DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do(a) Declarante ANEXO IV - EDITAL Nº 12/2023 - UFPI FORMULÁRIO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA . De acordo com o Decreto 3.298/1999, com a Instrução Normativa SIT/ MTE n.º 98 de 15/08/2012 e o parecer CONJUR/TEM 444/11, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, Lei 12.764/12, Lei 13.146/2015 e Lei n 13.409/2016. . Nome: . C P F. : C I D. : . Descrição detalhada das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais: . Descrição das limitações funcionais para atividades da vida social e educacional e dos apoios necessários: . Assinalar a informação que melhor descreva a deficiência do avaliado e anexar o respectivo documento comprobatório: . I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, nanismo (altura ___ ), outras (especificar) IIIa- Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista). OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA . IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Saúde e segurança; f) Habilidades acadêmicas; g) Lazer; h) Trabalho. I) Idade de Início: OBS: ANEXAR LAUDO DO ES P EC I A L I S T A . II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. OBS: ANEXAR AUDIOGRAMA E LAUDO DO ESPECIALISTA . III- Deficiência Visual: - cegueira - acuidade visual £ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; - baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; - somatório da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o. OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO, UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR ACU I DADE VISUAL. . V- Deficiência Mental - Psicossocial - conforme Convenção ONU - Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de inicio de manifestação da doença (assinalar também as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima). OBS: AN E XAR LAUDO DO ESPECIALISTA . VI- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos efeitos legais. OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA . VI- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima) . Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/201, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis 13.146/2015 e 13.409/2016. . Eu, _____, médico especialista em _____, CRM___, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim assinado, o avaliado está sendo enquadrado na reserva de vaga de pessoas com deficiência do Processo Seletivo Para Profissional Técnico em Linguagem de Sinais (LIBRAS) da Universidade Federal do Piauí. Data: /_/_____ Assinatura/Carimbo/CRM: ANEXO V - EDITAL Nº 12/2023 - UFPI CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO . AT I V I DA D ES PERÍODO (ano 2023) . 01. Período de Inscrições 20/10 a 06/11 . 02. Envio de documentação - candidatos com deficiência (item 6.5 deste edital) . 03. Solicitação de isenção de taxa 20 a 25/10 . 04. Divulgação dos pedidos de isenção de taxa deferidos 26/10 . 05. Prazo para recurso dos pedidos de isenção de taxa indeferidos até 27/10 . 06. Resultado dos recursos dos pedidos de isenção indeferidos 31/10 . 07. Pagamento do boleto da GRU/Cobrança até 07/11 . 08. Cartão de Inscrição / Convocação / Escalonamento para a Prova Prática 20/11 . 09. Realização da Prova Prática conforme informado na convocação/escalonamento Conforme escalonamento (24/11) . 10. Resultado preliminar da Prova Prática 29/11 . 11. Prazo para recurso do resultado preliminar da Prova Prática até 30/11 . 12. Resultado dos recursos da Prova Prática 06/12