DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP 355250 Suzano Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL II DEVIR SUZANO 3996646 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355360 Tapiratiba Municipal CAPS I 7986475 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355390 Tarabaí Municipal CAPS I REGIONAL DE TARABAI 9276874 SRT Tipo II 82.27 8 192.000,00 52.051,20 244.051,20 . SP 355400 Tatuí Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TATUI SP 7717512 SRT Tipo II 82.27 9 216.000,00 58.557,60 274.557,60 . SP 355400 Tatuí Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TATUI SP 7717512 SRT Tipo II 82.27 9 216.000,00 58.557,60 274.557,60 . SP 355410 Taubaté Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TAUBATE 2060221 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355450 Tietê Municipal CAPS I DR JOSE JOAQUIM DETOLEDO DR ZECA 7637047 SRT Tipo II 82.27 6 144.000,00 39.038,40 183.038,40 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355500 Tupã Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II TUPA 9324992 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355640 Vargem Grande do Sul Municipal CAPS 1 PASTOR PEDRO MARQUES DA SILVA 7956738 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355650 Várzea Paulista Municipal CAPS 5076951 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355700 Votorantim Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS VOTORANTIM 2774852 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP 355700 Votorantim Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS VOTORANTIM 2774852 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . SP Total 51.498.000,00 13.961.108,04 65.459.108,04 ANEXO XXI . UF IBGE Município Gestão Estabelecimento C N ES Componente / Serviço CÓ D I G O Nº de Moradores Valor Atual Anual (R$) Valor Reajuste (R$) Novo Valor Anual (R$) . TO 170220 Araguatins Municipal CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL MENTE BRILHANTE 5609968 SRT Tipo I 82.26 7 105.000,00 28.465,44 133.465,44 . TO Total 105.000,00 28.465,44 133.465,44 PORTARIA GM/MS Nº 1.628, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Paraná e município de Curitiba. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Considerando a Portaria GM/MS nº 2.231, de 1 de setembro de 2021, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Curitiba (Metropolitano) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Paraná e município de Curitiba; Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); Considerando a Portaria GM/MS nº 958, de 17 de julho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192; Considerando a Portaria GM/MS nº 1.170 de 24 de agosto de 2023, que prorroga os prazos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 4.235, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30 de junho de 2021, e dá outras providências; e Considerando a Proposta SAIPS 179540 enviada pelo município de Curitiba (PR) e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 673/2023- CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.136468/2016-38, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), vinculados à Central de Regulação das Urgências (CRU) Curitiba (Metropolitano), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Paraná e município de Curitiba, no montante anual de R$ 3.529.437,60 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA