclassificada a proposta da empresa ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA por: I) não comprovar o volume médio anual de obras nos últimos 5 anos no valor de R$12.319.861,50(doze milhões, trezentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) conforme exigido na Cláusula 4.5. “b” ; II) não ter apresentado a parcela de maior relevância da obra nos termos da Cláusula 4.5. alínea “f”; III) não apresentou a Declaração de Responsabilidade Ambiental disposta no Modelo G, Anexo IV, conforme disposto na Cláusula 12.2.“f”; IV) não apresentou o Plano de Trabalho, nos termos exigidos na Cláusula 12.2. alínea “c” e V) não apresentou atestados de duas instituições financeiras emitidos dentro de 60(sessenta) dias anteriores à data da abertura das propostas, indicando a boa situação financeira da empresa, conforme exigido na Cláusula 4.3 “b” e “iv” do Edital. (iii)PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas das empresas KG CONSTRUÇÕES LTDA., FT CONSTRUÇÕES LTDA., FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. foram consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento de Licitação emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS (iv) LICITANTE VENCEDORA COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: KG CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor global de R$1.856.394,97(Um Milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, em Fortaleza-CE, aos 19 de outubro de 2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220015 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220015 (CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ NO ESTADO DO CEARÁ. comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 02/01/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 31/10/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 31/10/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230002 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20230002 (CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- CIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 02/01/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 31/10/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 31/10/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº49/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XIII Congresso Brasileiro de Regulação e Expo ABAR, concedendo- lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023. Hélio Winston Leitão PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº49/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO PASSAGEM TOTAL QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL Alceu de Castro Galvão Júnior, matrícula nº 47-1-5 Analista de Regulação IV 17 a 20 de outubro de 2023 Fortaleza/São Paulo/Fortaleza Três e meia R$ 166,49 50% R$ 874,07 R$ 166,49 R$ 4.100,86 R$ 5.141,42 Cássio Terssandro de Castro Andrade, matrícula nº 46-1-8 Analista de Regulação IV 17 a 20 de outubro de 2023 Fortaleza/São Paulo/Fortaleza Três e meia R$ 166,49 50% R$ 874,07 R$ 166,49 R$ 4.151,81 R$ 5.192,37 Rinaldo Azevedo Cavalcante, matrícula nº 33-1-X Analista de Regulação IV 17 a 20 de outubro de 2023 Fortaleza/São Paulo/Fortaleza Três e meia R$ 166,49 50% R$ 874,07 166,49 R$ R$ 3.991,22 R$ 5.031,78

PORTARIA Nº50/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XIII Congresso Brasileiro de Regulação e Expo ABAR, concedendo- lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Hélio Winston Leitão PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR