Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/10/2023 · pág. 181

DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400181 181 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 2799 2020 Administrativo 1ª instância 12.057.059 12.057.059/0001-03 10132.105496/2019- 83 14º JUNTA CRPS Deferimento Total . 2800 2020 Administrativo 1ª instância 59.104.422 59.104.422/0057-04 10132.105504/2019- 91 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 2801 2020 Administrativo 1ª instância 78.099.777 78.099.777/0001-42 10132.105509/2019- 14 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2802 2020 Administrativo 1ª instância 47.959.697 47.959.697/0013-20 10132.105510/2019- 49 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2803 2020 Administrativo 1ª instância 60.779.014 60.779.014/0001-87 10132.105511/2019- 93 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2804 2020 Administrativo 1ª instância 47.959.697 47.959.697/0014-00 10132.105512/2019- 38 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2805 2020 Administrativo 1ª instância 82.984.287 82.984.287/0001-04 10132.105513/2019- 82 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2806 2020 Administrativo 1ª instância 47.959.697 47.959.697/0027-25 10132.105517/2019- 61 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2807 2020 Administrativo 1ª instância 79.827.473 79.827.473/0001-17 10132.105520/2019- 84 14º JUNTA CRPS Deferimento Total . 2808 2020 Administrativo 1ª instância 91.566.877 91.566.877/0001-08 10132.105523/2019- 18 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2809 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0230-31 10132.105524/2019- 62 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2810 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0232-01 10132.105525/2019- 15 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2811 2020 Administrativo 1ª instância 50.613.686 50.613.686/0001-64 10132.105526/2019- 51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2812 2020 Administrativo 1ª instância 7.175.725 07.175.725/0034-28 10132.105527/2019- 04 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2813 2020 Administrativo 1ª instância 76.189.406 76.189.406/0009-83 10132.101394/2019- 99 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2814 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0290-72 10132.105112/2019- 22 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2815 2020 Administrativo 1ª instância 76.189.406 76.189.406/0015-21 10132.105528/2019- 41 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2816 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0240-03 10132.105113/2019- 77 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2817 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0281-45 10132.105529/2019- 95 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2818 2020 Administrativo 1ª instância 77.655.009 77.655.009/0001-65 10132.105531/2019- 64 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 2819 2020 Administrativo 1ª instância 75.801.902 75.801.902/0001-26 10132.105530/2019- 10 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2820 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0354-35 10132.105532/2019- 17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2821 2020 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0002-71 10132.105533/2019- 53 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2822 2020 Administrativo 1ª instância 75.284.224 75.284.224/0001-71 10132.105534/2019- 06 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 2823 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0231-12 10132.105121/2019- 13 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2824 2020 Administrativo 1ª instância 76.189.406 76.189.406/0048-90 10132.105535/2019- 42 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2825 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0364-07 10132.105536/2019- 97 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2826 2020 Administrativo 1ª instância 7.175.725 07.175.725/0007-55 10132.105537/2019- 31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2827 2020 Administrativo 1ª instância 76.189.406 76.189.406/0001-26 10132.101218/2019- 57 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2828 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0328-80 10132.105128/2019- 35 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2829 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0428-06 10132.105538/2019- 86 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2830 2020 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0010-81 10132.105540/2019- 55 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 2831 2020 Administrativo 1ª instância 76.189.406 76.189.406/0012-89 10132.105541/2019- 08 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 2832 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0535-06 10132.105542/2019- 44 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2833 2020 Administrativo 1ª instância 76.189.406 76.189.406/0025-01 10132.105543/2019- 99 14º JUNTA CRPS Deferimento Total . 2834 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0580-52 10132.105544/2019- 33 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2835 2020 Administrativo 1ª instância 2.859.452 02.859.452/0002-30 10132.105545/2019- 88 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2836 2020 Administrativo 1ª instância 75.801.902 75.801.902/0010-17 10132.105546/2019- 22 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2837 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0594-58 10132.105547/2019- 77 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2838 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0253-28 10132.105155/2019- 16 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2839 2020 Administrativo 1ª instância 75.801.902 75.801.902/0012-89 10132.105548/2019- 11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2840 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0666-67 10132.105549/2019- 66 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2841 2020 Administrativo 1ª instância 17.463.456 17.463.456/0011-62 10132.105550/2019- 91 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2842 2020 Administrativo 1ª instância 33.830.043 33.830.043/0002-34 10132.102646/2019- 05 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2843 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0313-01 10132.105172/2019- 45 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2844 2020 Administrativo 1ª instância 75.801.902 75.801.902/0024-12 10132.105551/2019- 35 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2845 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0682-87 10132.105552/2019- 80 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2846 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0747-67 10132.105554/2019- 79 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2847 2020 Administrativo 1ª instância 4.641.376 04.641.376/0157-53 10132.105555/2019- 13 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2848 2020 Administrativo 1ª instância 75.801.902 75.801.902/0025-01 10132.105556/2019- 68 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total