Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/10/2023 · pág. 151

DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400151 151 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 1198 2020 Administrativo 1ª instância 83.740.456 83.740.456/0009-72 10132.102988/2019- 17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1199 2020 Administrativo 1ª instância 72.183.486 72.183.486/0002-32 10132.102989/2019- 61 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1200 2020 Administrativo 1ª instância 84.542.901 84.542.901/0001-03 10132.102251/2019- 02 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1201 2020 Administrativo 1ª instância 72.183.486 72.183.486/0001-51 10132.102990/2019- 96 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1202 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0195-07 10132.102991/2019- 31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1203 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0198-50 10132.102992/2019- 85 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1204 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0201-90 10132.102993/2019- 20 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1205 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0202-70 10132.102994/2019- 74 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1206 2020 Administrativo 1ª instância 25.634.569 25.634.569/0012-92 10132.102995/2019- 19 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1207 2020 Administrativo 1ª instância 25.634.569 25.634.569/0021-83 10132.102997/2019- 16 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1208 2020 Administrativo 1ª instância 95.425.534 95.425.534/0001-76 10132.102998/2019- 52 14º JUNTA CRPS Deferimento Total . 1209 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0224-86 10132.102999/2019- 05 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1210 2020 Administrativo 1ª instância 83.083.428 83.083.428/0032-79 10132.103000/2019- 37 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1211 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0263-92 10132.103001/2019- 81 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1212 2020 Administrativo 1ª instância 83.054.395 83.054.395/0005-66 10132.103002/2019- 26 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1213 2020 Administrativo 1ª instância 83.740.456 83.740.456/0003-87 10132.102986/2019- 28 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1214 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0280-93 10132.103003/2019- 71 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1215 2020 Administrativo 1ª instância 47.496.286 47.496.286/0002-92 10132.103004/2019- 15 14º JUNTA CRPS Deferimento Total . 1216 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0282-55 10132.103005/2019- 60 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1217 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0307-48 10132.103006/2019- 12 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1218 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0313-96 10132.103008/2019- 01 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1219 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2487-50 10132.103009/2019- 48 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1220 2020 Administrativo 1ª instância 61.142.063 61.142.063/0003-39 10132.103010/2019- 72 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1221 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2495-60 10132.103011/2019- 17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1222 2020 Administrativo 1ª instância 4.035.155 04.035.155/0001-14 10132.103007/2019- 59 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1223 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2526-00 10132.103012/2019- 61 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1224 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2527-82 10132.103013/2019- 14 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1225 2020 Administrativo 1ª instância 3.395.289 03.395.289/0001-83 10132.103014/2019- 51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1226 2020 Administrativo 1ª instância 72.418.478 72.418.478/0001-47 10132.103015/2019- 03 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1227 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2533-20 10132.103017/2019- 94 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1228 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2537-54 10132.103018/2019- 39 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1229 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2563-46 10132.103019/2019- 83 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1230 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2577-41 10132.103020/2019- 16 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1231 2020 Administrativo 1ª instância 67.819.144 67.819.144/0001-45 10132.103021/2019- 52 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1232 2020 Administrativo 1ª instância 33.041.260 33.041.260/0315-58 10132.103022/2019- 05 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1233 2020 Administrativo 1ª instância 8.070.508 08.070.508/0093-96 10132.103016/2019- 40 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1234 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2628-26 10132.103023/2019- 41 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1235 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2634-74 10132.103024/2019- 96 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1236 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2663-09 10132.103025/2019- 31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1237 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2665-70 10132.103026/2019- 85 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 1238 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2669-02 10132.103027/2019- 20 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1239 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2675-42 10132.103028/2019- 74 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1240 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2700-98 10132.103029/2019- 19 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1241 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2707-64 10132.103030/2019- 43 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1242 2020 Administrativo 1ª instância 00.709.873 00.709.873/0001-78 10132.103031/2019- 98 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1243 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2729-70 10132.103032/2019- 32 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1244 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2739-41 10132.103033/2019- 87 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1245 2020 Administrativo 1ª instância 17.254.509 17.254.509/0001-63 10132.103034/2019- 21 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1246 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2743-28 10132.103035/2019- 76 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1247 2020 Administrativo 1ª instância 3.858.331 03.858.331/0001-55 10132.103036/2019- 11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1248 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2746-70 10132.103037/2019- 65 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial