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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/10/2023 · pág. 108

DOMCE 24/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3320

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com locomoção 800,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terc – PF 8.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc – PJ 8.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior serão abertos através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos abaixo relacionados, preconizadas no art. 43, § 1º e incisos da Lei Federal nº 4.320/64:

07.07.15.451.0339.1.018– Constr. Ref. E Amp. De Praças, Parq. e Jardins

NATUREZA DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA R$ 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 87.700,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:4DE4605E