DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102400168 168 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . SC 420910 Joinville 6978606 CRU S ES Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8245 8251 GM 00996/2021 1.397.760,00 352.934,40 1.750.694,40 6º Parcela 2024 . SC 420460 Criciúma 7563663 USB SMS Criciúma (Sul) N ÃO 8250 8251 GM 00302/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6º Parcela 2024 . SC 420240 Blumenau 7989342 Aero S ES Blumenau (Vale do Itajaí) N ÃO 8246 600.600,00 0,00 600.600,00 . SC 420213 Bela Vista do Toldo 9257209 USB SMS Joinville (Norte-Nordeste) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SC 420540 Florianópolis 9722211 Aero S ES Florianópolis (Grande) N ÃO 8246 600.600,00 0,00 600.600,00 . SC 421210 Palmitos 9998012 USB SMS Chapecó (Extremo Oeste) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SC 420480 Curitibanos 7229771 USA S ES Joaçaba (Meio-Oeste) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . SC 420900 Joaçaba 7232128 USA S ES Joaçaba (Meio-Oeste) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . SC 420170 Ascurra 6712703 USB SMS Blumenau (Vale do Itajaí) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . Total 127 127 43.035.720,00 14.759.862,00 57.795.582,00 . ANEXO XXV - SERGIPE . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . SE 280570 Propriá 7016107 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280450 Nossa Senhora da Glória 7016115 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280610 Rosário do Catete 7016190 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280130 Capela 7302932 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280120 Canindé de São Francisco 7016123 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280420 Monte Alegre de Sergipe 7016905 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308086 Moto S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SE 280560 Porto da Folha 7016182 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308094 Moto S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SE 280030 Aracaju 7308108 Moto S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SE 280300 Itabaianinha 9108246 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308116 USA SMS Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308140 USB SMS Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308159 USB SMS Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308167 USB SMS Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308175 USB SMS Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308183 USB SMS Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 5445515 CRU S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8245 8251 GM 01927/2021 2.052.960,00 518.372,40 2.571.332,40 6ª Parcela 2024 . SE 280350 Lagarto 7016131 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280210 Estância 7016174 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280480 Nossa Senhora do Socorro 7016204 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280290 Itabaiana 7016220 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280670 São Cristóvão 7016239 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280610 Rosário do Catete 7016247 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280440 Neópolis 7016255 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280480 Nossa Senhora do Socorro 7016263 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280060 Barra dos Coqueiros 7016271 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280320 Itaporanga d'Ajuda 7016298 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280210 Estância 7016328 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280670 São Cristóvão 7016336 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280350 Lagarto 7016662 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280480 Nossa Senhora do Socorro 7016670 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280290 Itabaiana 7016697 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280450 Nossa Senhora da Glória 7016700 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280130 Capela 7016727 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280050 Areia Branca 7016735 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280540 Poço Redondo 7016824 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280570 Propriá 7016832 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280170 Cristinápolis 7016867 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280740 Tobias Barreto 7016883 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280600 Ribeirópolis 7016921 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280460 Nossa Senhora das Dores 7016948 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280710 Simão Dias 7016956 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280067 Boquim 7016972 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280670 São Cristóvão 7017871 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280020 Aquidabã 7302908 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280120 Canindé de São Francisco 7302924 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280140 Carira 7302967 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280280 Indiaroba 7302983 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280290 Itabaiana 7302991 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280550 Poço Verde 7303033 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280560 Porto da Folha 7303041 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280670 São Cristóvão 7303106 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280740 Tobias Barreto 7303114 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308043 Moto S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SE 280030 Aracaju 7308124 USA SMS Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308132 USA S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02456/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308191 USB SMS Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7308205 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280480 Nossa Senhora do Socorro 7545037 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280620 Salgado 7545096 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280360 Laranjeiras 7722753 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280030 Aracaju 7815166 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SE 280150 Carmópolis 9108289 USB S ES Aracaju (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02456/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . Total 64 64 20.903.610,00 8.843.749,20 29.747.359,20