DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GO 520735 Ed e a l i n a 0260932 USB SMS Aparecida de Goiânia (Centro Sul) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 520450 Caldas Novas 0298697 USB SMS Caldas Novas (Estrada de Ferro) N ÃO 8250 8251 GM 01527/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 520450 Caldas Novas 0298700 USB SMS Caldas Novas (Estrada de Ferro) N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . GO 520215 Araguapaz 0300136 USB SMS Goiás (Velho - Rio Vermelho) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 521010 Ipameri 0416878 USA SMS Caldas Novas (Estrada de Ferro) N ÃO 8249 8251 GM 03432/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . GO 521060 Itaguaru 0622567 USB SMS Ceres (Vale do São Patrício) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 520320 Barro Alto 0778451 USB SMS Ceres (Vale do São Patrício) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 520030 Alexânia 0857947 USA SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8249 8251 GM 01115/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela de 2024 . GO 520549 Cidade Ocidental 7664745 USB SMS Luziânia (Entorno Sul) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 521890 Rubiataba 7758529 USA SMS Ceres (Vale do São Patrício) N ÃO 8249 8251 GM 03512/2019 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . GO 520790 Flores de Goiás 7903677 USB SMS Formosa (Entorno Norte - Nordeste) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 521405 Mundo Novo 9783237 USB SMS Porangatu (Norte - Serra da Mesa) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 520980 Hidrolina 9783350 USB SMS Porangatu (Norte - Serra da Mesa) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 522170 Uruana 9816631 USB SMS Ceres (Vale do São Patrício) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 521010 Ipameri 9824987 USB SMS Caldas Novas (Estrada de Ferro) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 520380 Britânia 9835881 USB SMS Goiás (Velho - Rio Vermelho) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 522200 Vianópolis 9853545 USB SMS Aparecida de Goiânia (Centro Sul) N ÃO 8250 8251 GM 00113/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . GO 520025 Águas Lindas de Goiás 9860967 USA SMS Luziânia (Entorno Sul) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . GO 520547 Chapadão do Céu 9869239 USB SMS Rio Verde (Sudoeste I e II) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 520340 Bom Jardim de Goiás 9870520 USB SMS Iporá (Oeste I e II) N ÃO 8250 8251 GM 00277/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2025 . GO 520450 Caldas Novas 9874836 USA SMS Caldas Novas (Estrada de Ferro) N ÃO 8249 8251 GM 04392/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 12ª Parcela de 2024 . GO 521880 Rio Verde 9886672 USB SMS Rio Verde (Sudoeste I e II) N ÃO 8250 8251 GM 00056/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . GO 520760 Fazenda Nova 9901825 USB SMS Iporá (Oeste I e II) N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . GO 522045 Senador Canedo 9903852 USA SMS Aparecida de Goiânia (Centro Sul) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . GO 520780 Firminópolis 9912916 USB SMS Iporá (Oeste I e II) N ÃO 8250 8251 GM 01115/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela de 2024 . GO 521375 Montividiu 9933506 USB SMS Rio Verde (Sudoeste I e II) N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . GO 521160 Ivolândia 9934561 USB SMS Iporá (Oeste I e II) N ÃO 8250 8251 GM 00272/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2025 . GO 521805 Porteirão 9960600 USB SMS Rio Verde (Sudoeste I e II) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 521100 Itapirapuã 9968156 USB SMS Goiás (Velho - Rio Vermelho) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 521760 Planaltina 6578586 USB SMS Formosa (Entorno Norte - Nordeste) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . GO 522045 Senador Canedo 3961095 USB SMS Aparecida de Goiânia (Centro Sul) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . Total 214 214 65.634.660,00 17.688.925,80 83.323.585,80 . ANEXO X - MARANHÃO . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . MA 211120 São José de Ribamar 6971113 USA SMS São Luís SIM 8249 8251 GM 00866/2023 780.780,00 197.141,88 977.921,88 8ª Parcela de 2025 . MA 211120 São José de Ribamar 6971148 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 00866/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 8ª Parcela de 2025 . MA 210230 Buriti Bravo 7044267 USB SMS Tuntum SIM 8250 8251 GM 01524/2021 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 210860 Pinheiro 7014643 USB SMS Pinheiro SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MA 210860 Pinheiro 7014651 USB SMS Pinheiro SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MA 210860 Pinheiro 7014678 USA SMS Pinheiro SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . MA 210860 Pinheiro 7014686 CRU SMS Pinheiro SIM 8245 851.760,00 0,00 851.760,00 . MA 210330 Codó 7530315 Moto SMS Codó SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . MA 210330 Codó 7530471 Moto SMS Codó SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . MA 210330 Codó 7487444 USB SMS Codó SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MA 210330 Codó 7525540 USB SMS Codó SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MA 211130 São Luís 6965814 USA SMS São Luís SIM 8249 8251 GM 03512/2019 780.780,00 197.141,88 977.921,88 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 6970591 USA SMS São Luís SIM 8249 8251 GM 03512/2019 780.780,00 197.141,88 977.921,88 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 6971237 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 6971245 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 6971261 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 6971288 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 6974635 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 6975054 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 6975070 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 7258305 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 7509839 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 7621051 USB SMS São Luís SIM 8250 8251 GM 03512/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 210120 Bacabal 7230478 USA SMS Bacabal SIM 8249 8251 GM 04392/2022 780.780,00 197.141,88 977.921,88 12ª Parcela de 2024 . MA 210120 Bacabal 7230516 USB SMS Bacabal SIM 8250 8251 GM 04392/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024 . MA 210120 Bacabal 7230532 USB SMS Bacabal SIM 8250 8251 GM 04392/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024 . MA 210120 Bacabal 7230540 USB SMS Bacabal SIM 8250 8251 GM 04392/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024 . MA 210120 Bacabal 7300239 Moto SMS Bacabal SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . MA 210120 Bacabal 7300247 Moto SMS Bacabal SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . MA 210120 Bacabal 7528663 Moto SMS Bacabal SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . MA 210140 Balsas 7015879 USB SMS Imperatriz SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MA 210845 Peritoró 7274556 USB SMS Coroatá SIM 8250 8251 GM 00494/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 210060 Amarante do Maranhão 6969836 USB SMS Imperatriz SIM 8250 8251 GM 02100/2018 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MA 211130 São Luís 7616252 Moto SMS São Luís SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . MA 211160 São Raimundo das Mangabeiras 7098251 USB SMS Imperatriz SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MA 210480 Grajaú 6967957 USB SMS Imperatriz SIM 8250 8251 GM 00833/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 8ª Parcela de 2025 . MA 210480 Grajaú 6967817 USB SMS Imperatriz SIM 8250 8251 GM 00833/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 8ª Parcela de 2025 . MA 210900 Porto Franco 7024118 USA SMS Porto Franco SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00