DOMCE 24/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3320
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOSE GEORGE DA SILVA GOVEIA inscrito no CPF Nº: 983.300.633-72 e RG Nº: 99029323907 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Formação Continuada V – código CNA-1, com lotação na Secretaria da Educação – SME.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de outubro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:75D4FDEE
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1867/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o servidor PABLO STHEFANO ROQUE DE SOUZA inscrito no CPF Nº: 031.740.433-44 e RG Nº: 2008098086215 ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Analista de Controle Interno da Secretaria da Saúde – código CNA-1, com lotação na Secretaria da Saúde – SMS.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 09 de outubro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:52615866
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 1868/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Iguatu e considerando o disposto na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e nas diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações; e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 2.452, de 08 de março de 2017, que regulamenta a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; CONSIDERANDO finalmente a necessidade do funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações no Município de Iguatu/CE;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para mandato de 01 (um) ano, a saber:
I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL COM CONHECIMENTO NA ÁREA DO TRÂNSITO E COM NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE:
Titular: João Erbet de Sousa Bandeira – Presidente. Suplente: Agilberto Oliveira de Alcântara.
II - REPRESENTANTE SERVIDOR DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A PENALIDADE:
Titular: Manoel Pompeu da Silva. Suplente: Antônio Josahilton Arraes. Secretário: Maria Cecilia Lima Lavor.
III - REPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA A ÁREA DE TRÂNSITO:
Titular: Ailton Alves Felipe. Suplente: Sérgio Roberto Bezerra da Cunha.
Titular: Antônio Josivan Martin Bandeira. Suplente: Francisco Jesualdo de Oliveira.
Titular: Francineto Lopes dos Santos. Suplente: José Marques de Lavor Andrade.
Art. 2º - Conceder UFIRMI (remuneração por presença) aos membros componentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na seguinte forma:
Parágrafo único – O Presidente da JARI fará jus a uma remuneração por sessão correspondente a 80 (oitenta) UFIRMI e, aos demais membros, uma remuneração por sessão correspondente a 65 (sessenta e cinco) UFIRMI.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:D6C9A4C6
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1869/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.