DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 03.002.0091.00172 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA RETORNAVEL 600ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE VIDRO UN 12,00 03.002.0055.00899 CERVEJA DESCARTAVEL 355ML CERVEJA IMPERIO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 355ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 4,29 03.002.0083.00013 CERVEJA DESCARTAVEL 210ML CERVEJA IMPERIO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 210ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 2,99 03.002.0091.00173 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA RETORNAVEL 600ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE VIDRO UN 5,29 03.002.0059.00546 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE LATA 350ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE LATA UN 3,29 03.002.0055.00900 CERVEJA DESCARTAVEL 355ML CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE VIDRO UN 4,29 03.002.0051.00827 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE VIDRO UN 7,09 03.002.0055.00898 CERVEJA DESCARTAVEL 355ML CERVEJA ESTRELLA GALICIA 1906 RESERVA ESPECIAL GARRAFA DESCARTAVEL 355ML HIJOS DE RIVERA VIDRO UN 8,39 Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de outubro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº114, de 03 de outubro de 2023. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº38, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 012.0063.00005 ENERGETICO GARRAFA PET 275ML ENERGETICO XP ENERGY DRINK GARRAFA PET DESCARTAVEL 275ML AGUA DA SERRA PET UN 3,60 03.012.0028.00208 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO XP ENERGY DRINK LATA 269ML AGUA DA SERRA LATA UN 3,90 03.012.0031.00148 ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO XP ENERGY DRINK GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L AGUA DA SERRA PET UN 6,80 Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de outubro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº115, de 03 de outubro de 2023. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº37, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 03.001.0038.00016 REFRIGERANTE LATA 269ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA LATA 269ML ÁGUA DA SERRA LATA UN 2,10 03.001.0038.00017 REFRIGERANTE LATA 269ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA LATA 269ML ÁGUA DA SERRA LATA
UN 2,10 03.001.0038.00018 REFRIGERANTE LATA 269ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANA LATA 269ML ÁGUA DA SERRA LATA UN 2,10 03.001.0009.00334 REFRIGERANTE LATA 350ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA LATA 350ML ÁGUA DA SERRA LATA UN 2,60 03.001.0009.00335 REFRIGERANTE LATA 350ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA LATA 350M ÁGUA DA SERRA
LATA UN 2,60 03.001.0009.00336 REFRIGERANTE LATA 350ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANA LATA 350ML ÁGUA DA SERRA LATA UN 2,60 03.001.0042.00073 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ÁGUA DA SERRA
VIDRO UN
2,16 03.001.0042.00074 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANAZINHO GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ÁGUA DA SERRA VIDRO UN 2,16 03.001.0042.00040 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ÁGUA DA SERRA VIDRO UN 2,16 03.001.0042.00075 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ÁGUA DA SERRA VIDRO UN 2,16 03.001.0092.00326 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML ÁGUA DA SERRA
PET UN
1,56 03.001.0092.00268 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML ÁGUA DA SERRA
PET UN 1,56 03.001.0092.00327 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML ÁGUA DA SERRA
PET UN 1,56 03.001.0092.00328 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML ÁGUA DA SERRA
PET UN
1,56 03.001.0018.00104 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 600ML REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA GARRAFA PET DESCARTAVEL 600ML ÁGUA DA SERRA PET
UN 2,90 03.001.0011.00210 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L ÁGUA DA SERRA PET UN
3,45 03.001.0011.00254 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L ÁGUA DA SERRA PET UN
3,45