DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400184 184 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 2958 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0079-60 10132.107494/2019- 29 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2959 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0082-65 10132.107520/2019- 19 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2960 2020 Administrativo 1ª instância 87.020.517 87.020.517/0001-20 10132.107903/2019- 97 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 2961 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0093-18 10132.107972/2019- 09 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2962 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0099-03 10132.107982/2019- 36 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2963 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0118-00 10132.107995/2019- 13 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2964 2020 Administrativo 1ª instância 33.372.251 33.372.251/0126-77 10132.107987/2019- 69 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 2965 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0097-41 10132.108038/2019- 04 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2966 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0102-43 10132.108112/2019- 84 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2967 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0103-24 10132.108116/2019- 62 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2968 2020 Administrativo 1ª instância 62.070.362 62.070.362/0004-59 10132.108126/2019- 06 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 2969 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0119-91 10132.108231/2019- 37 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2970 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0124-59 10132.108262/2019- 98 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2971 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0129-63 10132.108408/2019- 03 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2972 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/2403-34 10132.108572/2019- 11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2973 2020 Administrativo 1ª instância 18.725.804 18.725.804/0001-13 10132.109127/2019- 60 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2974 2020 Administrativo 1ª instância 7.663.140 07.663.140/0002-70 10132.109639/2019- 26 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2975 2020 Administrativo 1ª instância 16.701.716 16.701.716/0001-56 10132.109888/2019- 11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2976 2020 Administrativo 1ª instância 19.791.896 19.791.896/0005-26 10132.100957/2019- 21 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2977 2020 Administrativo 1ª instância 19.791.896 19.791.896/0052-42 10132.100974/2019- 69 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2978 2020 Administrativo 1ª instância 19.791.896 19.791.896/0064-86 10132.100976/2019- 58 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2979 2020 Administrativo 1ª instância 19.791.896 19.791.896/0088-53 10132.110140/2019- 61 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 2980 2020 Administrativo 1ª instância 70.209.861 70.209.861/0001-60 10132.110678/2019- 76 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total EDITAL Nº 53 - CRPS/MPS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 2/2021, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS. KARINA GOMES LEAL Anexo I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Analista . 1 2021 Administrativo 1ª instância 70.209.861 70.209.861/0001-60 10132.105932/2020-58 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total EDITAL Nº 54 - CRPS/MPS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 2/2021, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS. KARINA GOMES LEAL Anexo I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Analista . 1 2022 Administrativo 1ª instância 76.795.418 76.795.418/0001-02 10132.105751/2021-11 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total EDITAL Nº 55 - CRPS/MPS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 21/2022, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS. KARINA GOMES LEAL Anexo I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Analista . 1 2023 Administrativo 1ª instância 76.795.418 76.795.418/0001-02 10128.125858/2022-17 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total