DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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162 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PORTARIA Nº047/2023 – CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V, c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.012737/2023-17, contida na Nota nº054/2023-CPP, publicada no BCG nº097, de 24/05/2023, RESOLVE PROMOVER: à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o SOLDADO PM Nº 28.434 JAIR LIMA CAVALCANTI DE ARAÚJO FILHO, M.F.:306.229-1-X. QCG em Fortaleza-CE, de 29 de setembro de 2023. (Decreto do Estado nº34.097/2021). Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº245/2023 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao que consta no VIPROC 08285766/2023, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de setembro a 30 de setembro de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2023–GC, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/09/2023 A 30/09/2023. Opm: ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL ORD CARGO NOME MATRÍCULA HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 1 SUBTEN ALEXSANDRO GOMES DA SILVA 11890016 56 R$ 30,78 R$ 1.723,68 2 SUBTEN ELANDIO MONTEIRO DA COSTA 12755112 56 R$ 30,78 R$ 1.723,68 3 SUBTEN GLAUCIA MARQUES GOMES 11086314 8 R$ 30,78 R$ 246,24 4 1ºSGT IVANILDO KERLAN DE CASTRO LIMA 13524017 18 R$ 30,78 R$ 554,04 5 1ºSGT ROGERIO DA SILVA SOUZA 12735111 36 R$ 30,78 R$ 1.108,08 6 SD ANDERSON CASTRO DOS ANJOS 30926234 60 R$ 24,62 R$ 1.477,20 7 SD ANTONIO JOSE SOARES QUEIROZ 30897021 48 R$ 24,62 R$ 1.181,76 8 SD MARIO DE MENEZES MOREIRA JUNIOR 3088390X 42 R$ 24,62 R$ 1.034,04 9 SD RICARDO HOLANDA MOTA 30771710 44 R$ 24,62 R$ 1.083,28 10 SD YURI SILVA CHAGAS 30926765 72 R$ 24,62 R$ 1.772,64 Total de militares: 10 Total de horas: 440 Valor total (R$): R$ 11.904,64 Opm: ASSESSORIA JURÍDICA ORD CARGO NOME MATRÍCULA HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 1 TEN- CEL MARCOS ANTONIO BARROS DOS SANTOS 1131841X 24 R$ 43,08 R$ 1.033,92 2 SUBTEN FRANCISCO JACINTO SILVA 10708710 54 R$ 30,78 R$ 1.662,12 3 3ºSGT GEORGE HENRIQUE GOYANA DO NASCIMENTO 30389816 66 R$ 30,78 R$ 2.031,48 4 3ºSGT RAFAEL NASCIMENTO COSTA 30213718 48 R$ 30,78 R$ 1.477,44 5 SD FRANCISCA ALICE RUFINO DOS SANTOS 3072481X 74 R$ 24,62 R$ 1.821,88 Total de militares: 5 Total de horas: 266 Valor total (R$): R$ 8.026,84 Opm: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORD CARGO NOME MATRÍCULA HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 1 3ºSGT ANDERSON DA SILVA BRAGA 30077318 60 R$ 30,78 R$ 1.846,80 2 3ºSGT MARIANA BASTOS LEITE JACINTO 30203410 84 R$ 30,78 R$ 2.585,52 3 SD ANTONIO ERICK DE ALENCAR ARAUJO 30890906 78 R$ 24,62 R$ 1.920,36 4 SD BRENDA CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA 30879562 30 R$ 24,62 R$ 738,60 5 SD DIEGO ARAUJO VASCONCELOS CORREIA 30915178 24 R$ 24,62 R$ 590,88 6 SD KARINE MONTEIRO REBOUCAS 30877853 42 R$ 24,62 R$ 1.034,04 7 SD MAKSON DA COSTA DOS SANTOS 30908503 24 R$ 24,62 R$ 590,88 Total de militares: 7 Total de horas: 342 Valor total (R$): R$ 9.307,08 Opm: ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR ORD CARGO NOME MATRÍCULA HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 1 TEN- CEL ELESBAO CONTARDO SOUZA PASSOS 10384419 6 R$ 43,08 R$ 258,48 2 1ºTEN TERTULIANO SILVA SANTANA 84396230 50 R$ 36,93 R$ 1.846,50 3 SUBTEN ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 10975611 8 R$ 30,78 R$ 246,24 4 1ºSGT KELYS BRUNO DANTAS LOPES 13530114 62 R$ 30,78 R$ 1.908,36 5 3ºSGT ALEXANDRE BRUNO LEMOS DE ANDRADE 30153111 54 R$ 30,78 R$ 1.662,12 6 3ºSGT CARLOS EDSON LOBATO PIMENTA FILHO 30404513 54 R$ 30,78 R$ 1.662,12 7 3ºSGT CHARLLYS CASTRO MARQUES 30164210 48 R$ 30,78 R$ 1.477,44 8 3ºSGT DOUGLAS FRIEDMAM RODRIGUES MARQUES 30141415 54 R$ 30,78 R$ 1.662,12 9 3ºSGT EDNEY FONSECA BRAGA 30184513 84 R$ 30,78 R$ 2.585,52 10 3ºSGT FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA HOLANDA 30385411 24 R$ 30,78 R$ 738,72 11 3ºSGT FRANCISCO ANDERSON SERRANO DE OLIVEIRA 30272811 80 R$ 30,78 R$ 2.462,40 12 3ºSGT ISRAEL DOS SANTOS MORAIS 30188519 72 R$ 30,78 R$ 2.216,16 13 3ºSGT JOSE ELIOSVALDO DE OLIVEIRA NETO 30208714 24 R$ 30,78 R$ 738,72 14 3ºSGT JOSE NILTON BARROSO MOURA 30062116 40 R$ 30,78 R$ 1.231,20 15 3ºSGT MARCOS ANDRE DA COSTA DIONISIO 30794710 48 R$ 30,78 R$ 1.477,44 16 3ºSGT MARIA DAMIANA LOPES 30133013 18 R$ 30,78 R$ 554,04 17 3ºSGT SAMUEL OLIVEIRA VERISSIMO 30172019 24 R$ 30,78 R$ 738,72 18 CB ANTONIO ALLYSON CARNEIRO LOPES 30437810 18 R$ 24,62 R$ 443,16 19 CB GUILHERME MARCOS DIOGENES 30550412 36 R$ 24,62 R$ 886,32 20 CB KASSIANO ALVES TAVARES 3055101X 48 R$ 24,62 R$ 1.181,76 21 CB LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA 3037861X 12 R$ 24,62 R$ 295,44 22 CB PEDRO AUGUSTO GONCALVES MOURA 30653912 54 R$ 24,62 R$ 1.329,48 23 SD ALVARO ARAUJO MOREIRA BRIGIDO MAIA 30870824 36 R$ 24,62 R$ 886,32 24 SD ANDERSON RICARDO FLOR VIEIRA 30908759 44 R$ 24,62 R$ 1.083,28 25 SD ANTONIO MARCELO RIBEIRO FILHO 3089099X 54 R$ 24,62 R$ 1.329,48 26 SD ANTONIO WALLYSSON LUCENA PESSOA 30899849 42 R$ 24,62 R$ 1.034,04 27 SD ENIO ALMEIDA SALES 30707915 18 R$ 24,62 R$ 443,16 28 SD FILIPE SOUSA DE BRITO 30891597 60 R$ 24,62 R$ 1.477,20