DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP 354880 São Caetano do Sul 7191634 USB SMS Santo André N ÃO 8250 8251 GM 00500/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 3ª Parcela de 2024 . SP 353720 Pedro de Toledo 7228368 USB SMS Itanhaém (Litoral Sul) N ÃO 8250 8251 GM 01974/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 355540 Ubatuba 7232888 USB SMS São Sebastião (Litoral Norte) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 355540 Ubatuba 7233043 USA SMS São Sebastião (Litoral Norte) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . SP 355540 Ubatuba 7233140 USB SMS São Sebastião (Litoral Norte) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 355540 Ubatuba 7233159 USB SMS São Sebastião (Litoral Norte) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 354790 Santo Antônio da Alegria 7237758 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 355150 Serrana 7242026 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 00661/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 355090 São Simão 7253028 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 00675/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 3ª Parcela de 2024 . SP 354760 Santa Rosa de Viterbo 7254857 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 351885 Guatapará 7254997 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 350100 Altinópolis 7256159 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 00661/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 352760 Luís Antônio 7256183 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 352940 Mauá 7256442 USA SMS Mauá N ÃO 8249 8251 GM 00671/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 3ª Parcela de 2024 . SP 351310 Cravinhos 7260997 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 00661/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 351860 Guariba 7262809 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 00661/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 354870 São Bernardo do Campo 7267142 USB SMS São Bernardo do Campo N ÃO 8250 8251 GM 00116/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SP 354870 São Bernardo do Campo 7267614 USB SMS São Bernardo do Campo N ÃO 8250 8251 GM 00116/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SP 353130 Monte Alto 7268157 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 354870 São Bernardo do Campo 7273576 USB SMS São Bernardo do Campo N ÃO 8250 8251 GM 00116/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SP 354870 São Bernardo do Campo 7273681 USB SMS São Bernardo do Campo N ÃO 8250 8251 GM 00116/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SP 355140 Serra Azul 7273991 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 00661/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 354870 São Bernardo do Campo 7274041 USB SMS São Bernardo do Campo N ÃO 8250 8251 GM 00116/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SP 354750 Santa Rita do Passa Quatro 7277970 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 00661/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 351980 Icém 7279922 USB SMS São José do Rio Preto N ÃO 8250 8251 GM 00493/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 354090 Pradópolis 7287895 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 352210 Itanhaém 7295510 USB SMS Itanhaém (Litoral Sul) N ÃO 8250 8251 GM 01974/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 350560 Barrinha 7304463 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 00661/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 352310 Itaquaquecetuba 7306113 USB SMS Itaquaquecetuba N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 352310 Itaquaquecetuba 7306490 USB SMS Itaquaquecetuba N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 354890 São Carlos 7312075 USA SMS São Carlos N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . SP 354870 São Bernardo do Campo 7321570 USB SMS São Bernardo do Campo N ÃO 8250 8251 GM 00116/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SP 354020 Pontal 7333242 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 351870 Guarujá 7453779 USA SMS Santos (Litoral Centro Norte) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . SP 355460 Timburi 7459033 USB SMS Ourinhos (Média Sorocabana) N ÃO 8250 8251 GM 01914/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 352900 Marília 7485697 Moto SMS Marília N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SP 354625 Santa Cruz da Esperança 7505264 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 351460 Dumont 7505744 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 00661/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 352510 Jardinópolis 7506120 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 351870 Guarujá 7517785 Moto SMS Santos (Litoral Centro Norte) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SP 354780 Santo André 7535090 USB SMS Santo André N ÃO 8250 8251 GM 00500/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 3ª Parcela de 2024 . SP 354780 Santo André 7536410 USB SMS Santo André N ÃO 8250 8251 GM 00500/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 3ª Parcela de 2024 . SP 354780 Santo André 7537034 USB SMS Santo André N ÃO 8250 8251 GM 00500/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 3ª Parcela de 2024 . SP 354870 São Bernardo do Campo 7584040 USB SMS São Bernardo do Campo N ÃO 8250 8251 GM 00116/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SP 355250 Suzano 7662661 USB SMS Suzano N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 355250 Suzano 7662696 USB SMS Suzano N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 354340 Ribeirão Preto 7670729 USA SMS Ribeirão Preto N ÃO 8249 8251 GM 03969/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 12ª Parcela de 2024 . SP 352530 Jaú 7740379 USA SMS Jaú N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . SP 352530 Jaú 7740417 USB SMS Jaú N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 354680 Santa Isabel 7994125 USB SMS Mogi das Cruzes N ÃO 8250 8251 GM 03512/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 351880 Guarulhos 9026398 Moto SMS Guarulhos N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SP 352680 Lençóis Paulista 6633293 USB SMS Bauru N ÃO 8250 8251 GM 02948/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 351360 Cunha 6914144 USB SMS Guaratinguetá N ÃO 8250 8251 GM 03674/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 354190 Queluz 6915205 USB SMS Guaratinguetá N ÃO 8250 8251 GM 00108/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . SP 350230 Anhembi 6929184 USB SMS Botucatu N ÃO 8250 8251 GM 01936/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 353850 Piquete 6931774 USB SMS Guaratinguetá N ÃO 8250 8251 GM 03674/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 352240 Itapeva 6937861 USB SMS Itapeva N ÃO 8250 8251 GM 00057/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 351550 Fe r n a n d ó p o l i s 6940552 USA SMS Fe r n a n d ó p o l i s N ÃO 8249 8251 GM 00669/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 3ª Parcela de 2024 . SP 351550 Fe r n a n d ó p o l i s 6940560 USB SMS Fe r n a n d ó p o l i s N ÃO 8250 8251 GM 00669/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 3ª Parcela de 2024 . SP 351550 Fe r n a n d ó p o l i s 6940579 USB SMS Fe r n a n d ó p o l i s N ÃO 8250 8251 GM 00669/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 3ª Parcela de 2024 . SP 351550 Fe r n a n d ó p o l i s 6940587 USB SMS Fe r n a n d ó p o l i s N ÃO 8250 8251 GM 00669/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 3ª Parcela de 2024 . SP 350550 Barretos 6943659 USA SMS Barretos N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . SP 350550 Barretos 6943667 USB SMS Barretos N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 351110 Catanduva 6947255 USB SMS Catanduva N ÃO 8250 8251 GM 00276/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2025 . SP 351110 Catanduva 6947328 USA SMS Catanduva N ÃO 8249 8251 GM 00276/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 4ª Parcela de 2025 . SP 350950 Campinas 6948561 USA SMS Campinas N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . SP 350950 Campinas 6948677 USA SMS Campinas N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00