DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS 431440 Pelotas 6958540 USB SMS Pelotas N ÃO 8250 8251 GM 01010/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela de 2024 . RS 431490 Porto Alegre 6976662 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976670 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976689 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976697 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976700 USA SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976727 USA SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976735 USA SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976743 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976778 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976786 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976816 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976824 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976832 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 6976840 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431450 Pinheiro Machado 7064446 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 03587/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RS 431490 Porto Alegre 7256914 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430466 Capão do Leão 7322399 USB SMS Pelotas N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430510 Caxias do Sul 3489108 CRU SMS Caxias do Sul N ÃO 8245 8251 GM 00228/2023 1.070.160,00 270.215,40 1.340.375,40 5ª Parcela de 2025 . RS 431440 Pelotas 3659550 CRU SMS Pelotas N ÃO 8245 8251 GM 01010/2022 1.070.160,00 270.215,40 1.340.375,40 6ª Parcela de 2024 . RS 431490 Porto Alegre 6996930 CRU SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8245 1.397.760,00 0,00 1.397.760,00 . RS 431645 Salto do Jacuí 0149713 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 432345 Vila Nova do Sul 0282588 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RS 430710 Herval 0556629 USB SMS Pelotas N ÃO 8250 8251 GM 00278/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2025 . RS 432240 Uruguaiana 0919543 Moto SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . RS 431440 Pelotas 6956297 Moto SMS Pelotas N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . RS 430350 Camaquã 7477279 USA SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RS 431570 Rio Pardo 7505310 USA SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RS 432160 Tramandaí 7712057 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431870 São Leopoldo 9240896 Moto SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . RS 431870 São Leopoldo 9240977 Moto SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . RS 430290 Cacequi 9786961 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431490 Porto Alegre 9796584 USB SMS Porto Alegre (Municipal) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 432120 Taquara 7763824 Moto SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8248 0,00 0,00 0,00 . Total 245 70.292.040,00 13.255.015,80 83.547.055,80 . ANEXO XXIV - SANTA CATARINA . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . SC 420900 Joaçaba 6945783 CRU S ES Joaçaba (Meio-Oeste) N ÃO 8245 8251 GM 00540/2023 1.070.160,00 270.215,40 1.340.375,40 1ª Parcela de 2024 . SC 420300 Caçador 7229755 USA S ES Joaçaba (Meio-Oeste) N ÃO 8249 8251 GM 00540/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2024 . SC 420260 Bom Retiro 6991513 USB SMS Lages (Planalto Serrano) N ÃO 8250 8251 GM 01803/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SC 420790 Irineópolis 3719081 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 01663/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420910 Joinville 3926184 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 01262/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420910 Joinville 3926338 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 01262/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420910 Joinville 3926419 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 01262/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420910 Joinville 3926532 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 01262/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 421660 São José 5366070 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 00102/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SC 421150 Nova Trento 6058582 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 01045/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 421570 Santo Amaro da Imperatriz 6500234 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 00102/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SC 421430 Rancho Queimado 6614957 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 01045/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 421590 São Bonifácio 6747604 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 01045/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420060 Águas Mornas 6763448 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 01045/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420230 Biguaçu 6991610 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 01045/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 421660 São José 7268521 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 00102/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SC 421660 São José 7441339 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 00102/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SC 420757 Iomerê 7397704 USB SMS Joaçaba (Meio-Oeste) N ÃO 8250 8251 GM 01009/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420380 Canoinhas 3874230 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 00997/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420890 Jaraguá do Sul 5077346 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 00997/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 421580 São Bento do Sul 5397669 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 00997/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 421620 São Francisco do Sul 6462308 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 00997/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420845 Itapoá 7055021 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 00997/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 421500 Rio Negrinho 7077629 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 8251 GM 00997/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420420 Chapecó 6939244 CRU S ES Chapecó (Extremo Oeste) N ÃO 8245 8251 GM 00043/2020 1.397.760,00 352.934,40 1.750.694,40 6º Parcela 2024 . SC 421950 Xanxerê 6974872 USA S ES Chapecó (Extremo Oeste) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 6ª Parcela 2024 . SC 420420 Chapecó 7043422 USA S ES Chapecó (Extremo Oeste) N ÃO 8249 8251 GM 00043/2020 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6º Parcela 2024 . SC 421720 São Miguel do Oeste 7229585 USA S ES Chapecó (Extremo Oeste) N ÃO 8249 8251 GM 00043/2020 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6º Parcela 2024 . SC 420930 Lages 7240872 USB SMS Lages (Planalto Serrano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 6ª Parcela 2024 . SC 420930 Lages 9019847 USB SMS Lages (Planalto Serrano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 6ª Parcela 2024 . SC 421320 Pomerode 6740936 USB SMS Blumenau (Vale do Itajaí) N ÃO 8250 8251 GM 03282/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 8ª Parcela de 2024 . SC 420570 Garopaba 6985157 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 6ª Parcela 2024 . SC 421680 São José do Cerrito 7990642 USB SMS Lages (Planalto Serrano) N ÃO 8250 8251 GM 00918/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SC 420750 Indaial 6633951 USB SMS Blumenau (Vale do Itajaí) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 6ª Parcela 2024 . SC 420320 Camboriú 6154506 USB SMS Balneário Camboriú (Foz do Rio Itajaí) N ÃO 8250 8251 GM 02411/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420070 Alfredo Wagner 7229879 USB SMS Florianópolis (Grande) N ÃO 8250 8251 GM 00474/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420240 Blumenau 7248415 USB SMS Blumenau (Vale do Itajaí) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 6ª Parcela 2024 . SC 421175 Otacílio Costa 6991505 USB SMS Lages (Planalto Serrano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 6ª Parcela 2024 . SC 420243 Bocaina do Sul 7016816 USB SMS Lages (Planalto Serrano) N ÃO 8250 8251 GM 00474/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 421650 São Joaquim 7229666 USA S ES Lages (Planalto Serrano) N ÃO 8249 8251 GM 01115/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela de 2024