DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOMADOR: Leandro Aparecido da Silva, atleta, CPF: .590.168-. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 21/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.074410/2023-30. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1000313-40, no montante de R$ 37.880,50, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. TOMADOR: Instituto Elzo Túlio, CNPJ: 05.830.895/0001-05, representada neste ato por Elzo Aloisio Coelho, atual presidente, CPF: .182.398-*. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 22/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.075049/2023-69. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1103522-62, no montante de R$ 112.376,08, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. TOMADOR: Associação de Cegos do Rio Grande do Sul, CNPJ: 92.896.851/0001-82, representada neste ato por Glailton Winckler da Silva, atual presidente, CPF: .914.360-. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 23/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.074486/2023-65. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1103046-16, no montante de R$ 7.165,58, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-*. TOMADOR: Associação Atlética Banco do Brasil Santo Ângelo, CNPJ: 96.216.718/0001-99, representada neste ato por Sandro Clayton Frainer, atual presidente, CPF: .100.920-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 211/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Blumenau/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00039-7, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à elaboração de estudos e projetos; obras de infraestrutura, mobilidade urbana e qualificação viária; saúde; encostas e prevenção a desastres; desapropriações; modernização administrativa; preservação do patrimônio cultural; aquisição de imóveis para a Administração Pública Municipal; e pagamento de despesas de capital provenientes de contrapartidas de convênios celebrados com a União e o Estado de Santa Catarina, no âmbito do programa de investimentos em infraestrutura para Blumenau. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102417/2023- 53. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRIO HILDEBRANDT; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 212/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 212/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Blumenau/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00039-7, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à elaboração de estudos e projetos; obras de infraestrutura, mobilidade urbana e qualificação viária; saúde; encostas e prevenção a desastres; desapropriações; modernização administrativa; preservação do patrimônio cultural; aquisição de imóveis para a Administração Pública Municipal; e pagamento de despesas de capital provenientes de contrapartidas de convênios celebrados com a União e o Estado de Santa Catarina, no âmbito do programa de investimentos em infraestrutura para Blumenau. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102417/2023-53. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRIO HILDEBRAN DT ; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . MUNICÍPIOS CONVENIADOS UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . TEOTONIO VILELA AL 12.842.829/0001-10 10265.160515/2021-43 20/10/2023 . ITAMARA JU BA 13.761.697/0001-65 10010.001242/0717-43 20/10/2023 . BOA ESPERANÇA MG 18.239.590/0001-75 10010.012228/0317-14 20/10/2023 . MALLET PR 75.654.566/0001-36 10010.025558/0717-21 20/10/2023 . G R AV AT A PE 11.049.830/0001-20 10265.367680/2022-13 20/10/2023 . SAO FRANCISCO DE ASSIS RS 87.896.882/0001-01 10010.000344/1116-38 20/10/2023 . TAPERA RS 87.613.493/0001-13 10010.011672/0317-12 20/10/2023 . T H EO B R O M A RO 84.727.601/0001-90 10010.027887/0417-18 20/10/2023 . SANTA MERCEDES SP 44.919.066/0001-55 10265.001957/2023-11 20/10/2023 . PIUM TO 01.189.497/0001-09 10100.013673/0317-92 20/10/2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265369725202367 . Objeto: Contratação de treinamento em "Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática" de forma a prover a capacitação de servidores responsáveis pelos processos referente à Conformidade de Registro de Gestão na Equipe Regional de Orçamento e Finanças da 1ª Região Fiscal - EQOFI01, na modalidade EAD. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços técnicos para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 17/10/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 18/10/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol01. Valor Global: R$ 3.980,00. CNPJ CONTRATADA : 14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. (SIDEC - 23/10/2023) 170018-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL 100100/6/2023 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000006/2023 UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO) MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 30/10/2023 até as 21h do dia 15/11/2023. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 16/11/2023, a partir das 10h. LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e- CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação. WALCEMIR CARLOS DA SILVA Presidente da Comissão Regional de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10235.720536/2021-88. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 21.842.152/0001-01 - CARDOSO & SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 02//11/2023 a 1º/11/2024.. Vigência: 01/11/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.499,96. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10283.721903/2022-76. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 26.814.501/0001-03 - TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da União - Contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, Bairro: Reduto, Belém/PA, inscrita no CNPJ: 00.394.460/0070-73.. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).