DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 03 06.692.384-0 J P DE SOUSA ARMAZEM VAREJISTA LTDA 04 07.056.260-1 X ESTOPAS COMERCIO DE RECICLADOS LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº270/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°270/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.142.004-5 CAPITAO DONUTS UNIDADE JOQUEI LTDA - ME 02 06.249.321-3 CLAUDETE FERNANDES DA SILVA 682836601334

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº271/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°271/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.057.441-3 46.081.230 JESSICA SANTANA E SILVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº272/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°272/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.384.840-6 AGUIA CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME 02 06.980.147-9 EDITE C M NETA EMBALAGENS - EPP 03 06.576.396-3 GERMANO MARTINS ME 04 06.542.171-0 PANIFICADORA DANY LTDA 05 06.471.811-5 PARENTE ARMAS LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº273/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°273/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.527.335-4 MERCADINHO LICEU E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 02 07.144.785-7 SERRA GRANDE DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - ME

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº17415/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A da Resolução CGSN nº140/2018, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO nº. 17415/2023 (PGDAS-D Retido em Malha Fiscal), o contribuinte FRESH FABRICAÇÃO DE SUCOS LTDA, CGF: 06.149.706-1, CNPJ: 41.798.226/0001-67, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, comparecer à Célula de Execução em Parangaba, situada a rua do Giro, nº 50, no horário de atendimento: 08:00 às 11:30 horas com toda documentação necessária que justifique legalmente (documentos fiscais) a diminuição do ICMS, no período relacionado abaixo, conforme PGDAS-D referência X PGDAS-D retido. PA 11/2021 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 41798226202111001 Valor 3.064,47 Número da Declaração 41798226202111003 Valor 13,60 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 12/2021 Tributo/Ente ICMS/ CE Número da Declaração 41798226202112001 Valor 3.141,97 Número da Declaração 41798226202112003 Valor 13,60 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 05/2021 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 41798226202105001 Valor 2.747,78 Número da Declaração 41798226202105003 Valor 13,60 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 07/2021 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 41798226202107001 Valor 2.873,71 Número da Declaração 41798226202107003 Valor 13,60 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 08/2021 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 41798226202108001 Valor 2.926,32 Número da Declaração 41798226202108003 Valor 13,60 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 09/2021 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 41798226202109001 Valor 3.050,25 Número da Declaração 41798226202109003 Valor 13,60 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 06/2021 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 41798226202106001 Valor 2.821,03 Número da Declaração 41798226202106003 Valor 13,60 Motivo da Retenção Redução do valor do Tributo; PA 10/2021 Tributo/Ente ICMS/CE Número da Declaração 41798226202110001 Valor 3.059,52 Número da Declaração 41798226202110003 Valor 13,60 Motivo da Retenção Redução do